Frentur exibe pauta legislativa 2017 e nova estrutura

Por: SentiLecto

Foi instalada nesta quarta-feira , na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista a favor do Turismo no Congresso Nacional. Presidida pelo deputado federal Herculano Passos , a Frente Parlamentar do Turismo completou dois anos e passa a contar com uma nova estrutura. “Uma das atribuições da frente é trabalhar pelo setor, acompanhando os projetos aqui no congresso e fazendo com que eles tramitem conforme os interesses do nosso segmento. Por isso, essa nova estrutura, especializada em política, processo legislativo e comunicação para frentes parlamentares”, explicou o deputado.

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Frentur deseja Turismo como prioridade na agenda política

Por: SentiLecto

Hoje pela manhã, a

Frente Parlamentar Mista a favor do Turismo no Congresso Nacional

promoveu um café para representantes do governo e líderes empresariais do setor para exibi as pautas da Agenda Legislativa de 2017.

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MP vai sugeri que negociação prevaleça sobre lei trabalhista

– O governo deseja agilizar a reforma trabalhista e incluirá na medida provisória que cria o Programa Seguro e Emprego um artigo que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir que o acordado entre companhias e sindicatos dos trabalhadores possa prevalecer sobre o legislado. No entanto, nem todos os direitos poderão ser negociados entre as partes. O texto da MP, ao qual o GLOBO teve acesso, lista as condições em que a convenção ou acordo coletivo vai ter força de lei. De acordo com a minuta, as partes poderão negociar nove itens. Entre eles estão o parcelamento de férias anuais em três vezes, com pagamento proporcional; jornada de trabalho cuja duração seja diferente de oito horas diárias e 44 semanais — restringidas a 12 horas por dia e 220 horas mensais. Também constam na lista de questões que podem ser negociadas o parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados da Empresa, as horas em que o trabalhador está em deslocamento e pausa intrajornada, com limite mínimo de 30 minutos. Também podem ser alvo de negociação a extensão de cláusulas acertadas em acordos coletivos que já expiraram e planos de posições e salários. Banco de horas também, desde que garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal de trabalho, com acréscimo de, no mínimo, 50%. GOVERNO RETIRA JORNADA MÓVEL Todos os direitos assegurados no artigo 7° da Constituição Federal, como FGTS, 13º salário, licença-maternidade vão ficar de fora dos eventuais acordos. Se negociou o texto de a MP com as centrais sindicais que se demonstraram de maneira oposta em a criação de o contrato por horas trabalhadas com jornada móvel que seria incluído em a MP,,. que traz assuntos polêmicos que podem desagradar aos empregadores, como a votação de representante sindical dos trabalhadores no local da companhia — medida defendida pelas centrais, Por isso, o governo retirou essa medida do texto por enquanto. O argumento dos sindicalistas é que o dispositivo poderá levar à migração dos funcionários regulares para o novo modelo, precarizando as relações de trabalho. Outra inovação diz respeito à multa a ser paga pelas ecompanhiasque não assinarem a carteira dos funcionários. Vai acrescer-se a multa em o valor de R 6 mil por empregado não registrado a multa em o valor de R $ 6 mil por empregado não registrado de igual valor em caso de reincidência. Para o expert Emerson Casali, a preocupação dos sindicalistas em relação à jornada intermitente não se justifica, sobretudo num momento em que o desemprego está subindo. Ele lamentou sua retirada da MP: — Para as centrais, é mais fácil aceitar o negociado sobre o legislado, pois valoriza o papel dos sindicatos. Mesmo que ele auxilie a gerar milhares de empregos celetistas, no caso do contrato intermitente, há um receio de que uma parcela de trabalhadores seja transferida para esse novo modelo. O fato é que ambas as soluções auxiliam a adaptar a lei à realidade e a destravar a geração de empregos — ddeclarouCasali. O PSE é o novo nome que o governo Temer vai dar ao Programa de Proteção ao Emprego , arremessado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele permite a diminuição de jornada e de salário, com contrapartida da União. A MP aumenta o contrato de trabalho provisória de 90 dias para 120 dias. No lugar da jornada intermitente, o governo vai modificar o contrato em regime de tempo parcial — que atualmente tem duração de 30 horas semanais. A novidade é que, poderá haver um acréscimo de até seis horas adicionais por semana, se este limite for ultrapassado. O presidente da Frente Parlamentar Mista a favor do Comércio e Serviço, deputado Rogério Marinho , declarou que o governo teria que tomar uma resolução e não ficar do lado das centrais. — O governo, nesse momento, deve fazer a alternativa e tem que ficar do lado de quem produz e gera empregos — declarou o deputado, adicionando que a instituição da jornada intermitente no país tem potencial para ampliar a formalização de trabalhadores e gerar novos empregos, sobretudo nos segmentos de comércio e serviços.

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Servidores contra impeachment são barrados em salão da Câmara

Foto: Wikipedia – Lauro de Freitas

Um grupo de cerca de 40 servidores da Câmara dos Deputados opostos ao impeachment de Dilma Rousseff foi barrado por volta do meio dia desta quinta-feira pela segurança da Casa ao tentar entrar no Salão Verde para acompanharumamaçãoo de parlamentaresem defesa daa presidente. Barrados pela polícia legislativa no corredor de acesso ao salão, os servidores berravam “Não terá golpe, já tem luta”, “democracia” e xingamentos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ., que declarou a duas deputadas federais que serviram como interlocutoras do grupo, Alice Portugal e Luciana Santos , segundo relato feito pelas parlamentares, quemandarárcastigarr e mesmo demitir os servidores que participaram aoaçãoo, Segundo ele, há udeterminaçãoção interna que proíbe manifestações políticas de servidores da Casa nas dependências da Câmara.

“Não se trata de mera ilação do impetrante extraída de notícias de jornal, mas de constatação de interpretação costumeira realizada pela Câmara dos Deputados. É essa interpretação costumeira –que viola a letra do Regimento e a Constituição–, que o mandado de segurança deseja evitar que se repita”, alega o deputado.

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