Por que Congresso e STF andam para lados opostos no debate sobre aborto

Por: SentiLecto

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Em 2 meses, se o deve deixar de ser crime, o Supremo Tribunal Federal começará audiências públicas para discuti, em agosto. Três ministros já se demonstraram, num julgamento anterior, em defesa da descriminalização, inclusive a relatora do caso, ministra Rosa Weber. Enquanto isso, progridem no Congresso Nacional projetos que podem tornar as leis sobre interrupção da gravidez mais rígidas.

Atualmente o aborto é crime no Brasil. Permite-se risco só em caso de estupro, para a vida de a mãe e feto com anencefalia.

Por que Judiciário e Legislativo andam para lados opostos no debate sobre o assunto?

No Brasil, propostas que tentam aumentar as situações em que a interrupção da gravidez deve ser permitida estão paradas no Congresso Nacional desde 1989. E, mais recentemente, projetos que limitam ainda mais o acesso ao aborto progrediram no Legislativo, juntamente com o crescimento da Bancada Evangélica, que atualmente tem cerca de 90 deputados.

No final do ano passado, uma delegação da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a proteção da “vida desde aocconceito. O texto ainda precisa ser votado no plenário.

Já o Judiciário tem sido procurado por partidos políticos e grupos que defendem o direito de minorias para decidir sobre assuntos que padecem oposição religiosa e dividem opiniões. Faz 6 anos, foi o caso, por exemplo, de o julgamento em o STF que permitiu a interrupção de a gestação de fetos com anencefalia, e do julgamento que autorizou a união homoafetiva, em 2011.

Enquanto o Congresso muitas vezes atua de olho na reação popular, até porque as resoluções podem ter conseqüência direto nas urnas – o deputado ou senador pode ser castigado nas votações por resoluções impopulares -, o Supremo tem um papel “contramajoritário”, ou seja, tem a obrigação, calculado na Constituição, de garantir os direitos de minorias, ainda que a resolução contrarie a maioria.

E a classificação não é numérica, quando se fala em minoria. Tem a ver com representatividade política. No caso das mulheres, elas são menos de 10% da Câmara dos Deputados. No Supremo, há duas mulheres entre os 11 ministros.

A diferença de funções e responsabilidades tem colocado Judiciário e Legislativo em trajetos opostos na discussão sobre a descriminalização do aborto.

“Os deputados são representantes e procuram refletir, na sua posição, o que os encarnados pensam e desejam. É diferente do papel do Supremo, que tem que interpretar a Constituição”, realça o deputado Miro Teixeira , que é parlamentar há 40 anos.

Faz 3 meses, o PSOL, com assessoria técnica de o Instituto de Bioética Anis, entrou em o STF com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 que pede a descriminalização de o aborto,, em março.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação alegam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

Faz 10 meses, a ministra Rosa Weber agendou 3 e 6 de agosto audiências para discuti o assunto. Estão inscritos para falar médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidades de defesa dos direitos das mulheres, bem como representantes de órgãos ligados a religiões, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, no caso do aborto, a polêmica gira em torno da interpretação sobre se a interrupção da gravidez é ou não um direito fundamental da mulher. Para ele, sim. Portanto, a resolução pode, na visão dele, ser tomada pelo Judiciário.

“Se você compreende que o direito de uma mulher suspender a gravidez é uma resolução política, então a resolução seria do Congresso. Mas se você compreende que é um direito fundamental, então a Constituição que deve ser garantido é algo assegurado ele , e não pode ser mudado nem por emenda constitucional ” , declarou em entrevista em a BBC Brasil.”Eu acho que é um direito fundamental da mulher. Esse tema estaria resolvido há muito tempo, se os homens engravidassem. Então, existe um pouco de sexismo nisso também”, completou o ministro.

Já parlamentares defensores da proposta que estabelece a proteção da vida desde o conceito defendem que resoluções sobre aborto devem ser tomada pelo Legislativo.

“Em qualquer suposição a vida tem que ser garantida, tem que ser assegurada desde o conceito. Esse debate tem que ser feita pelo Legislativo e refletir a vontade da população”, defende o deputado João Campos , presidente da Bancada Evangélica da Câmara.

“Nós compreendemo que o fase que o ser humano mais precisa de proteção do Estado e da sociedade é o fase em que ele mais está desabrigado, que é exatamente nos nove meses da gestação.”

Recorrem ao Judiciário, parlamentares que se os liga não são diretamente ligados a nenhum de os dois grupos evitam entrar na discussão, enquanto a Bancada Evangélica tenta aprovar projetos que criminalizam todas as suposições de aborto e grupos defensores dos direitos das mulheres.

Pesquisas mostram que o assunto do aborto divide opiniões no Brasil. Levantamento de 2015 do Latinobarômetro, um dos institutos de pesquisa de opinião mais pertinentes da América Latina, assinala que 50,3% dos brasileiros acreditam que o aborto “jamais é justificável”.

O número de pessoas opostas ao aborto reduz conforme o grau de escolaridade. Entre os entrevistados com diploma de faculdade, o percentual de pessoas opostas ao aborto em qualquer suposição cai para 43%.

Para o deputado Miro Teixeira, o debate sobre aborto não é uma “prioridade” do Congresso Nacional hoje.

“Não me parece ser algo que comova o Congresso nem a população. O aborto é cada vez mais raro. Existe a pílula do dia seguinte e técnicas contraceptivos. A prioridade de Brasil hoje é emprego. Outra questão severa são os impostos, que afetam os mais pobres”, alegou ele, ao ser perguntado pela BBC News Brasil sobre o motivo de projetos sobre aborto se arrastarem no Congresso.

O ex-namorado de Maria era o único presente no quarto de hotel, quando ela tomou os remédios. Mas, a jovem iniciou se sentir bastante mal e desmaiou. Em vez de levá-la aoclínical, o rapazsumiuu por medo de ser incriminado.

Já a pesquisadora Débora Diniz alega que o debate sobre o assunto é “urgente”, já que 500 mil mulheres fazem abortos de maneira clandestina todos os anos, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto. A pesquisadora Débora Diniz é coordenadora do Instituto de Bioética Anis. Dados do Ministério da Saúde assinalam que quatro mulheres falecem todos os dias em decorrência de procedimentos inseguros.

“Há uma urgência explícita. Temos dados que mostram a magnitude do aborto. Meio milhão de mulheres fazem abortos. Esse assunto não está na pauta do Congresso com a prioridade que teria que ter”, declarou à BBC News Brasil.

“O aborto é uma questão constitucional, e cabe ao Supremo a proteção de direitos constitucionais isolados. Temos evidências suficientes para alegar que, ao descriminalizar, diminuímo as mortes maternas, as taxas de internação e as taxas de aborto” defendeu Diniz, que também é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

As resoluções sobre aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por resoluções dos Parlamentos.

Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papel de destaque no debate sobre aborto.

Em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto deve ser permitido, em qualquer estágio da gravidez, se a saúde mental ou física da mulher estiver em risco – na prática as mulheres passaram a ter o direito de fazer o procedimento em caso de gravidez indesejada.

“A dor maior é a sentimental. É você se sentir sozinha.” É assim que Maria*, de 24 anos, descreve como se sentiu ao fazer um , sozinha, num quarto barato de hotel em São Paulo, aos 17 anos.

Faz 45 anos, se legalizou o aborto em os Estados Unidos, a partir de uma resolução histórica de a Suprema Corte conhecida como ” Roe vs Wade “. Faz 2 anos, mais recentemente o tribunal derrubou uma lei de o Texas que impunha limitações a procedimentos de interrupção de a gravidez feitos em o Estado.

No Canadá, uma resolução de 1988 da Suprema Corte confirmou o direito irrestrito das mulheres do país à interrupção da gravidez.

O Brasil está entre os países com legislações mais restritiva ao aborto no mundo, juntamente com a maioria das nações da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio.

Se legaliza o aborto em a grande maioria de os países desenvolvidos, . É o caso das nações que integram a União Europeia. Oferece-se a interrupção de a gestação em o Reino Unido, , se for o desejo de a mulher, em o serviço público de saúde.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, embora o procedimento seja proibido no Brasil, uma em cada cinco mulheres de até 40 anos fizeram pelo menos um aborto.

Pesquisas que comparam a quantidade de abortos realizados em países onde o procedimento é liberado e onde ele é proibido mostram que o número é equivalente. Ou seja, proibir o aborto, geralmente, não impede, segundo os dados, que as mulheres suspendam a gravidez. E oferecer o procedimento legalmente não amplia o número de abortos.

Para esse estudo, foram requisitados dados oficiais de 184 países e analisadas informações de fontes internacionais e de pesquisas acadêmicas locais. A América Latina e o Caribe, que têm as leis mais restritivas à interrupção da gestação, eapresentamas maiores taxas de aborto do mundo.

Fonte: BBCBrasil-pt

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Countries: Canada, United States, United Kingdom, Brazil

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Por que Congresso e STF andam para lados opostos no debate sobre aborto
>>>>>’Desmaiei em aborto clandestino aos 17 anos e meu namorado sumiu’ – June 13, 2018 (BBCBrasil-pt)
>>>>>>>>>A mulher denunciada por médica e processada por aborto: ‘Fui interrogada enquanto abortava’ – (BBCBrasil-pt)

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