INSS tem 120 mil recursos administrativos parados; 80% são de vantagens por incapacidade

Por: SentiLecto

O Conselho de Recursos da Previdência Social tem cerca de 120 mil recursos administrativos parados aguardando o cumprimento de diligências pelo Instituto Nacional do Seguro Social . A estimativa é que aproximadamente 80% dessa procura seja relativa a vantagens por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Esse estoque é reflexo da falta de servidores na autarquia, que redundou também numa fila de espera com mais de 2 milhões de pedidos de vantagens paradas, sendo que 1,3 milhão aguardando há mais de 45 dias, que é o prazo legal.

Os recursos administrativos são feitos pelo segurado quando o INSS nega um pedido de vantagem, seja por identificar que a pessoa não satisfaz as exigências necessárias para obtê-lo, ou por falta dedocumentoso, por exemplo.

Mas há casos em que o segurado aguarda há mais de um ano pela resolução sobre o recurso, e acaba recorrendo à Justiça para analisar o seu pedido.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, ingressou na semana passada com duas ações judiciais referentes a dois casos, em que os segurados estão com recursos parados no CRPS desde março e maio de 2019.

Um dos casos é um pedido de aposentadoria especial de um segurado que trabalha desde o primeiro emprego em metalúrgica, exposto a ruídos acima do limite permitido. Ele chegou a perder parte da audição devido a essa exibição. Faz 2 anos, o pedido de aposentadoria foi feito, e Faz 1 ano, o INSS negou. No mesmo mês, o advogado entrou com recurso, e desde então não houve resposta.

Faz 1 ano, apesar do alto número de mandados somente cerca de %10 tiveram resoluções favoráveis a o segurado, segundo levantamento de a AGU.De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário , a expectativa é que 50% do quadro de funcionários do órgão passe para a inatividade até o fim de 2020. Faz 1 ano, isso porque esses servidores passaram a poder incorporar uma gratificação em a aposentadoria integralmente.— Nos casos das vantagens por incapacidade, é importante que quando a invalidez tiver, a pessoa deixe claro acontecido antes da promulgação da reforma da Previdência, em 12 de novembro de 2019. Porque, nesse caso, se for dita incapacidade permanente, o cálculo será feito com as normas antigas, que são mais positivas — alerta Badari. Já o advogado Luiz Felipe Veríssimo, que trata-se de um pedido de pensão por morte que foi feito em abril de 2018 e negado pelo INSS, entrou com um mandado de segurança para a análise de uma vantagem que está com recurso desde agosto de 2018. Faz 2 anos, o recurso foi feito, mas Faz 1 ano, só chegou em a junta responsável por a análise, após um mandado de segurança. Faz 1 mês, o advogado pediu um novo mandado para que esse recurso seja analisado, em dezembro.

— O que a gente tem visto é que a concessão automática das vantagens tem gerado muitas negativas, em vez de abrir um prazo para que a pessoa regularize possíveis pendências, por exemplo, como acontecia antes. Se obriga a pessoa então a entrar com recurso, porque se der entrada em um novo pedido perderá os pagamentos atrasados. O que determina a data de pagamento é a data de entrada do requerimento — explica Veríssimo.

Faz 6 dias, se divulgaram os números em o último, com a publicação em o Diário Oficial da União de um provimento que determina a redistribuição de esses recursos pendentes entre os conselheiros de o CRPS.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>INSS tem 120 mil recursos administrativos parados; 80% são de vantagens por incapacidade
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>>>>>>>>>>>>>>>>>Aposentados do INSS que ganham um salário mínimo terão reajuste de 4,1% e ficam sem ganho real – (Extraoglobo-pt)
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>>>>>>>>>>>>>>>>>Ministério Público Federal investiga demora na análise de concessão de benefícios do INSS, no Rio – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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