Após acordo, governo retira da pauta nove fundos; projetos só serão debatidos em 2020

Por: SentiLecto

Antes da Assembleia Legislativa do Rio começar a debate sobre o “pacote dos fundos” governador Wilson Witzel para desvincular receitas compulsórias de16 fundos estaduais, André Ceciliano anunciou, nesta segunda-feira , a retirada de nove propostas da pauta. André Ceciliano é o presidente da Casa. Os textos só têm que voltar a ser debatidos no ano que vem.

Na justificação, Witzel alega que o saldo financeiro dos fundos vão voltar para a conta única do Tesouro estadual ao final do exercício. “Tal mudança legislativa é essencial para reforçar a trajetória de equilíbrio fiscal calculada no Plano de Recuperação Fiscal – PRF, trazendo mais clareza, facilidades aos controles institucionais e principalmente garantindo aprimoramento na alocação dos recursos públicos”, afiirmou.

Com isso, saíram da pauta: fundos da Acadepol e Funespol — ligados à Polícia Civil —, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, Fundo de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores , Fundo para a Infância e Adolescência , Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária , Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Fundo Estadual de Assistência Social e Fundo Estadual de Cultura.

— O governo retirará as matérias de pauta, e nós focaremos em quatro ou seis delas. A ideia […] não é mexer na Constituição, diminuir o Fecam, e sim deixar os 5% do Fecam. Na lei que instituiu o fundo, sim, vamos excepcionalizar até o fim do Regime de Recuperação Fiscal a chance de uma desvinculação, mas conservando os percentuais. As matérias relativas aos Fundos da Cultura, da Ciência e Tecnologia, do Pequeno Empreendedor e outros, uns seis, serão retiradas de pauta, e nós focaremos no Fecam, Funesbom Fised. Funesbom é fECP. Em relação à cultura […] estou desde sexta-feira conversando e nós não votaremos a desvinculação do Fundo da Cultura, assim como alguns outros — garantiu Ceciliano no plenário.

Um dos objetivos do governo com a desvinculação é que os recursos possam ser utilizados para o pagamento de salários dos servidores das áreas as quais os fundos perterncem, assim como outras despesas como os benefícios fixos, e os deveres patronais, que são bancadas pelo Tesouro.

Com isso, os fundos que serão debatidos pelos parlamentares são: Fundo Especial de Controle Ambiental , Funespom, da Polícia Militar; Funesbom, dos bombeiros; Fuesp e Fised, voltado para investimentos em ações na segurança e desenvolvimento social. Os deputados vão ter até esta quarta-feira para fazer emendas às propostas. As mudanças serão discutidas pelos líderes partidários.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Após acordo, governo retira da pauta nove fundos; projetos só serão debatidos em 2020
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>>>>>>>>>Emenda ao Orçamento determina retorno de pagamento de servidor estadual ao 2º dia útil – December 04, 2019 (Extraoglobo-pt)

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