Comissão Mista vota na 4ª-feira relatório da MP do frete rodoviário

Por: SentiLecto

– A delegação Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 832, que trata da tabela do frete rodoviário, votará na quarta-feira o relatório do deputado Osmar Terra , que recomenda a aprovação da política de custos mínimos. Em seu parecer, o relator incorporou ao texto o conteúdo de algumas sugestões, como a inclusão de representantes dos setores contratantes e embarcadores dos fretes no processo de elaboração da tabela. Faz 2 meses, a tabela foi uma de as pré-requisito de os caminhoneiros que paralisou o país em o final que ainda tem trazido consequência para a economia. de maio e que ainda tem trazido consequência para a economia. Entidades que encarnam setores industriais e agrícolas alegam que o estabelecimento de custos mínimos marca interferência do governo na ordem econômica, violando a livre iniciativa e a livre concorrência. Já entidades representantes dos caminhoneiros alegam que os motoristas precisam de condições para garantir um regresso adaptado para a sua atividade, afetada pela queda no volume de cargas e ampliação dos custos da petróleo. O relator alega: “Compreendemo que esse processo tem que ter extensa anúncio e contar com a participação de todas as partes interessadas”. O relator também incluiu equipamentos para que a oscilação do custo do diesel possa ser considerada. O texto do projeto relatado pelo deputado declara: “Sempre que acontecer oscilação no custo do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao custo considerado na planilha de cálculos de que trata o caput, para mais ou para menos, nova regra com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no custo do combustível”. Após passar pela delegação, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O debate no Congresso acontece em meio a impasse nas negociações entre embarcadores e caminhoneiros, que estão sendo mediadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, uma reunião no STF entre caminhoneiros e companhias que contratam transporte de carga concluiu sem acordo. Quando está calculada uma audiência pública para debater o tema, com isso, o ministro Luiz Fux conservou suspensas liminares que questionam a tabela do frete pelo menos até o fim de agosto.

– Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu conservar o fim da contribuição sindical compulsória. Faz 8 meses, a cobrança passou a Os ministros consideraram que a nova regra não desrespeita a Constituição, ao julgar 19 ações que questionavam a extinção da contribuição. Edson Fachin foi voto vencido, acompanhado de Rosa Weber e Dias Toffoli. Edson Fachin é o relator. Votaram contra o regresso da contribuição os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes.

Na segunda-feira 18 de junho – A Agência Nacional de Transportes Terrestres alegou ao Supremo Tribunal Federal que a adoção de tabela de fretes para transporte rodoviário de cargas, criada pelo governo federal para colocar fim à greve dos caminhoneiros que parou o país por 11 dias no fim de maio, foi “sim emergencial, mas podia ser reavaliada”. “As negociações ainda não estavam definitivamente concluídas. podia-se declarar que a adoção do tabelamento havia sido sim medida emergencial, mas podia ser reavaliada”, havia alegado a agência em ação movida por associação de cargas que contestava as regras adotadas pelo governo, por meio da Medida Provisória 832, e pela Resolução da ANTT, de 5.820. Procurada por meio da assessoria de jornalismo, a agência não havia desejado se pronunciar. A manifestação do órgão de regulação ao STF, favorável à política de pcustosmínimos, d divergiada aexibidaanteriormente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica , para quem a medida g geravaresultado semelhante ao de um cartel. Para a ANTT, a tabela de custos do frete era necessária para restabelecer “equilíbrio do mercado”. Se menosprezem os custos de o mercado segundo ela, essa medida em nada afrontava os princípios de a concorrência e de a livre iniciativa e ainda garantia que não , como vinha acontecendo até então. A agência havia declarado que a determinação havia tido por objetivo não somente “promover a saúde econômico-financeira das companhias, cooperativas e autônomos que atuavam no mercado de transporte rodoviário de cargas, mas também admirar questões relativas à segurança da sociedade. A prática de fretes com custos aviltados tem se tornado impeditivo para uma adaptada manutenção dos veículos”, havia alegado. A manifestação da ANTT, que era assinada pelo procurador-geral Federal Leonardo Silva Lima Fernandes, havia realçado ainda que o princípio da livre iniciativa e da concorrência não eram “absolutos” e que a Constituição de 1988 calculava a chance de o Estado intervir no domínio econômico. Para a ANTT, conceder liminar para interromper os conseqüência da medida provisória ” arremessaria o país no mesmo caos que se encontrava dias atrás”. “A tutela ora pleiteada não podia ser concedida sob pena de regressarmo ao estado de cizânia. Entre os interesses rentistas da associação e a paz social, preferível esta”, havia deduzido. Quando havia entregado à ANTT uma sugestão para a tabela de frete com valores para carga geral cerca de 20 por cento menores, a associação Abcam, que rencarnavacerca de 600 mil e 700 mil caminhoneiros autônomos no país, havia aalegadonpassada que os vigentes, que não p pretendiaorganizar nova paralisação de caminhoneiros caso o governo não aprove uma tabela m mínimiade frete.” esperávamo que a manifestação geral que já realizávamo sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, havia declarado José da Fonseca Lopes na ocasião. José da Fonseca Lopes é o presidente da entidade.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Comissão Mista vota na 4ª-feira relatório da MP do frete rodoviário
>>>>>Por 6 a 3, STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória – June 29, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Número de ações sobre contribuição sindical triplica. STF decidirá se deve ser obrigatória – June 26, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF mantém prazo final para adesão ao regime de previdência complementar da Funpresp – June 28, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Ministro do STF proíbe governo de privatizar estatal sem aval do Congresso – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF julga constitucionalidade da contribuição sindical nesta quinta-feira – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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