Estado do Rio ainda negocia retirada de ações contra a União debatidas no STF

Por: SentiLecto

O Estado do Rio segue em negociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional para oficializar a desistência de 10 ações oficializadas no Supremo Tribunal Federal contra a União.

A desistência, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, é uma das contrapartidas impostas pela União para a adesão a Recuperação Fiscal. Uma das ações, por exemplo, impede bloqueios por parte do Tesouro Nacional.

Sobre essa última parte de 900 milhões, a gente já terá liquidado os salários atrasados, se o deve sobre o pagamento do que a os servidores, Barbosa garantiu que os R $ 2 bilhões serão suficientes para concluir as pendências : —. Eu terei um alento no caixa para buscar uma taxa no mercado de capitais. Ela é diferente na taxa de empréstimo. Nós teremos esse prazo para tentar obter uma taxa melhor para essa transferência — explicou o secretário, em conversa com o EXTRA.— O governo do Rio Grande do Sul debate com o Tesouro Nacional uma forma de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal , nos moldes do que se o assinou para ajudar o Rio de Janeiro. O principal entrave é que o estado não tem o nível de comprometimento da receita com gastos com pessoal exigido como exigência pela equipe econômica para aderir ao programa. A regra declara que as despesas com pessoal e com serviço da dívida têm que superar 70% da Receita Corrente Líquida . Giovani Feltes alegou nesta quarta-feira, após reunião com a equipe do Tesouro Nacional, que há pelo menos quatro percursos sendo estudados. Giovani Feltes é o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul. Entre eles está uma mudança na “maneira de comentário em relação ao que dispõe legislação” e até acionar a Advocacia-Geral da União . — Encontraremos dispositivos. Nós estamos encontrando percursos para superar esses problemas. Hoje, boa parte da reunião disse respeito a isso. Temos quatro opções que não podemos deixá-las claras porque elas envolvem algumas iniciativas, outros atores, que ultrapassam a Secretaria do Tesouro Nacional ou o governo do estado —declaroue. O secretário declarou que prefere não realizar “o exercício da futurologia” e estimar uma data para assinatura do regime, mas declarou que o estado está “bastante próximo de sair da crise”. Ainda que o governo já sinalizou que não aceitará assinar o regime sem que aprovem-se as privatizações de empresas estatais por a assembleia legislativa, ele declarou gaúcha. O estado tenta passar um projeto que vai privatizar três companhias, mas tem encontrado obstáculos na aprovação. — O estado colocará nas mãos da assembleia legislativa do estado para decidir se deseja resolver a situação do Rio Grande do Sul ou se eventualmente a gente fará outra espécie de debate que não seja a solução dos problemas do estado como um todo — declarou. Ainda que o Tesouro não encontrou problemas em aceitar a venda de ações do Banrisul oferecida pelo estado, ele alegou , em vez de uma privatização completa do banco. Segundo ele, essa jamais foi uma pré-requisito da equipe econômica e esse tema jamais foi tratado nas reuniões.O secretário de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, confirmou ao EXTRA que os servidores vinculados à Segurança Pública — ativos, aposentados e pensionistas —, além dos ativos da Educação tvão tero vencimento de setembro depositado na próxima segunda-feira, 16 de outubro, 10º útil do mês seguinte ao trabalhado.

Na sábado 30 de setembro servidores do Tribunal de Justiça do Rio , do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado haviam sido os primeiros a padecer com o novo desconto de 14% para a Previdência. Faz 1 mês, os quatro órgãos haviam ontem, todos com a nova cobrança.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Estado do Rio ainda negocia retirada de ações contra a União debatidas no STF
>>>>>Rio vai receber em parcelas empréstimo pela Cedae; Fazenda garante pagar atrasados – October 10, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Rio Grande do Sul discute com Tesouro ingresso no Regime de Recuperação Fiscal – October 11, 2017 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Rio publica na segunda-feira edital do leilão que terá como garantia ações da Cedae; pregão deve acontecer no dia 24 – October 07, 2017 (Extraoglobo-pt)
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>>>>>Estado vai começar a pagar, no dia 16, salário de setembro, mesmo sem quitar agosto – October 10, 2017 (Extraoglobo-pt)

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