PEC paralela da Previdência deve ser votada na CCJ do Senado dia 6 de novembro

Por: SentiLecto

– A PEC paralela da reforma previdenciária deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 6 de novembro, informou a assessoria da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet . A Proposta de Emenda na Constituição foi a saída encontrada pelsenador Tasso Jereissati para promover mudanças no texto e evitar que a matéria voltasse na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada em dois turnos na Casa. Senador Tasso Jereissati é o relator da reforma. enquanto no plenário parlamentares deduziam a eleição da PEC da Previdência após acordo, que calcula a aprovação de um destaque sobre aposentadoria por periculosidade e a retirada de outra emenda remanescente, senador fez a leitura do parecer sobre a PEC na manhã desta quarta-feira. Aprovou-se o texto principal de a reforma em segundo turno em o plenário de o Senado em a noite de terça-feira.

— Depois de oito meses, a reforma da Previdência deverá ser aprovada pelo Congresso nesta terça-feira. O Senado deve deduzi à noite a veleiçãono plenário da Casa em segundo turno. Apesar da crise envolvendo o PSL e o governo, o líder do partido no Senado, Major Olímpio , declarou que a expectativa é votar o texto principal e os destaques no mesmo dia, a fim de que a proposta seja promulgada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 23. Caso seja conservado o texto aprovado em primeiro turno, o governo federal vai ter uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos com a mudança nas normas da aposentadoria. Antes de ser apreciada pelo plenário, a proposta vai passar depressa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta terça-feira para validar mudanças feitas no texto durante a eleição em primeiro turno. A reforma é o primeiro e único item da pauta do plenário do Senado, mas a sua apreciação vai depender de quórum qualificado, pois são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Se derrotou o governo em o primeiro turno, em o destaque que retirou de a reforma a norma mais restritiva a o abono salarial que redundou em uma perda de R e $ 70 bilhões em a economia projetada com a proposta. Escalou-se os técnicos de a Secretaria de Previdência, vinculada a o Ministério da Economia, para a acompanhar a eleição e evitar novas mudanças que possam desidratar a proposta. — Tomamos uma bordoada e perdemos R$ 70 bilhões na eleição do abono, sem esperar. Não dá para declarar que vai ser uma eleição tranquila — declarou Major Olímpio, apesar de estar tudo preparado. A senadora Simone Tebet assegura que o texto não padecerá novas mudanças, nem no colegiado e nem durante a eleição na matéria em plenário: — Não há chance de aprovar qualquer emenda de mérito, nem realce — declarou Tebet. Senadora Simone Tebet é presidente da CCJ.O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues , declarou estar otimista com fechamento da eleição da reforma porque resolveram-se os problemas que estavam instituindo obstáculo em a tramitação de a matéria, como a divisão de os recursos de o leilão de o petróleo de a camada de pré-sal entre estados e municípios, já .Ainda no primeiro turno, o governo fechou acordo com os partidos da oposição para tomar providências que flexibilizam as normas das aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde. Isso será feito depois da aprovação da reforma, via projeto de lei. — Está tudo certo. Tudo o que tinha que ser adaptado já foi, foram feitos acordos com a oposição. Acho que não vamo ter surpresa. Não cabe mais espaço para jabutis . Portanto, acredito que tudo passará sem maiores percalços.— O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira o processo de eleição em segundo turno da reforma da Previdência. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta terça, após sessão de debate sobre a matéria. A etapa é a última da tramitação da proposta, que foi encaminhada em fevereiro ao Congresso. Para passar, o texto precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Mais cedo, o texto passou depressa pela Comissão de Constituição e Justiça , também em segundo turno. O colegiado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati com três emendas de redação. Considerada a mais extensa reforma do regime previdenciário desde 1998, a proposta tem como principal ponto a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que vai ser de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Quem estiver na ativa terá normas de transição. O texto calcula ainda a revisão das normas de pensões por morte e cria um novo sistema de alíquotas previdenciárias, tanto no INSS como para servidores públicos. Após a eleição do texto-base, os senadores se vão dedicar a votar os destaques, propostas de mudança ao projeto principal. A equipe econômica teme que, nessa etapa, o projeto seja desidrato. Está no radar do governo, por exemplo, um destaque defendido pelo senador Paulo Paim que permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Permite-se isso não é mais permitido desde 1995. No primeiro turno, o governo já padeceu uma importante derrota justamente na eleição dos destaques. Os senadores decidiram retirar da proposta a norma que limitava o pagamento de abono salarial a trabalhadores formais que recebem até R$ 1.364,43. Assim, conservaram a norma atual, que garante a vantagem a quem ganha até dois salários mínimos . A mudança diminuiu o efeito da reforma em R$ 74 bilhões. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra .— A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto final da reforma da Previdência, que será votado pelo plenário da Casa na tarde desta terça-feira, em segundo turno. Em uma eleição rápida, o colegiado aprovou o parecer do relator, senador Tasso Jereissati . Ele sediou três emendas de redação e recusou outras dos partidos da oposição, que pudessem significar mudanças de mérito, o que não cabe mais nesta etapa de tramitação. Tasso sediou uma emenda que inclui o termo “no minimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é de 15 anos, 20 anos e 25 anos, dependendo do grau de risco. Ele também deixou claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição, que começa com 86/96 , sobe um ponto a cada dois anos. Uma outra emenda faz ajustes de redação para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores. Entre as principais emendas recusadas pelo relator está uma proposta do PDT, que tratava da aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde. Ela troca a expressão “agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde” por agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam prejudiciais à saúde”. O objetivo é evitar interpretações que possam levar à negação dos direitos dessa categoria. Mas Tasso argumentou que o direito já está assegurado na proposta. O relator também rejeitou uma emenda do PT que dizia respeito ao valor das pensões que não poderá ser inferior a um salário mínimo. Quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente, a proposta retira do texto a expressão ” “. A justificação foi que este equipamento já tinha sido eliminado anteriormente. Ou seja, o valor da pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação. Tasso recusou ainda uma emenda da Rede que propunha mudança no texto para incluir trabalhadores em regime de contrato parcial e intermitente no novo sistema de previdência a ser instituído em lei, com alíquota mais baixa. Na versão original, exclusivamente seriam incluídos trabalhadores informais da baixa renda. Para o relator, essa emenda faz mudanças de mérito. A reforma é o primeiro e único item da pauta do plenário do Senado, mas a sua apreciação vai depender de quórum qualificado, pois são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Se derrotou o governo em o primeiro turno, em o destaque que retirou dareforma a norma mais restritiva a o abono salarial que redundou em uma perda de R e $ 70 bilhões em a economia projetada com a proposta. Caso seja conservado o texto aprovado em primeiro turno no Senado, o governo federal vai ter uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos com a mudança nas normas da aposentadoria.

Faz 1 dia, a eleição em segundo turno de a reforma de a Previdência em o Senado estava calculada para o próximo dia 22, em o domingo 13 de outubro. Caso seja aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 s seriapromulgada, e as novas normas começarão a valer imediatamente. Enquanto isso, começa a tramitar separadamente a PEC paralela, que fazia algumas correções no texto da PEC 6, com a inclusão de estados e municípios, além de mudanças na pensão por morte, no tempo mínimo de contribuição de quem ainda entrará no mercado de trabalho e na aposentadoria por incapacidade, por exemplo.

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: POSITIVE

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>PEC paralela da Previdência deve ser votada na CCJ do Senado dia 6 de novembro
>>>>>Reforma da Previdência chega ao final e será votada em 2º turno no Senado nesta 3ª feira – October 22, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Ao vivo: plenário do Senado começa a votar reforma da Previdência em 2º turno – October 22, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Previdência: CCJ do Senado aprova texto final da reforma. Votação vai para plenário – October 22, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Câmara e Senado vão criar comissão mista para tratar da reforma tributária – October 17, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Frente parlamentar apresenta estudo que defende eficiência e estabilidade do servidor público – October 15, 2019 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Redução salarial de novos servidores pode gerar economia de R$ 104 bilhões até 2030, diz estudo – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Previdência: reforma prevê fim de promoção para PMs que se aposentam e tempo maior de transição – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Reforma administrativa: Frente parlamentar apresenta estudo que defende servidor público – October 16, 2019 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 texto 50 0 NONE 10 O texto principal: 1, o texto: 6, O texto: 1, o texto aprovado: 2
2 turno 0 0 NONE 10 o primeiro turno: 4, segundo turno: 4, primeiro turno: 2
3 eu 0 0 NONE 9 (tacit) eu: 9
4 proposta 50 0 NONE 8 a proposta: 7, A proposta: 1
5 saúde 560 0 NONE 7 a saúde: 7
6 governo 75 155 NONE 6 o governo: 4, o governo federal: 2
7 agentes 0 320 NONE 5 agentes químicos físicos e biológicos prejudiciais: 1, agentes químicos físicos ou biológicos: 1, agentes nocivos: 3
8 destaque 0 120 NONE 5 um destaque defendido: 1, o destaque: 4
9 trabalhadores 270 0 NONE 5 trabalhadores: 3, os trabalhadores: 1, trabalhadores formais: 1
10 votação 145 0 NONE 5 a votação: 2, uma votação rápida: 1, uma votação tranquila: 1, votação: 1