Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que dispensa portador de HIV de perícia em aposentadoria por invalidez

Por: SentiLecto

O Congresso Nacional derrubou na terça-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares que dispensa a pessoa com HIV/Aids, que esteja aposentada por invalidez, de ter que passar por perícia. O texto agora será pubicado como lei.

Atualmente, a legislação permite que o aposentado por invalidez seja convidado para avaliação das condições que estimularam a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Se derrubaram outros três vetos presidenciais em a mesma sessão, como parte de um acordo com o governo para viabilizar a aprovação de o Projeto de Lei do Congresso Nacional que autoriza o Executivo a emitir títulos de dívida pública para pagar despesas correntes em o valor mundial de R 248,9 bilhões ., $ 248,9 bilhões. Como os vetos trancavam a pauta, eles precisavam ser votados antes da análise do texto.

— O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira, por unanimidade, o crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. A eleição só foi possível depois de o governo costurar um acordo com a oposição e com o centrão pelo qual se comprometeu a liberar parte do Orçamento que está bloqueado. Foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado. O dinheiro é necessário para o governo pagar aposentadorias, o Plano Safra e vantagens como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — a partir deste mês. No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro declarou nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, ele teria que que interromper o pagamento de vantagens a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes vão faltar recursos para aposentadorias, Bolsa Família Plano Safra Bolsa Família é pronaf….”, adicionou. Se fechou o acordo que permitiu a aprovação de o texto durante a eleição de o projeto em a Comissão Mista de Orçamento, em o começo de a tarde. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann , garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq. — A corda está no pescoço — declarou a deputada, ao anunciar o acordo. Joice não explicou, porém, de onde vai sair o dinheiro: — O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas dará certo. O crédito emergencial é necessário por causa de uma regra fiscal, conhecida como norma de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e vantagens. Ele só pode se endividar para fazer investimentos. O problema é que os sucessivos rombos nas contas públicas encolheram o investimento e provocaram um desequilíbrio no Orçamento, que hoje está estimado em R$ 248 bilhões. Assim, para poder pagar despesas correntes, a equipe econômica precisa de uma autorização do Congresso. Esse aval vai permitir que a norma de ouro seja descumprida sem que haja penalização para os gestores públicos. O desrespeito à nregrapode ser caracterizado como crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra .

Na segunda-feira 03 de junho entidades que compunham o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor protocolaram, nesta segunda-feira, na Presidência da República, uma carta aberta a Jair Bolsonaro, em que pediam ao presidente que conserve a interdição da cobrança para despacho de bagagem pelas companhias aéreas, sancionando, sem vetos, o artigo 2, da MP 862/2018.

Cheque os vetos

Pessoas com deficiência

Se derrubou o veto a o equipamento de o projeto de lei de conversão de a Medida Provisória 843-18 que isenta de o pagamento de IOF e de o Imposto sobre Produtos Industrializados em a compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência,.

Os parlamentares derrubaram o veto ao equipamento que permite às fundações de asuportede universidades públicas e de centros de pesquisa gdirigiremos novos fundos patrimoniais cinstituídospela MP 851/18, convertida na Lei 13.800/19. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Doações a partidos

Para o Executivo, o equipamento acarreta renúncia de receitas para a União sem estimativa de efeito orçamentário e financeiro.

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: SLIGHTLY POSITIVE

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que dispensa portador de HIV de perícia em aposentadoria por invalidez
>>>>>Congresso aprova crédito emergencial de R$ 248 bilhões após governo fechar acordo com oposição – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 Jair Bolsonaro 0 0 PERSON 6 ele (referent: o presidente Jair_Bolsonaro): 2, Jair_Bolsonaro: 2, o presidente Jair_Bolsonaro: 2
2 eu 0 0 NONE 5 (tacit) eu: 5
3 governo 0 0 NONE 4 o governo: 4
4 vetos 0 0 NONE 4 os vetos: 2, vetos: 1, Outros três vetos presidenciais: 1
5 MP 0 0 ORGANIZATION 3 a MP: 2, (tacit) ele/ela (referent: a MP): 1
6 Orçamento 0 0 ORGANIZATION 3 O Orçamento: 1, o Orçamento: 2
7 Plano Safra 0 0 PERSON 3 (tacit) ele/ela (referent: Plano_Safra): 2, Plano_Safra: 1
8 R 550_milhões para obras em o Rio_São_Francisco 0 0 OTHER 3 liberados R: 1, R 550_milhões para obras em o Rio_São_Francisco: 1, R 1_bilhão para o programa Minha_Casa Minha_Vida: 1
9 dispositivo 0 0 NONE 3 o dispositivo: 3
10 parlamentares 0 0 NONE 3 Os parlamentares: 1, os parlamentares: 2