Por: SentiLecto
Foto: Wikipedia – Eletrobras
– O governo federal calcula deduzi todas as etapas de uma reforma sugerida para a regulamentação do setor elétrico até o começo de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o Ministério de Minas e Energia em documento publicado em seu site nesta quarta-feira. Ainda que a privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, que consta das propostas para o setor, vai ser, o ministério alegou “uma resolução que cabe à ecompanhia, e não algo determinado em meio à reforma setorial. Pelas propostas exibidas, que estão em consulta pública até o começo de agosto, hidrelétricas antigas da estatal que hoje vendem a produção a custos baixos para distribuidoras em um regime chamado de “cotas” poderão ganhar novos contratos de concessão ao ser privatizadas. Em troca do pagamento de um bonificações de outorga para ficar com as usinas, o novo proprietário dos ativos ainda poderá vender a energia a custos maiores no mercado de eletricidade. A corretora Brasil Plural, que o Ministério de Minas e Energia sugeriu que a arrecadação com as vendas realizadas até o final de 2019 seja dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e os consumidores de energia, estimou em relatório nesta quarta-feira que a privatização das usinas nessas condições poderia arrecadar entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais. , mas autoridades já evidenciaram que uma resolução final sobre o destino dos recursos deverá ser tomada após consultas à equipe econômica.[nL1N1K20TU] Nesta quarta-feira, a pasta declarou que “a maneira pela qual a Eletrobras vai receber esses recursos depende de avaliações que serão feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento”. O ministério também alegou que a estatal federal não vai vender todas suas usinas, e nem o vai fazer de imediato. Uma ideia possível seria escalonar as privatizações para acalmar eventuais efeitos nas tarifas de eletricidade. Ao exibi as medidas para o setor elétrico, na semana passada, o governo alegou que se todas hidrelétricas antigas da Eletrobras fossem vendidas nessas condições haveria um efeito tarifário de 7 por cento. Mas essa análise, segundo a pasta, simula um “cenário levado ao absurdo, e, portanto, inimaginável”. Segundo as estimativas de técnicos da área de Minas e Energia, terá que haver “diminuição mundial do preço da energia” após a reforma, em função de um “ampliação da eficiência setorial”. Se a eletricidade fosse ser comercializada, essas hidrelétricas antigas da Eletrobras hoje vendem a energia a cerca de 40 reais por megawatt-hora, um valor que poderia subir para próximo de 200 reais a custos de mercado. Mas o governo argumenta que o custo de venda do energia desses usinas hoje não inclui preços que elas geram indiretamente aos consumidores, como perdas mensais estimadas em 1 bilhão de reais devido a uma menor geração por falta de água nos reservatórios –o chamado “risco hidrológico”. “A soma desses componentes ultrapassa o custo anteriormente praticado… a energia em cotas somente dá uma falsa impressão de economia, enquanto, de fato, esconde seus preços e riscos dos consumidores”, alegou o Ministério de Minas e Energia, em um documento com respostas às principais dúvidas de investidores e agentes de mercado em relação à reforma.
– A proposta do Ministério de Minas e Energia de permitir a privatização de hidrelétricas antigas ou linhas de transmissão da Eletrobras e dividir a arrecadação com as vendas entre a União, a estatal e os consumidores de energia ainda não é final, e tem sido negociada com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, declararam autoridades da área de energia do governo federal. A licença para as vendas nesse modelo consta de um pacote de medidas para reorganização do setor elétrico anunciado na semana passada pelo governo federal, que calcula dispositivos para incentivar estatais de energia a privatizar ativos. A proposta inicial, inclusive, assinala que as privatizações poderiam ser feitas com a cobrança de um bonificações de outorga que seria pago pelos compradores dos ativos em parcelas ao longo do fase de concessão dos empreendimentos, mas a equipe econômica eventualmente poderá selecionar por cobrar os valores à vista, para aauxiliarna arrecadação, segundo as autoridades. “O aprofundamento das conversas com os ministérios da Fazenda e Planejamento serão determinantes e fundamentais para se chegar ao modelo final… a resolução de ser à vista é uma escolha que pode atender às necessidades fiscais”, afalegaramm nota à Reuters o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética , Luiz Barroso, e o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia, Ruttely Marques. Pela proposta do governo, a União pode conceder novos contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição para estatais antes de as companhias desde que se compartilhem os ganhos com o novo contrato com a União e os consumidores de energia, efetivarem as privatizações. No caso de vendas de ativos pelas estatais federais, como a Eletrobras e suas subsidiárias, a companhia controladora poderia ficar com uma terço do valor arrecadado se o negócio for fechado até 2019. Mas essa divisão não está calculada no caso de privatizações de estatais estaduais, como Cemig e Copel, entre outras. As estatais estaduais deveriam direcionar dois terços da vantagem econômico com o novo contrato à União e um terço para abater cpreçosdos consumidores de energia. “Se a União pode abrir mão de outorga para companhia que não é federal, a divisão excepcional somente para estatais federais decorre de uma discussão. Mas é importante evidenciar que nestes equipamentos, conversas com os times da Fazenda e Planejamento serão fundamentais. Ou seja, são ideias em construção”, alegaram Barroso e Marques. Já a vantagem aos consumidores se daria com o pagamento pelas elétricas de parcelas mensais a um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético , que é responsável por custear diversas subvenções embutidas nas tarifas. Se dividem os preços de a CDE entre todos consumidores por meio de encargo. Barroso e Marques, em respostas por e-mail após questionamentos da Reuters declararam: “No caso da CDE, a proposta é produzir um fluxo regular de recursos para a conta”. Eles ressaltaram ainda que o novo modelo de privatizações –com extensão da concessão e divisão dos recursos a serem gerados com a União e consumidores –não vale para ativos nos quais as estatais são minoritárias, caso de diversos empreendimentos de geração e transmissão que a Eletrobras já anunciou que pretende vender. O modelo também não se aplica às seis distribuidoras de eletricidade que a Eletrobras tem ddeclaradoque pretende privatizar ainda neste ano. Barroso, da EPE, também não desejou fazer estimativas de quanto poderia ser arrecadado para a União com as vendas de ativos calculada na reforma proposta pelo governo para o setor elétrico. “Não fizemos estimativas… mas tem que ser um valor expressivo.”
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