Mínimo de 30 anos de serviço de militares do Rio permanece até mudança na lei estadual

Por: SentiLecto

O governo do Estado do Rio foi um dos entes da federação que decidiram protelar os conseqüência do Sistema de Proteção das Forças Armadas — a aposentadoria — para seus bombeiros e policiais militares. Com isso, os agentes fluminenses continuam indo para a reserva com 30 anos de serviço, até que saia a legislação estadual sobre o tema. A Lei Federal, que um decreto de Wilson Witzel, publicado no dia 30 de dezembro do ano passado, protelou os conseqüência até dezembro de 2021, 13.954/2019, que reestruturou a carreira dos militares das Forças Armadas, já ampliou o tempo mínimo de serviço da categoria de 30 para 35 anos. Mas, segundo o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, a previsão é que a nova lei estadual entre em forcita no segundo semestre de 2020. Na prática, os militares do Rio poderão ter o tempo mínimo de serviço aumentado de 30 para 35 anos logo depois disso. Em 2 anos, ou seja, não terão que esperar. Montou-se um grupo de trabalho com a participação de o Rioprevidência, de os Corpo de Bombeiros, de a PM e de a Secretaria de Previdência. O objetivo é adaptar os detalhes do projeto de lei, que vai ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio .

Uma das principais reivindicações vem dos militares que foram para a reserva entre 2001 e 2019, que não vão se beneficiar da reorganização e não subiram de patente ao se aposentar, por conta de uma mudança na legislação feita em 2001.

Na quarta-feira 01 de janeiro o Rioprevidência estava fazendo um estudo para viabilizar o empréstimo consignado para os servidores do estado. Dessa maneira, os juros aplicados nessa espécie de operação podiam ser 50% menores dos que os praticados pelos bancos e instituições financeiras conveniados ao governo.

— Estamos nos reunindo e fizemos um programa. Em junho, teremos a minuta na qual transcreveremos as normas da proteção social e da pensão dos militares. Tem a tramitação dentro do governo, depois vai para o governador e para a Alerj, e sabemos que isso vai tardar, no mínimo, oito meses — enquanto os estados só podem mudar questões como remuneração e avanço, declarou o presidente, que explicou que a União cria as normas de aposentadoria , pois são eles que pagam por isso.

— Eles trarão as procuras e trataremos de todos os problemas e reivindicações. Precisaremos persuadi também o Executivo. Até o final desta semana eu conversarei com o Rogério Marinho e depois vou me reunir com todo mundo. De certa maneira, vou encarnar os insatisfeitos com a lei — contou o senador.

Outra questão diz respeito à alíquota cobrada dos militares do Rio, que vcairáde 14% para 9,5% a partir de março deste ano, no salário pago em abril. Em 2021, a alíquota cobrada subirá para 10,5%.

Procurada, a Casa Civil informou que a profissão ainda não havia chegado à chefia de gsalinhaaté esta terça-feira . A partir da publicação, o governo tem 30 dias para responder ao questionamento.O adicional tem a incidência do desconto previdenciário para fins de aposentadoria. Em 1 ano, atualmente, esses servidores só poderão levar a gratificação para os seus vencimentos porque a lei de criação é de 2016 e calcula essa norma de tempo. No entanto essas, categorias recebiam o adicional antes da lei, como um “encargo especial”. Esse fase sem regulamentação equivale a mais ou menos dois anos. Na prática, o projeto leva esses dois anos para completar o tempo mínimo de cinco anos, satisfazendo então o fase exigido para a anexação.

Ainda que os militares saíram da Previdência estadual, aureliano explicou. Então, essa alíquota deixou de ser previdenciária e passou a ser exclusivamente de contribuição. Os pensionistas e aposentados do grupo dos militares também saíram da contabilidade da Previdência. Esse grupo, agora, é de proficiência do Tesouro estadual.

Os aposentados e pensionistas dos militares passarão a contribuir 9,5% sobre todo o valor, e não 14% só sobre o que excede o telhado do INSS como era antes da lei federal. Em compensação, as novas pensões e aposentadorias serão com integralidade e paridade — com os mesmos direitos dos ativos. Para as vantagens antigas , o governo está estudando o que fará. Aureliano explicou que não pretende fazer a revisão das vantagens.— Eles não terão integralidade e paridade . Estamos estudando. Sairá um decreto-lei do presidente da República regulamentando essas normas.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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