Por: SentiLecto

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que interrompe por 120 dias — durante o estado da tragédia pública por conta da pandeia do novo coronavírus — o desconto das parcelas de empréstimos consigados dos servidores públicos. A proposta, do deputado federal Wladimir Garotinho , abrange todos os servidores dos três Poderes e das três esferas: feederal, estadual e municipal.

”O momento é difícil, sabemos que os gastos em remédios e até mesmo alimentação ampliarão nas famílias. É importante que o Poder Executivo possa permitir aos servidores um poder de compra maior, auxiliando com isso não só a saúde, mas a reerguer os setores de comércio e serviços do Estado do Rio”, alegou Bittencourt.O objetivo é dar um alívio financeiro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas nesse momento conturbado na saúde e economia, decorrente da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. Segundo a proposta, após a suspensão, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo fase, ou seja, quatro meses.Na justificação, Witzel afirmou que o projeto, assinado por 34 parlamentares, é inconstitucional por ferir uma iniciativa que compete ao Poder Executivo. «O projeto de lei, ao dispor sobre a data de pagamento do Regime Adicional de Serviço , acaba por estabelecer atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, progride em providências materialmente administrativas que se introduzem no rol de atribuições do Poder Executivo».Também é proposta a concessão de isenção, pelo Poder Executivo, de tributos e taxas municipais a taxistas, microempreendedores individuais, sociedades individuais de advocacia e pequenas companhias. E ainda a isenção às famílias com renda per capita de até um salário-mínimo da contribuição para iluminação Pública, da taxa de lixo e do IPTU, enquanto durar a ctragédiapública.

O texto está na Mesa Diretora e ainda não tem data para ser votado no plenário virtual. O objetivo é auxiliar servidores a conservarem as contas em dia durante a crise. Ainda que os valores suspensos deverão ser renegociados pelas instituições financeiras em até 12 parcelas, a proposta determina , sem a incidência de juros, taxas ou correções.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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