Senado aprova alívio para estados que descumprem normas de renegociação da dívida

Por: SentiLecto

– O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que auxilia estados e Distrito Federal a satisfazerem acordo feito na renegociação de suas dívidas com a União. O texto, que segue para a análise da Câmara, cria uma “válvula de escape” às unidades federadas para evitar uma ppenalizaçãoimediata pela desobediência a itens pcalculadosno Plano de Auxílio Financeiro dos Estados, larremessadopela União em 2016. Se o votou depois de pressão de os governadores, o texto é do senador José Serra e que, segundo senadores, não estão conseguindo satisfazer as normas calculadas na renegociação de suas dívidas. Faz 3 anos, dezoito estados fecharam acordo com a União. Bahia e Distrito Federal judicializaram o assunto. Outros sete estados aderiram ao plano. Além de auxiliar os estados que fizeram a renegociação, o projeto abre prazo para os que não aderiram e Bahia e DF revejam suas resoluções e firmem acordo com o governo federal nas mesmas condições impostas em 2016. O plano impõe, por exemplo, que, em contrapartida à renegociação das dívidas, os estados cinstituamum ttelhadode gastos para impedir o crescimento de suas despesas correntes. Faz 2 anos, em as contas de o Tesouro, 14 de os 18 estados que aderiram a o plano descumpriam os limites de gastos com pessoal. Segundo o relator do projeto, Otto Alencar adicionados os 14 estados, pode chegar a R$ 31 bilhões. Otto Alencar é a soma da penalização por esse descumprimento. O texto dá uma “folga” de cerca de um ano e meio, que se conclui no fim de 2020, para que os estados satisfaçam os termos do plano e evitem essa devolução. Com o mesmo finalidade de acalmar a situação dos estados, inicialmente, Serra calculou em seu projeto a exclusão do pagamento de sentenças judiciais – chamado de precatórios – do telhado de crescimento das despesas correntes anuais dos estados. O governo, porém, conseguiu articular para que os senadores desistissem dessa proposta. Como contrapartida ao afrouxamento das normas do plano, o Senado, que mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra , incluiu no projeto a criação do Conselho de Gestão Fiscal, que, segundo parlamentares, vai trazer mais efetividade para o cumprimento desses e outros acordos.

— Após o governo fechar um acordo com integrantes da oposição e do centrão, a Comissão Mista de Orçamento , formada por deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira um crédito emergencial R$ 248,9 bilhões para o governo. O projeto ainda vai precisar ser votado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta tarde. O dinheiro é necessário para o governo pagar aposentadorias, o Plano Safra e vantagens como o Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Na sessão do Congresso, o projeto precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41 senadores. No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro declarou nas redes sociais que, sem a aprovação do projeto, ele terá que interromper o pagamento de vantagens a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes vão faltar recursos para aposentadorias, Bolsa Família Plano Safra Bolsa Família é pronaf….”, adicionou. A aprovação na CMO aconteceu depois do governo garantir que irá liberar parte dos recursos que estão bloqueados no Orçamento. Deputado Hildo Rocha declarou que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação Deputado Hildo Rocha é o relator do projeto.; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann , não informou de onde vai vir o dinheiro que será liberado. — A corda está no pescoço — declarou a deputada. — O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas dará certo — adicionou. O crédito é necessário por causa de uma regra fiscal, conhecida como norma de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e vantagens. Ele só pode se endividar para fazer investimentos. O problema é que os sucessivos rombos nas contas públicas encolheram o investimento e provocaram um desequilíbrio no Orçamento, que hoje está estimado em R$ 248 bilhões. Assim, para poder pagar despesas correntes, a equipe econômica precisa de uma autorização do Congresso. Esse aval vai permitir que a norma de ouro seja descumprida sem que haja penalização para os gestores públicos. O desrespeito à nregrapode ser caracterizado como crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra .

Na quarta-feira 05 de junho a Comissão de Educação, Cultura e Esporte havia aprovado nesta terça-feira, um projeto de lei do Senado ) que calculava a antecipação de feriados nacionais que caíam em dias úteis para as segundas-feiras. A proposta era senador Dário Berger , e não afetava datas como Confraternização Universal Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho , Corpus Christi, Independência , Nossa Senhora Aparecida e Natal . Confraternização Universal é carnaval.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Senado aprova alívio para estados que descumprem normas de renegociação da dívida
>>>>>Comissão do Congresso aprova crédito emergencial de R$ 248 bilhões para governo pagar benefícios e aposentadorias – (Extraoglobo-pt)

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