STF já recebeu seis ações contra deferimento dos reajustes; três têm escopo geral

Por: SentiLecto

Em dois dias, seis ações de inconstitucionalidade já foram protocoladas contra a Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira, que pretende protelar a parcela dos reajustes programadas para janeiro de 2019. Três das ações podem ter conseqüência gerais. A primeira é de autoria brasileira , a segunda da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado e a terceira, por fim, do PSOL.

— O sindicato vai atuar junto a outras entidades que congregam servidores federais, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Acionamos o Departamento Jurídico a fim de frear a luta também no STF — declarou o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.No mesmo dia em que o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória que adia para 2020 as parcelas de reajustes programas para 2019, entidades de servidores federais mencionaram que vão levar o debate à Justiça. A primeira a fazer isso foi o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais e Controle . Faz 1 dia, a representação ingressou com uma ação de inconstitucionalidade junto a o Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de os conseqüência de o artigo 8º de a MP que afeta diretamente os servidores encarnados por o sindicato,, ontem.

Na sexta-feira 17 de agosto diferente do que havia sido feito em 2017, o Ministério do Planejamento não tinha que incluir na proposta que visava protelar os reajustes a servidores programados para janeiro de 2019 a elevação do desconto à Previdência sobre todos os funcionários ativos e parte dos aposentados e pensionistas.

Faz 1 ano, o partido, por sinal, foi autor de a ação que barrou MP semelhante em que o presidente Temer tentou protelar as parcelas programadas para este ano e para 2019. O ministro Ricardo Lewandowski consentiu com a argumentação do PSOL e interrompeu a validade da MP. A União ponderou questionar a medida e levar o caso para o plenário, mas não levou adiante a indicação.

Os pedidos são unânimes quanto ao ataque a dois equipamentos constitucionais: o direito comprado e a irredutibilidade dos vencimentos dos ocupantes de posições públicas.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF já recebeu seis ações contra deferimento dos reajustes; três têm escopo geral
>>>>>Servidores recorrem ao STF contra MP de Temer que suspende parcela de reajustes – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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