Desde 2007, resolução do STF liberou Justiça estadual do ‘abate telhado’ do funcionalismo

Por: SentiLecto

Desde 2007, os desembargadores e juízes estaduais estão livres do abate-teto estabelecido pela Constituição, ou seja, seus ganhos não ficam mais limitados a 90,25% da subvenção dos ministros do Supremo Tribunal Federal . Os desembargadores

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STF inclui ampliação de salários de juízes na proposta orçamentária para 2019

Por: SentiLecto

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O Supremo Tribunal Federal decidiu em eleição na noite desta quarta que sua proposta orçamentária para 2019 incluirá uma ampliação de salário de 16% para os ministros da

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STF: Delegação de conciliação para disputa trabalhista é legal, mas não compulsória

Por: SentiLecto

— O Supremo Tribunal Federal conservou uma resolução de 2009 e considerou constitucional a delegação de conciliação prévia, em que empregador e empregado tentam resolver uma disputa trabalhista antes de irem à justiça. Mas

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‘Levante omnes’ ou ‘Stare decisis’? Um manual para compreender a língua do STF

Por: SentiLecto

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Foram mais de 10 horas de muitos “data venia” para tomar uma resolução que não seria “levante omnes” sobre se era “teratológico” o pedido

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Eike nega propina a Cabral e menciona Gilmar ao se defender da Lava Jato

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Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , a defesa do empresário Eike Batista nega todas as denúncias feitas pelo MPF e declara que a força-tarefa da Lava Jato no Rio fez uma

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Exuberância judicial

Por: SentiLecto

A designação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho corrobora a tese de que vivemos no país da piada pronta. A designação de Cristiane Brasil é a deputada que foi condenada por violar a CLT. Mostra também que o desconfiômetro

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Garotinho e presidente do PR deixam a cadeia

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O ex-governador Anthony Garotinho deixou na noite desta quinta-feira o Complexo Penitenciário de Gericinó. Um habeas corpus concedido beneficiou ele por o presidente de o TSE , Gilmar Mendes.

Horas antes, Antônio Carlos Rodrigues também

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Já em clima de fim de ano, prisão de Maluf estimula internautas

Por: SentiLecto

Em um final de ano que parecia resolvido no mundo político em Brasília, com julgamento de Lula e reforma da Previdência exclusivamente para janeiro e fevereiro, respectivamente, eis que uma resolução do ministro Edson Fachin, da

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Gilmar proíbe condução coercitiva sem prévia intimação

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O ministro Gilmar Mendes decidiu em personalidade liminar que a polícia não pode satisfazer mandado de condução coercitiva sem que o investigado tenha sido anteriormente convidado para prestar testemunho.

A resolução é um triunfo

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