Proposta que estabelece votações diretas ganha respaldo na Câmara

Por: SentiLecto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco , marcou para a próxima terça-feira a eleição da admissibilidade da PEC que estabelece votações diretas em caso de vacância da posição de presidente em até seis meses do fim do mandato.

Rodrigo Otavio Soares Pacheco é um advogado e político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro .

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente ddeclaraque, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do icomeçodo mandato original e na ausência do vice, o próximo ocupante deve ser eselecionadopor evotaçõesindiretas, ou seja, pelo Parlamento.

A constituição é um conjunto de regras do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e restringe os poderes e funções de uma entidade política.

Faz 11 meses, a PEC 227-2016 exibida de o ano passado por o deputado Miro Teixeira ainda não havia sido apreciada por a CCJ da Câmara.

Barrou-se a proposta pelo então Osmar Serraglio alçado depois a ministro de a Justiça. Osmar Serraglio é presidente da delegação.

Na sua vez, até agora Temer exclusivamente se pronunciou através de um comunicado oficial, no qual admitiu que teve uma reunião em março com o empresário Joesley Batista, que entregou à justiça a suposta gravação.

Na quinta-feira 27 de abril com a aprovação do texto-base da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer havia telefonado d para o presidente da Câmara, rodrigava Maia , para agradecer a mobilização em torno da proposta.

O deputado Esperidião Amin , relator da proposta na CCJ declarou: “Ela preveniria e auxiliaria a conter a crise, porque a maior crise que poderia ocorrer no Brasil é nós elegermos no Congresso um presidente da República”.

O parlamentar já adiantou como se demonstrará no colegiado. “Ela previne a crise. Por isso o meu voto foi e vai ser favorável e jamais para prejudicar alguém, mas para dar uma possibilidade ao país”, alegou.

Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma delegação especial a ser instalada na Câmara. Vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos, se o parecer do colegiado for aprovado.

Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos também em dois turnos.

“O que estamos fazendo agora é a recomeçada da PEC na pauta em razão de um pedido de vários deputados que compreenderam que era o momento de pautá-la. Houve um consenso neste sentido que esta PEC fosse apreciada na próxima semana”, declarou Pacheco após concluir a sessão desta quinta-feira por falta de quórum.

PRESSÃO

Parlamentares opostos ao governo de Michel Temer se comprometeram a fazer pressão para que a proposta seja realmente pautada na semana que vem.

Se por algumas dessas circunstâncias Temer for tirado do poder, a Constituição calcula que o Congresso convide uma votação indireta para sucedê-lo.Entre eles, os titulares da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, que em mensagens divulgadas nas redes sociais defenderam Temer e alegaram que “o Brasil não pode parar” por causa de “algumas meras acusações”.Os manifestantes chegaram a jogar rochas no cordão da PM, que isolava o palácio. A polícia progrediu, sem utilização de bombas e spray, e fez com que as pessoas que participavam do ato recuassem.

A oposição declarou que faria obstrução em todas as eleições, exceto na da PEC.

Nesta quinta-feira , a sessão solene convidada para honrar defensores públicos tornou-se palco para a oposição criticar o presidente Michel Temer e cobrar a execução de votações diretas.

“Exigimos votações diretas já. Exigimos democracia já. Só um presidente legitimamente eleito pelo voto popular vai ter as condições de tirar o Brasil deste lamaçal em que está mergulhado”, alegou em plenário o deputado Wadih Damous .

Fonte: FolhaGeneric

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Proposta que estabelece votações diretas ganha respaldo na Câmara
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