TST fixa reajuste salarial e sugere plano de saúde em acordo entre Infraero e aeroportuários

Por: SentiLecto

Ministro Renato de Lacerda Paiva exibiu proposta de acordo coletivo de trabalho para a Infraero e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos, da categoria dos aeroportuários. Ministro Renato de Lacerda Paiva é o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Entre as propostas estão o reajuste salarial sugerido corresponde a 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019, a incidir sobre os salários e as vantagens a eles vinculados a partir da assinatura do acordo. Para o fase de maio de 2019 a abril de 2020, o índice é de 75% do INPC.

Em 1 ano, o ministro sugeriu, ainda, o pagamento de dois abonos de R $ 2 mil, o primeiro após a assinatura de o acordo e o segundo em maio de 2020.

A ministra evidenciou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e recordou que, na suposição, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de empregada terceirizada vítima de assédio sexual por parte de superior hierárquico e empregado de companhia pública.

Na terça-feira 01 de outubro PAULO/RIO DE JANEIRO – A Petrobras informou que está oferecendo alternativa de Acordo Individual aos trabalhadores elegíveis, algo calculado na lei a partir da reforma trabalhista de 2017, após não obter acerto com funcionários sobre Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020. Segundo a nova legislação, declarou a Petrobras, é elegível a acordos individuais o empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo das vantagens do Regime Geral de Previdência Social –no caso da Petrobras, aqueles com salário básico igual ou maior que 11.678,90 reais . “Como não havia havido acordo até o dia 30 de setembro, como calculado no calendário da mediação , e como nesta data havia encerrado-se a vigência do ACT 2017-2019, a Petrobras está começando a migração para a legislação trabalhista vigente…”, havia declarado a empresa em nota. A companhia havia informado que 6.692 trabalhadores da Petrobras controladora eram elegíveis, de um total de 47.556 funcionários . A Petrobras havia declarado que a proposta para acordos individuais estava baseada na oferta final exibida pela empresa em 8 de agosto para vigorar até 31 de agosto do próximo ano, que incluía concessão de 70% do INPC para salário, valia refeição/alimentação e vantagens, entre outros assuntos. Procurada, a Federação Única dos Petroleiros não se havia demonstrado imediatamente. Segundo a companhia, na ausência de acordo coletivo, “a companhia não podia ter práticas distintas das calculadas em lei”. “Os representantes da empresa haviam sido transparentes em relação a esta chance, caso todos os esforços para se chegar a um ACT até o dia 30 de setembro fossem infrutíferos”, havia adicionado. A companhia havia recordado que havia começado negociações em maio com os sindicatos, visando um acordo. Diante de um impasse, a companhia havia lembrado que em 26 de agosto havia entrado com pedido de mediação no TST, que havia promovido várias reuniões. Faz 1 mês, Renato de Lacerda Paiva havia divulgado a proposta de o órgão, em 19 de setembro. Renato de Lacerda Paiva é o ministro vice-presidente do TST. No seu despacho inicial, havia estabelecido o prazo de 27 de setembro para que as partes fossem demonstradas. Faz 1 mês, em novo despacho o prazo havia sido aumentado para 30 de setembro.

— O reajuste procura se aproximar da inflação do fase e do índice de referência da jurisprudência do TST — alegou.

Plano de saúde

Para tentar solucionar o principal ponto de impasse nas negociações, o vice-presidente do TST sugeriu a criação de uma vantagem de ajudinha à saúde e a dcomissãoao sindicato do plano de autogestão anteriormente mconservadopela ecompanhia

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao critério pedagógico, não considera o porte econômico da companhia nem inibe a ocorrência de outras situações similares.

Faz 7 dias, o ministro nomeou para assinatura de acordo coletivo de trabalho para o dia 28 de outubro. O TST, que a proposta exibida admira as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020, governa desde março a mediação entre a Infraero e seus empregados.

— A ajudinha vai ter personalidade indenizatório, mediante ressarcimento, para os empregados e seus dependentes. Os valores máximos de ressarcimento variam conforme a remuneração e a faixa etária e são nominalmente maiores para as faixas salariais menores — declarou o ministro na proposta.

Violência doméstica

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>TST fixa reajuste salarial e sugere plano de saúde em acordo entre Infraero e aeroportuários
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>>>>>>>>>Entenda diferença entre contrato de trabalho temporário, intermitente e parcial – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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