Por R$ 3,6 bilhões, Petrobras fecha acordo com governo dos EUA

Por: SentiLecto

A Petrobras fechou na quarta-feira um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários , pondo fim a todas as inquéritos que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção. A companhia vai pagar US$ 853,2 milhões para concluir os casos. Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA a partir desta quinta-feira.

A maior parte do valor pago vai para o o Ministério Público Federal do Brasil, que integra o acordo e participou dos inquéritos.

Faz 15 anos, o caso abrangia os casos de corrupção e coerentes efeitos a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da companhia violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira . Estes casos eram bastante importantes, pois poderiam chegar à cfinalizaçãode que a Petrobras, que foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria, era uma “organização criminosa” e, com isso, banir as atividades da ecompanhiano país. Mas, agora, este acordo serve como um “certificado” de idoneidade da companhia.

A estatal alega: “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e preços associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”.

“Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da empresa como assistente de denúncia em mais de 50 ações penais no Brasil”, alega a nota da estatal que detalha o acordo. O Departamento de Justiça deduziu que os ex-diretores provocaram as anormalidades de a estatal que já estão respondendo por seus crimes em a Justiça de Brasil.

Mesmo que a estatal usa no Brasil, o argumento de que a Petrobras é vítima é o. Desde que foram revelados estes casos pela Lava-Jato, a Petrobras já conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões desviados.

Ministério Público receberá 80% do total

Do valor total que a estatal deverá pagar, 10% vão ir para o Departamento de Justiça e, igual valor, para a SEC. Os 80% restantes serão destinados ao Ministério Público Federal, que terá que aplicar em ações no Brasil. A Petrobras vai depositar esta soma em um fundo especial e usados conforme instrumento que será assinado com o MPF.

– A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que fechou acordos para fechamento dos inquéritos do Departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission , nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da empresa durante o fase de 2003 a 2012. Uma vez que as autoridades de Brasil desvendaram por meio de inquéritos conduzidos os fatos subjacentes em o âmbito de a Operação Lava Jato, em fato pertinente, a petroleira declarou que também festejará acordo com o Ministério Público Federal , ” “. Conforme a empresa, isso vai permitir que 80 por cento dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil. Ainda que os acordos concluem completamente os inquéritos das autoridades norte-americanas, a Petrobras declarou. Pelos termos, a estatal vai pagar nos EUA 85,3 milhões de dólares ao DOJ e 85,3 milhões de dólares à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de 682,6 milhões de dólares às autoridades brasileiras, “a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF”. A empresa irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de 853,2 milhões de dólares, estimado em 3,6 bilhões de reais, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018.

O documento da estatal alega: “se usará este valor estritamente segundo os termos e condições de o acordo a ser festejado, cidadania e conformidade em o setor público, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando em a promoção de a clareza cidadania e conformidade no setor público”.

Estes valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano.

Se consideraram os valores de o acordo ” bons ” para a estatal. Faz 2 anos, a Odebrecht e a Braskem, por exemplo, aceitaram que fizeram por os atos de corrupção, $ — o maior acordo da história do governo de America. No caso de suborno na venda de aeronaves à República Dominicana, Moçambique e Arábia Saudita, a Embraer aceitou pagar US$ 107 milhões ao governo aestadunidense

Para concluir os inquéritos, a Petrobras assinou com o Departamento de Justiça de America um acordo no qual se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que provocaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação norte-americana, mas sem se dizer culpada destes atos. Isso se repetiu coma SEC, que avaliava problemas na oferta mundial de ações da empresa de 2010, provarem omissões e distorções por causa dos atos de corrupção. E, por último, a empresa fecha o acordo com o Ministério Pùblico Federal de Brasil, sem agradecimento de culpa ou dolo à estatal, para garantir recursos para melhorar a tclarezano país.

A empresa alega: “A SEC também consentiu que os pagamentos feitos pela empresa na ação coletiva dos Estados Unidos serão considerados como créditos para fazer frente aa soma de US$ 933,4 milhões calculados no acordo anunciado hoje , não havendo, portanto, necessidade de desembolso complementar para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões indicados acima”.

No início do ano, a estatal fechou um acordo que calculou um ressarcimento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, no maior acordo mundial desta espécie de ação.

‘Nenhuma companhia está acima da lei’, declara FBI

Ao comentar o acordo com a Petrobras, o Departamento de Justiça de America alegou que, neste caso, ficou confirmado que os Estados Unidos não toleram a corrupção.

Em nota, Brian A. Benczkowski, procurador-geral assistente da Divisão Criminal do Departamento de Justiça declarou: “Executivos nos mais altos níveis da Petrobras, incluindo membros de sua Diretoria e Conselho de Administração, facilitaram o pagamento de centenas de milhões de dólares em propinas a políticos e partidos políticos de Brasil e depois ocultaram o suborno dos investidores e reguladores”. “Este caso é somente o exemplo mais recente de nossa habilidade de trabalhar com nossos colegas estrangeiros para investigar companhias e outros atores criminosos cuja comportamento abrange várias jurisdições internacionais”, complementou.

“A pesada penalidade criminal de US$ 853,2 milhões deve comportar-se como um impedimento para qualquer um que pretenda perpetrar essa espécie de fraude no futuro. Este caso confirma que nenhuma companhia está acima da lei e que se vai tolerar a corrupção que ultrapassa fronteiras não por os Estados Unidos. Desejo agradecer aos agentes, analistas e promotores que investigaram esse caso em paralelo com as autoridades de Brasil”, escreveu Johnson, em nota.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Por R$ 3,6 bilhões, Petrobras fecha acordo com governo dos EUA
>>>>>Petrobras fecha acordo com autoridades para encerramento de investigações nos EUA – (Extraoglobo-pt)

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