STF julga em 1º de março homologação de acordo dos planos econômicos

Por: SentiLecto

— A presidente do Supremo Tribunal Federal , ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de março o julgamento no plenário da corte da homologação do acordo firmado entre poupadores e bancos referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski já tinha ratificado o acordo. O ministro Ricardo Lewandowski é relator do caso no STF. Mas só depois da resolução do plenário – composto por 11 ministros e que poderá modificar os termos da liminar de Lewandowski – é que será divulgado o calendário de pagamentos. Pela resolução de Lewandwsoki, se deu um prazo de dois anos a os interessados para que se demonstrem quanto em a adesão a o acordo.A expectativa é que isso injete R$ 12 bilhões na economia. Todos os poupadores que entraram na Justiça , em ações individuais ou coletivas, cobrando ressarcimento pelas perdas nas poupanças durante os planos Bresser , Verão e Collor 2 vão ter direito à indenização. O plano Collor 1 ficou fora do acerto. A adesão ao acordo será feita pelos advogados dos poupadores por meio da internet. Nesse site também estará disponível o valor que cada poupador tem a receber e tirar outras dúvidas sobre o acordo. A plataforma já está sendo preparada pelas instituições financeiras e tem que ficar pronta até abril. — Depois da resolução do plenário do STF e a partir do lançamento da plataforma, iniciam as adesões — declarou na semana passada o presidente da Febrapo , Estevan Pegoraro. Vai ser preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento. Vai haver uma fila para receber o dinheiro. Os mais velhos serão os primeiros beneficiados. No total há cinco ações no STF que tratam das perdas de poupadores com os planos. Duas estão com o ministro Dias Toffoli e duas com Gilmar Mendes. Ambos também já tinham homologado os acordos. Mas o processo com Lewandowski é o mais extenso de todos e, por isso, o mais pertinente deles. Diferentemente de Toffoli e Gilmar, ao homologar o acordo, Lewandowski não interrompeu os processos em curso na Justiça. Quem não aderir poderá continuar questionando as perdas com os planos econômicos ao longo dos próximos 24 meses. A resolução diz respeito aos planos Bresser , Verão e Collor 2 . Lewandowski não verificou se o acordo era justo ou não, mas sim se ele estava de acordo com a Constituição. “Apesar da existente discordância sobre a justiça do acordo, penso que, na medida em que persiste a incerteza sobre o resultado final do litígio no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o qual tem proficiência constitucional para proferir o último vocábulo sobre ele, e considerando a já mencionada existência de todas as salvaguardas necessárias para a higidez do acordo, afigura-se, a meu ver, recomendável a homologação da avença, possibilitando aos interessados aderir ou não a este, conforme a conveniência de cada um”, diz trecho do despacho de Lewandowski. Segundo ele, há três garantias que atestam a validade do acordo: o texto foi amplamente divulgado, foi admitida a participação de várias entidades no processo, e houve parecer geresano à homologação. Se firmou o acordo mediado pela Advocacia-Geral da União, em o fim de o ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Frente Brasileira pelos Poupadores, a Federação Brasileira de Bancos. As negociações duraram mais de um ano. O acordo calcula, entre outros pontos, o pagamento à vista de quem tem até R$ 5 mil a receber. Para os poupadores que têm direito acima desse valor, o pagamento será feito de maneira parcelada. Há quase um milhão de ações questionam na Justiça as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por planos econômicos. Se concluirá a ação a o aderir a o acordo, .

O Ministério do Planejamento confirmou, nesta terça-feira, que não irá aumentar, de 11% para 14%, o desconto dos servidores federais à Previdência sobre o salário de fevereiro. Faz 1 mês, a Medida Provisória que tratou, estabeleceu a ampliação, também, de o deferimento de reajustes calculados a diversas categorias.Quanto aos reajustes, este vai ser o segundo mês em que as ampliações previstas a diversas categorias do funcionalismo federal, cujo o governo pretendia desacelerar o pagamento, será pago. O deferimento era calculado pela equipe econômica do governo para 2018, e teria efeito de R$ 5,1 bilhões este ano.

Na terça-feira 06 de fevereiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes homologou o acordo dos planos econômicos Color I e II, informou a Advocacia Geral da União nesta terça-feira, em mais uma resolução referente ao ressarcimento de perdas provocadas a poupadores. Na resolução, Gilmar havia dado prazo de dois anos para adesão ao acordo, que caso os valores devidos passem de 5 mil reais, calculava descontos que variavam de 8 a 19 por cento no valor a ser restituído pelas instituições bancárias aos clientes. Para quem tem a receber até esta soma, o pagamento seria feito à vista, sem qualquer abatimento. Faz 2 meses, em meados o ministro de o STF Dias Toffoli já havia homologado acordo para os processos que estavam sob sua relatoria, envolvendo os planos Planos Bresser, Verão e Collor I, já que em parte de esses acordos há sobreposição de planos econômicos. Outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, era relator de processos envolvendo os cinco planos econômicos e ainda não havia homologado os acordos. Uma vez que tem potencial para concluir mais de um milhão de processos, em nota, a AGU havia pontuado que a medida de Gilmar ” era considerada uma importante progressão nesta que era a maior conciliação judicial da história “. Faz 2 meses, o AGU que haviam aderido a o acordo os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, havia informado sendo que outros bancos tinham um prazo de até 90 dias para também fazerem o mesmo, em dezembro.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF julga em 1º de março homologação de acordo dos planos econômicos
>>>>>Com MP suspensa, União adia elevação do desconto dos servidores à Previdência – February 21, 2018 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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