Se os aplicam, governo federal fecha a folha de janeiro e reajustes que foram protelados por MP

Por: SentiLecto

Apesar da intenção do governo federal, mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal vão ter direito aos percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018. O Ministério do Planejamento confirmou que se deduziu a folha referente a este mês em o último dia 15. A pasta confirmou, também, que aplicou a Medida Provisória os percentuais questionados 805 , assinada por o presidente Michel Temer que calculava o deferimento ou o cancelamento de as majorações ,. Desta forma, o governo federal irá seguir a resolução do Supremo Tribunal Federal — o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar que sustou o conseqüência da MP —, e Faz 2 anos, irá aplicar os reajustes aprovados e 21017.

As categorias beneficiadas incluem, por exemplo, peritos médicos do INSS, policiais federais e rodoviários federais, auditores fiscais da Receita e servidores que integram às carreiras da Diplomacia.

Na visão dos líderes do funcionalismo federal, a finalização da folha de janeiro com os percentuais aplicados nada mais é do que o cumprimento da lei. Ao que tudo menciona, o triunfo neste primeiro combate poderá ser decisiva em debates futuros.

— Vai ser satisfeita a lei. O governo se superou na ilegalidade ao tentando sustar um acordo firmado após negociações que iniciaram em março de 2015. Ao nosso ver, não há mais volta. Mas tudo é possível no cenário atual — declarou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado .

Faz 1 ano, o Ministério do Planejamento anunciou uma série de medidas tendo em vista a redução de o déficit fiscal calculado para 2018, em outubro de 2017. À época, o ministro Dyogo Oliveira informou que o deferimento dos reajustes redundaria numa economia de R$ 5,1 bilhões neste ano. Segundo as categorias de servidores, mais de dez ações foram protocoladas no STF contra a proposta.

A Advocacia-Geral da União não irá questionar a liminar exibida pelo ministro Lewandowski até que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia, agende a data para a deliberação do assunto pelo plenário da Corte. Segundo integrantes da AGU, não há como questionar a resolução monocrática de Lewandowski tendo em vista que o ministro já pediu data para que seus colegas tratem da representação de inconstitucionalidade. Faz 1 mês, Lewandowski julgou procedente, em o começo o pedido feito por o PSOL para que a medida que protelou as ampliações fosse suspensa até avaliação de o mérito.

— Em tese, não há recurso cabível. O que se pode fazer é levar para o plenário e avaliar as posições cabíveis — recordou Vilson Vedana, diretor da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais .

Curiosamente, a Anafe encarna, também, servidores que integram a AGU. A associação já se disse oposta a MP e favorável a sua inconstitucionalidade.

Além das áreas que garantiram percentuais por meio da Justiça, outros setores do funcionalismo federal também vão ter direito a reajustes no próximo salário. É o caso, por exemplo, dos servidores vinculados às Forças Armadas, os ligados ao magistério federal.

Aprovações

Faz 2 anos, de as nove leis que trataram de ampliações a o funcionalismo, oito de elas foram aprovadas, pelo Congresso Nacional. Se a aprovou somente uma, que tratou de as remunerações de servidores de ex-territórios, em 2017.

– O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira projeto de lei com uma modelagem para a privatização da Eletrobras, alegou uma fonte do Planalto à Reuters. O documento terá que ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, adicionou a fonte, que falou na condição de anonimato.

Na terça-feira 26 de dezembro os servidores federais já sabiam que teriam pelo menos três grandes desafios em 2018, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal . Para a entidade, a primeira dificuldade a ser enfrentado pelo funcionalismo seria a reforma da Previdência , calculada para ser votada em fevereiro. Até lá, os funcionários públicos da União vão tentar persuadi parlamentares a votarem contra mudanças na concessão de vantagens. A Câmara dos Deputados deveria recomeçar suas atividades exclusivamente no dia 2 daquele mês. A Condsef também era contra o veto de Michel Temer ao Projeto de Lei 3.831/15, que estabelecia a negociação coletiva no setor público.

Henrique Meirelles já alegou que o governo deverá encontrar outra solução para conseguir a economia calculada com os deferimentos, na casa dos R$ 5,1 bilhões. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. 5,1 bilhões.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Se os aplicam, governo federal fecha a folha de janeiro e reajustes que foram protelados por MP
>>>>>Temer assina projeto de lei com modelagem para a privatização da Eletrobras – January 19, 2018 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Sindicatos pedem na Justiça liminar contra estudos sobre privatização da Eletrobras – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Governo pede derrubada de liminar contra privatização da Eletrobras – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Temer determina afastamento de 4 vice-presidentes da Caixa por 15 dias – January 16, 2018 (Extraoglobo-pt)

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