Caminhoneiros e companhias vão tentar acordo sobre frete na semana que vem, declara Fux

Por: SentiLecto

– Após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux nesta quarta-feira, representantes dos caminhoneiros e das companhias que contratam o transporte de cargas consentiram sobre um novo encontro na quinta-feira da semana que vem, em tentativa de um acordo sobre custos de frete “intermediários”, que deverão ser levados à corte. O próprio ministro Fux deu a informação , a jornalistas , após a audiência. Fux declarou também que até a próxima reunião está conservada a resolução de interromper todos os processos e conseqüência de liminares que questionem a tabela de fretes, considerada pelos contratantes de transporte como inconstitucional, por ferir normas do livre mercado. Fux declarou: “Se não chegarem a um consenso sobre esse custo intermediário, no dia 27 de agosto realizaremos uma audiência pública com técnicos da área para municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa”. Divergências entre as partes, porém, permanecem. Ao deixar a reunião, Robson Andrade declarou que a entidade é contra “qualquer tabelamento, porque não tem sentido indexar a economia”. Robson Andrade é o presidente da Confederação Nacional da Indústria . Andrade declarou que o que a CNI estudará é a chance de uma “tabela de custos de referência” para o frete pago pelo setor industrial. “Essa é a nossa proposta e o governo deve estudar alguma maneira de dar dispositivos aos caminhoneiros, principalmente os autônomos, já que existe um problema entre o atravessador e o autônomo no custo final.” Já Diumar Deléo Cunha Bueno declarou que sua associação não abre mão de “um piso mínimo de frete para os caminhoneiros”. Diumar Deléo Cunha Bueno é o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos . “A partir daí, a livre negociação está aberta. Mas a condição mínima para se trabalhar e executar esse serviço é necessária para a categoria”, declarou Bueno a jornalistas após a reunião no STF. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil , nos 20 primeiros dias de vigência, a tabela de custos mínimos para o frete rodoviário provocou perda de cerca de 10 bilhões de reais aos setores de soja e milho, reflexo de uma elevação média de 40 por cento no valor do frete. Vários integrantes do mercado de grãos têm alegado que o impasse em relação à tabela do frete vem rdiminuindoos negócios, na medida em que há aampliaçãode cpreços A chegada de caminhões com grãos aos portos de Santos e Paranaguá , por onde é escoada boa parte da colheita agrícola brasileira, mbora algumas logísticas e negócios pontuais tenham impedido uma retração ainda maior, está menor na parcial de junho em meio àosddebatessobre o tabelamento de fretes, e segundo representantes portuários.A infraestrutura de recebimento de produtos via ferrovia tem restringido as perdas do setor na exportação. Segundo levantamento da CNA, nesses 20 dias cerca de 6,8 milhões de toneladas de soja e farelo deixaram de ser levadas aos portos e exportadas.

– Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal , o Conselho Administrativo de Defesa Econômica demonstrou-se oposto ao tabelamento de custos mínimos no frete rodoviário, que, segundo o órgão antitruste gera resultado semelhante ao de um cartel. Faz 1 mês, em negociação em a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a tabela de fretes mínimos foi uma de as pré-requisito feitas por a greve de os caminhoneiros que paralisou o país por 11 dias em o final de maio. “Existem muitas evidências de que o que está sendo sugerido como tabelamento do custo do frete é claramente oposto ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá ampliar os custos dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazo”, declara o parecer do Cade. No documento, o Cade destaca que a tabela pode gerar perdas aos próprios caminhoneiros, já que, em um cenário de oferta, parte dos caminhoneiros pode decidir, por conta própria, não seguir a tabela, “instituindo distorções de competitividade dentro da própria classe de transportadores, em que os cumpridores da regra irão perder competitividade”. O parecer do Cade foi feito após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , dar na semana passada prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Cade se demonstrarem sobre a medida provisória 832, de 2018, que criou a política de tabelamento de custos para fretes rodoviários. Segundo o Cade, o processo de fixação dos custos mínimos conta a participação de diversos concorrentes do setor e que “concorrentes, sentar-se à mesa, para ddiscuticpreçossetoriais chabituais rencarnauma afronta ao Princípio da Livre Concorrência, edigona Constituição Federal do Brasil”. No parecer, o órgão alega que já, inclusive, se posicionou contrariamente sobre o tema em caso envolvendo sindicato de transportadores autônomos de contêineres em Itajaí , Santa Catarina, e sindicato de companhias de veículos de transporte da cidade . Segundo o Cade, a conselheira Paula Azevedo analisou o projeto de lei da Câmara 121/2017 que está no Senado e tem texto semelhante à MP do tabelamento e cdeduziuque a criação de pcustosmínimos é “danosa ao ambiente concorrencial ao rdiminuira competitividade entre concorrentes, por afetar o mdispositivode equilíbrio de pcustose lrestringia pchancede barganha, medo a prejudicar os consumidores finais”. Na avaliação do órgão de defesa da concorrência, o setor de transportes tem largo histórico de práticas anticompetitivas, “com incentivos à prática de cartelização, o que a criação de uma tabela de pcustosmínimos sexclusivamentefaz reforçar”. Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União divergiu de manifestação anterior de secretaria do Ministério da Fazenda e alegou ao STF que a tabela de frete de transporte rodoviário “visa a corrigir grave distorção no setor, prejudicial aos caminhoneiros”. Chancelada pela ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, o orgão sustentou que a atuação do Estado é lícita e que há necessidade de se regulamentar os valores dos fretes para promover condições razoáveis de ele ser realizado em todo o território nacional de modo a valorizar o trabalho humano.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Countries: Brazil

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Caminhoneiros e companhias vão tentar acordo sobre frete na semana que vem, declara Fux
>>>>>Cade se mostra contra tabela do frete, vê resultados semelhantes a cartel, diz parecer – June 18, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF dá 48 horas para Temer, ANTT e outros orgãos se manifestarem sobre tabelamento de frete – June 14, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Associação do agronegócio obtém liminar contra tabelamento de frete – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF acata pedido da União e suspende tramitação de ações contra tabela de fretes – June 14, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>ANTT publica no Diário Oficial resolução que cancela tabela com redução de preço mínimo do frete – June 11, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Justiça barra tabelamento de frete no RN e fala em ‘evidente’ intervenção do governo – June 07, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Tabelar frete prejudica consumidor, trava PIB e afeta exportações, diz parecer do Ministério da Fazenda – June 04, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Ministro da Agricultura diz que ANTT vai buscar readequação de tabela de fretes – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Justiça de Brasília arquiva ação da Fiesp contra tabelamento do frete – June 08, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Fila de navios para embarcar soja no Brasil cresce 60% com protestos e tabela de fretes – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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