Um mês após a promulgação da reforma da Previdência, INSS ainda não adaptou o sistema para as novas normas

Por: SentiLecto

O Instituto Nacional do Seguro Social ainda não adaptou os sistemas às novas rnormasde aposentadorias e pensões que começaram a valer há um mês, com a promulgação da reforma da Previdência. De acordo com o instituto, a atualização do sistema está em “período avançado de desenvolvimento”. A expectativa é que cerca de 900 mil pedidos de vantagem tenham sido feitos nesse fase.

Ao todo, há cerca de um milhão de requerimentos de aposentadorias pendentes de análise no INSS. Se o vai afetar, quem atingiu as condições necessárias para solicitar a vantagem antes da promulgação da reforma não . A análise dos requerimentos feitos conforme as normas anteriores segue normalmente.

Em 11 meses, para quem atingiu as exigências mínimas para aposentadoria, a falta de atualização de o sistema irá gerar um atraso em a análise de esses pedidos, porém como idade e tempo de contribuição somente depois de o dia 13 de novembro.

Entretanto, o relator cogitou que “se trata de parcela alimentar e que a autarquia previdenciária também concorreu para o pagamento injustificado, na medida em que deixou de informar na segunda ação que já havia realizado acordo para pagamento dos valores em atraso perante o Juizado Especial Federal de Belo Horizonte”. O relator é juiz federal convidado Murilo Fernandes de Almeida.— Hoje em dia, não compensa pedir antes e deixar esse dinheiro investido, porque a lucratividade está bastante baixa.

Na quarta-feira 04 de dezembro trabalhadores que ingressaram com ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social poderiam incluir no cálculo da vantagem o fase trabalhado após o começo da ação judicial. O Superior Tribunal de Justiça autorizou em um acórdão publicado essa troca , conforme antecipou o jornal Agora São Paulo.

Pela lei, o INSS tem até 45 dias para analisar os requerimentos. Hoje, o prazo médio, de acordo com o instituto é de 59 dias. Mas o advogado Luiz Felipe Veríssimo, expert em Direito Previdenciário, alega que há casos em que o segurado espera há mais de um ano pela vantagem.

— Temos feito alguns mandados de segurança contra essa demora. O segurado pode entrar com uma ação judicial para que o INSS analise o pedido de vantagem, quando o tempo ultrapassa os 45 dias. Há muitas liminares nesse sentido, e muitas vezes o pedido é bem simples, é difícil compreender a razão para tanta demora — afirma.

O INSS justificou a demora no ajuste dos sistemas com a complexidade das mudanças feitas pela reforma: “A Emenda Constitucional nº 103, publicada no dia 13 de novembro, encarnou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com expressivos ajustes paramétricos, mudanças nas normas de acesso, idade, alíquotas, normas de transição restrição na acumulação de vantagens e tantas outras. Normas de transição são normas de cálculo.

De acordo com o instituto, porém, os ajustes têm sido feitos e há uma força-tarefa com a Secretaria de Previdência e a Dataprev, além do instituto, dedicada a isso. O simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS também está sendo ajustado.

“Nenhum cálculo de atendimento de normas ou definição de valores de vantagens concedidas pelo INSS é feito de maneira manual pelos servidores, mas por sistemas que satisfazem esse papel com segurança e uniformidade”, informou o INSS.

Ainda que continuam habilitados para operação os sistemas para concessão de salário maternidade, ajudinha enfermidade, ajudinha reclusão, Benefício de Prestação Continuada e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, o instituto elucidou. Isso porque essas vantagens não passaram por mudanças com a reforma da Previdência.

No caso da pensão por morte, é necessário exibi ainda a certidão de óbito e os documentos originais ou cópia autenticada do titular.

O governo havia inluído no projeto original uma mudança no BPC/Loas, que diminuiria o valor da vantagem de um salário mínimo para R$ 400, antecipando a idade mínima para recebimento, mas o Congresso derrubou essa medida. Com isso, ficam conservadas as normas atuais.

O INSS informou na última quarta-feira que está informando 1,84 milhão de beneficiários cujos pagamentos têm indícios de anormalidades. Se confirmadas, as suspeitas podem redundar na suspensão das vantagens, que incluem aposentadorias, pensões e BPC/Loas. O EXTRA teve acesso ao modelo da carta que é mandada aos segurados. No caso do recebimento de outra espécie de correspondência, o beneficiário tem que verificar trata-se de golpe.

Segundo Veríssimo, caso o segurado que já tem direito comprado perceba, ao receber a vantagem, que o valor da aposentadoria não é o que gostaria, ele pode continuar contribuindo para se aposentar pelas normas da reforma da Previdência. Desde que não faça o saque do FGTS, basta devolver a vantagem.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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