Governo fecha novo texto para o Refis e aumenta prazo de adesão

Por: SentiLecto

– O governo estenderá, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também vai permitir a diminuição do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R $ 150 milhões , como colocou em a proposta o deputado Newton Cardoso Júnior , o relator. Por outro lado, a equipe econômica não vai aceitar o aumento de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator. Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida vai ser paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de perda fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins, que a proposta original calcula uma arrecadação de R$ 13 bilhões, ou pelo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela delegação especial encarregada de analisar o assunto, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

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Secretário da Receita declara que não há definição sobre proposta opção ao Refis

Por: SentiLecto

– Jorge Rachid declarou nesta quinta-feira que a expectativa do governo é fechar um acordo com o Congresso em torno do Programa Especial de Regularização Tributária ainda nesta semana. Jorge Rachid é o secretário da Receita Federal. Segundo ele, não está certo que vai ser enviado à Casa um texto alternativo ao relatório do deputado Newton Cardoso Júnior , que desfigurou a proposta original do Executivo. O relatório aprovado na delegação especial que tratou do assunto concede perdão de 99% sobre o valor de juros e multa da dívida, além de outras mudanças que diminuem drasticamente a receita esperada pela equipe econômica com a medida em 2017. A projeção vai cair de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões, se for aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Uma das ideias em análise é exibi um emenda aglutinativa durante a eleição da medida no plenário da Câmara. Rachid declarou também que ainda não há nova estimativa de arrecadação em relação à proposta que está sendo renegociada com os parlamentares. Ele evidenciou que o prazo de adesão, pelos termos da medida original , conclui no dia 31 de agosto. — Eu aconselho o contribuinte a aderir até o dia 31 de agosto — declarou o secretário, após participar de audiência na CPI da Previdência. Ao ser indagado sobre a chance de prorrogação do prazo diante de incertezas em relação ao texto final que vai sair do Congresso, respondeu que isso vai depender dos parlamentares.

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José Paulo Kupfer: Recuo no IBC-Br de maio sinaliza estabilidade frágil

Por: SentiLecto

Faz 2 meses, para decepção de muitos, o IBC-Br calculado por o Banco Central, mostrou retração. O IBC-Br é índice que mede a passeata mensal da atividade econômica. O recuo de 0,5% em relação a abril suspendeu uma pequena sucessão de pequenas altas e divergiu das projeções que mencionavam elevação, no mês, em torno de 0,2%. As projeções assinalam estabilidade para o indicador em junho.

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Deputados quebram acordo e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%

Por: SentiLecto

Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram nesta quinta-feira , em delegação mista que analisa a proposta, o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para companhias devedoras. O texto também auxilia igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

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