Reforma da Previdência: vantagem para idosos de baixa renda até 70 anos vai ficar abaixo do salário mínimo

Por: SentiLecto

Rogério Marinho alegou na última quinta-feira, que o presidente Jair Bolsonaro vai divulgar a versão final de a reforma de a Previdência em a próxima quarta-feira , dia 20 , por meio de pronunciamento. Rogério Marinho é o secretário de Previdência. Entre as mudanças está o Benefício de Prestação Continuada , pago a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos e de baixa renda.

Com a “nova Previdência”, como vem sendo chamada pelos integrantes do governo, a idade inicial para começar a receber a vantagem cairia para 55 anos, com o pagamento de R$ 500. Aos 65 anos, o valor subiria para R$ 750. A partir dos 70 anos, subiria para um salário mínimo . Pessoas com deficiência teriam uma vantagem maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade.

Atualmente, o BPC/Loas tem valor mensal de um salário mínimo. No caso dos idosos, há a pré-requisito de renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 249,50. O idoso também não pode receber qualquer outra vantagem da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive seguro-desemprego.

Para a pessoa com deficiência, é preciso estar impossibilitada de participar ativamente na sociedade e em igualdade de condições com as demais. Nesses casos, os beneficiários passam por uma perícia médica. Também é preciso ter renda familiar de R$ 249,50.

Caminhou distraído na semana passada e perdeu o fio da meada da reforma da Previdência? A gente sintetiza. A proposta do governo exigirá idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres, tanto no setor privado quanto para servidores públicos. Ainda que os trabalhadores que já estão no mercado poderão selecionar a norma de transição que mais os beneficiar entre três chances, o texto que será exibido ao Congresso calcula : idade mínima, sistema de pontos e tempo de contribuição. Este último, somente para trabalhadores com somente dois anos para se aposentar. O sistema de pontuação, que adiciona idade e tempo de contribuição, iniciará em 86 para mulheres e 96 para homens, e chegará a 100/105, aumentando um ponto a cada ano.

Por outro lado, — O governo já decidiu que os trabalhadores rurais vão ter um tratamento distinguido na reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Eles vão poder se aposentar mais cedo, mas deverão passar a contribuir para o regime, o que não acontece hoje. Segundo técnicos envolvidos nos debates, a idade de aposentadoria dos segurados rurais ainda está sendo fechada. Ela poderá subir para 57 anos e 62 anos ou se conservar nos atuais 55 anos e 60 anos . Mas serão obrigados a pagar uma contribuição. Uma das ideias em estudo é cobrar um valor fixo de R$ 600 por família. Outra mudança vai ser uma ampliação do tempo que os trabalhadores precisam ter na atividade rural para solicitar a vantagem. Ele tem que passar dos atuais 15 anos para 20 anos. Atualmente, os rurais não contribuem para o regime, bastando somente comprovar a atividade no campo. Na visão da equipe econômica, todos deverão dar a sua parcela na reforma. Quem não conseguir atingir o tempo mínimo de contribuição poderá receber uma vantagem assistencial. Contudo, há consenso de que as condições são mais adversas para os trabalhadores do campo. Por isso, eles vão poder se aposentar mais cedo. Também vão ter normas especiais professores e policiais federais e civis . A idade mínima para os demais terá que ser de 65 anos, com diferença para mulheres com filhos. Essa pré-requisito valeria exclusivamente para os novos trabalhadores. Quem já está no mercado de trabalho deveria seguir um sistema de contagem de pontos, iniciando por 86 e 96 , adicionando idade e tempo de contribuição. Essas fórmulas subiriam progressivamente até chegar 105 pontos e 100 pontos, respectivamente. As linhas gerais da reforma constam de um texto base fechado pelos ministérios da Economia e da Casa Civil que será exibido ao presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ainda falta definir outros itens como a desvinculação das vantagens assistenciais do salário mínimo e a mudanças das alíquotas de contribuição dos trabalhadores do INSS e do setor público.— A equipe econômica vai exibi ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, uma série de cenários para a reforma da Previdência. Para a idade mínima de aposentadoria, um dos pontos centrais da proposta, há pelos menos duas opções. Uma delas fixa idade mínima de 65 anos para os novos trabalhadores . Essa opção cria um período de transição para quem já está no mercado de trabalho, considerando um sistema de contagem de pontos — de 86 e 96 – que considera a soma entre idade e tempo de contribuição. Essa pontuação iria subindo progressivamente até alcançar 105 pontos — tanto no INSS quanto no serviço público. A outra saída fixa uma idade de aposentadoria de 57 anos e 62 anos em 2022. Neste caso, não haveria a contagem de pontos. Acabaria a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS e as pessoas exclusivamente poderiam solicitar a vantagem a partir de uma determinada idade. No INSS, onde não há idade mínima, haveria um platô inicial para os trabalhadores. Ela iniciaria acima de 53 anos e de 55 anos . No serviço público, ela partiria de 55 anos e 60 anos . Vai caber ao presidente bater o martelo, mas a equipe econômica defenderá que Bolsonaro opte pela primeira saída. Os técnicos consideram que a contagem de pontos com idade de 65 anos para todos é mais justa, pois não castiga quem entrou mais cedo no mercado de trabalho e tem mais tempo de contribuição. A equipe econômica também vai exibi ao presidente outros pontos, como a desvinculação das vantagens assistenciais do salário mínimo, normas especiais para os trabalhadores rurais e as novas alíquotas de contribuição previdenciária dos trabalhadores do INSS e serviço público. Elas hoje variam entre 8% e 11%, mas deverão ser aumentadas para quem ganha mais. Dependendo da escolha de Bolsonaro, o conseqüência da reforma vai ser maior ou menor. Paulo Guedes pretende obter uma economia de pelo menor R$ 1 trilhão em dez anos. Paulo Guedes é o ministro da Economia. 1 trilhão em dez anos. Durante entrevista à Record na noite de quarta-feira, Bolsonaro deixou claro que qdesejauma idade ddistinguidapara homens e mulheres. Ele mencionou como chances uma idade entre 62 anos e 65 anos para homens e de 57 anos e 60 anos para mulheres. O presidente também declarou que haveria uma normas de transição em todos os cenários. A reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, está marcada para às 15h. Mesmo que o presidente bata o martelo nos pontos principais, no entanto a proposta ainda não deve ser exibida formalmente nesta quinta-feira. Isso porque o governo ainda pretende debater detalhes da reforma com os governadores e com parlamentares.— Após se reunir com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, a deputada federal Joice Hasselmann declarou que exibirá-se a proposta de reforma de a Previdência em esta quinta-feira a o presidente Jair Bolsonaro e tem data certa para chegar ao Congresso. Segundo ela, o texto recebeu últimos retoques na última madrugada, mas há pontos que podem ser mexidos, principalmente a idade mínima. — Já tem data para chegar no Congresso essa reforma. Não posso falar, quem falará isso é o Paulo Guedes, ou o Marinho, ou o presidente — declarou Joice. Ainda que está certo que vai haver alguma reforma para os militares, a parlamentar declarou e que os valores para vantagens para idosos carentes serão diferentes das detalhadas na minuta vazada àoijornalismona semana passada.Segundo ela, no entanto, a previsão de receber um valor abaixo do salário mínimo antes de alcançar a idade mínima está conservada. Hoje, idosos com renda familiar abaixo de 25% do salário mínimo por pessoa têm direito a receber um salário mínimo ao chegar a 65 anos. Ainda que conversou com Marinho sobre a estrutura de comunicação para divulgar a reforma, a deputada declarou. — Nosso combate é de narrativa. A gente sabe que a tropa da esquerda virá com o combate de narrativa. Essa reforma cuida dos mais pobres — completou a parlamentar.

Na quarta-feira 06 de fevereiro se aposentar com a vantagem integral ficará ainda mais difícil, pelava equipe econômica de Jair Bolsonaro, caso se aprovem as medidas que constavam em a minuta de o texto de a reforma de a Previdência que deveria ser exibido a o Congresso. A versão preliminar calculava o prosseguimento da fórmula 86/96 até equiparar homens e mulheres em 105 pontos, o que ocorreria em 2038 . No entanto, ao contrário do que acontecia atualmente, atingir essa quantidade de pontos não garantiria a aposentadoria integral, mas permitiria que o segurado se aposentasse com 60% da média. Para ter direito aos 100% do benefício, pela nova regra proposta, será preciso ter contribuído por 40 anos — são acrescentados 2% para cada ano após 20 anos de contribuição.

INSS já começou a adaptar sistema às rnormasda reforma

Em entrevista ao EXTRA na última sexta-feira, Renato Rodrigues Vieira informou que o INSS já iniciou o processo de adequação de seu sistema nas novas normas da Previdência. Renato Rodrigues Vieira é o presidente do INSS.Segundo ele, toda mudança de legislação demanda uma adequação do sistema.

“Nossas análises são em tempo real. Temos já o texto, em breve vamo ter todos, da proposta do governo [sobre a reforma da Previdência]. As especificações já podem iniciar. É claro que depois há a evolução do texto no Congresso, com mudanças pontuais, que serão objeto de especificações. Precisamos ganhar tempo em todos os processos”, explicou.

No Estado do Rio, 581.267 aposentados do INSS recebem um salário mínimo por mês e somente 606 ganham o valor do telhado , segundo dados do instituto. Entre os aposentados por idade, somente 77 recebem o valor mais alto. Conforme o Portal da Transparência, ficam entre R$ 6.752,60 e R$ 32.991,27, enquanto isso, entre os senadores, por exemplo, as aposentadorias, pela Previdência dos Congressistas. Juízes e desembargadores federais, por sua vez, têm aposentadorias que variam entre R$ 15 mil e R$ 39 mil. No Tribunal de Justiça do Rio , algumas ultrapassam os R$ 50 mil.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Reforma da Previdência: vantagem para idosos de baixa renda até 70 anos vai ficar abaixo do salário mínimo
>>>>>Reforma vai exigir que trabalhadores rurais contribuam para a Previdência – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Previdência: Bolsonaro analisa nesta quinta ao menos duas alternativas de idade mínima – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Proposta da Previdência tem data certa para ser enviada ao Congresso, diz deputada do PSL – (Extraoglobo-pt)

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