Governo manda ao Congresso projeto de lei de privatização da Eletrobras

Por: SentiLecto

Como parte das comemorações dos 300 primeiros dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras. Bolsonaro vai ter como desafio persuadi o Congresso a aprovar a venda da maior companhia de geração e transmissão de energia do país, com arrecadação estimada em R$ 16,2 bilhões.

– O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira projeto de lei que define o modelo de desestatização da Eletrobras ELET6.SA>, elétrica culpada por cerca de um terço da habilidade de geração e metade da transmissão de energia no país. Se vai viabilizar a privatização por meio de um processo de capitalização que vai diluir a participação de a União em a empresa, de acordo com a matéria que ainda vai precisar ser debatida por o Congresso Nacional,. Em paralelo, o governo Bolsonaro também editou medida provisória que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel moeda.

Na quinta-feira 10 de outubro – O governo mandará ao Congresso ainda neste mês de outubro um projeto de lei para permitir uma capitalização da Eletrobras, o que deverá redundar na prática na privatização da empresa, declarou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. As tratativas com parlamentares sobre o projeto já haviam sido começadas, havia adicionado o ministro, que havia falado com jornalistas após participar de leilão de áreas de petróleo e gás em regime de concessão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .

A expectativa do governo é que a Eletrobras seja desestatizada ainda no ano que vem. Faz 1 ano, então presidente Michel Temer tentou privatizar a companhia, em 2018 o,mas não conseguiu, devido a resistências políticas.

– O que o governo deseja é viabilizar essa importante companhia de energia. O governo não está vendendo a companhia. Ela será desestatizada – sublinhou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que fez questão de entregar o projeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia .

– A Eletrobras ELET6.SA> relatou que recebeu profissão enviada pelo Ministério de Minas e Energia informando que o presidente Jair Bolsonaro terá que assinar nesta terça-feira projeto de lei que vai permitir a desestatização da elétrica. Segundo fato pertinente divulgado na noite da véspera, o projeto de lei deverá satisfazer todo rito legislativo até a sua promulgação. Em entrevista à Globonews nesta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, aalegouque o governo qdesejacapitalizar a ecompanhia que, segundo ele, está perdendo participação no mercado de geração e transmissão. Declarou o ministro, a Eletrobras vai ter só 15% de geração de energia e 35% na transmissão em dez anos, se nada for feito. “Estamos otimistas em relação à tramitação desse projeto. O presidente Bolsonaro assinando hoje o projeto de lei, eu vou levar pessoalmente para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda hoje”, declarou. Segundo estudos, o processo de desestatização deverá acontecer por “ampliação de capital social, mediante subscrição pública de ações ordinárias da Eletrobras ou de eventual companhia resultante de processo de reorganização”. O governo calculou anteriormente receitas de 12 bilhões de reais com a desestatização da companhia. A proposta tem que envolver ainda uma mudança nos termos dos contratos de hidrelétricas operadas pela empresa, que sairiam de um modelo de tarifas reguladas, conhecido como “regime de cotas”. Dentro da proposta, o governo ainda cobraria da Eletrobras um bonificações de outorga bilionário em troca de novos contratos pelos quais a empresa poderia vender a energia dessas usinas hídricas a custos livres. – O Brasil reavaliará todas as áreas de exploração de petróleo que eventualmente não forem vendidas no megaleilão dos excedentes da cessão onerosa na quarta-feira, com o objetivo de colocá-las à venda novamente em oito a nove meses, declarou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta terça-feira. Albuquerque adicionou, em entrevista a jornalistas, que nem todas as áreas precisam ser vendidas para que o leilão do pré-sal seja considerado um êxito.

Ele argumentou que nenhum acionista vai ter mais de 10% de voto da companhia, o que vai fazer com que a empresa se modifique em uma corporação e um importante ator no setor energético. O ministro também confirmou que o governo não terá a chamada “golden share” – ação que dá direito a veto em resoluções estratégicas.

– Sem “golden share”. Já temos um setor elétrico bastante bem regulado, controlado e inspecionar. Vamos promover a democratização do controle da companhia – alegou.

O projeto de lei prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da companhia, diminuindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.

Também eestá calculada no texto a alternativa de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra companhia do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização. Ainda que o governo conserve participação minoritária, nos dois casos, a intenção é que a companhia se torne uma corporação privada, sem controle definido.

Outro ponto do projeto determina que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de cotas. Essas usinas vão passar a receber valores a custo de mercado. A companhia vai pagar uma outorga à União pela mudança. É dessa maneira que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.

Segundo o ministro de Minas e Energia, a Eletrobras é culpada por 31% da geração e 47% da transmissão de energia no país. Albuquerque adicionou que a empresa vem diminuindo sua participação no setor ao longo dos últimos anos.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo manda ao Congresso projeto de lei de privatização da Eletrobras
>>>>>Bolsonaro assina projeto de lei sobre privatização da Eletrobras – November 05, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Eletrobras diz que Bolsonaro assinará projeto de lei de desestatização; ministro levará PL ao Congresso – November 05, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Petrobras e União assinam aditivo da cessão onerosa na sexta-feira, diz ANP – October 31, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Apetite da Petrobras deve garantir sucesso de leilão da cessão onerosa, diz ANP – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Brasil precisa dar celeridade a licenciamentos ambientais, diz ANP – October 29, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Diesel segue em alta nos postos, diz ANP; gasolina cai pela 2ª semana – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Petróleo no Nordeste não afeta leilões, diz ministro; Petrobras vê agressão ambiental – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Brasil vai relicitar áreas do pré-sal que eventualmente não forem vendidas, diz ministro – (Extraoglobo-pt)

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