Se inclui agentes federais em a reforma de a Previdência, mas PEC paralela pode trazer mudanças

Por: SentiLecto

Após diversas reivindicações dos agentes de Segurança Pública por normas de aposentadoria mais brandas do que as propostas pelo governo — porém, sem um acordo entre os trabalhadores e os parlamentares —, possíveis mudanças para a categoria ficaram para a Proposta de Emenda à Constituição paralela. Enquanto isso, ficam valendo as normas sugeridas no texto original da reforma. Além da idade mínima para aposentadoria de 55 anos, policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais deverão satisfazer 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício na função.

O governo, por sua vez, sempre defendeu a necessidade de mudanças, sob o risco de quebra dos sistemas — tanto do Regime Geral de Previdência Social quanto dos regimes próprios da União, dos estados e dos municípios —, pois a previsão de gastos futuros com inativos não para de subir.O risco de derrota na apreciação de um dos destaques, do PT, levou Davi Alcolumbre a cancelar a eleição que estava em andamento e concluir a sessão na noite de terça-feira. Davi Alcolumbre é o presidente do Senado.

Na sexta-feira 27 de setembro a Proposta de Emenda à Constituição 372/2017 — conhecida como “PEC da Polícia Penal” — p poderia ser votadapela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e modificava os agentes penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal em policiais. Com isso, além das funções atuais — como zelar pelos presos e pelas unidades prisionais —, esses servidores ficariam culpadas pela segurança nas instalações de uma maneira mais extensa e pelava escolta dos presos que precisavam ser transportados. Hoje, essas atividades eram feitas pelas polícias Militar e Civil.

Para quem já está na carreira, vai haver ainda uma norma de transição: idade mínima de 52 anos ou 53 anos , com pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para pedir a aposentadoria.

Hoje, não há idade mínima para que policiais se aposentam, mas somente uma pré-requisito de 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos, se homem.

Já os PMs e os bombeiros, ligados aos estados, serão incluídos no projeto de reorganização da carreira dos militares das Forças Armadas, que já tramita na Câmara dos Deputados. No caso dos de Polinesia Francesa civis estaduais, as mudanças só serão aplicadas se for aprovada a PEC paralela, que estende aos servidores estaduais e municipais as mesmas normas do funcionalismo federal.

Na sua vez, – A PEC paralela da reforma previdenciária deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 6 de novembro, informou a assessoria da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet . A Proposta de Emenda na Constituição foi a saída encontrada pelsenador Tasso Jereissati para promover mudanças no texto e evitar que a matéria voltasse na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada em dois turnos na Casa. Senador Tasso Jereissati é o relator da reforma. enquanto no plenário parlamentares deduziam a eleição da PEC da Previdência após acordo, que calcula a aprovação de um destaque sobre aposentadoria por periculosidade e a retirada de outra emenda remanescente, senador fez a leitura do parecer sobre a PEC na manhã desta quarta-feira. Aprovou-se o texto principal de a reforma em segundo turno em o plenário de o Senado em a noite de terça-feira.

Fonte: Extraoglobo-pt

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>Se inclui agentes federais em a reforma de a Previdência, mas PEC paralela pode trazer mudanças
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