Por: SentiLecto

O Ministério da Economia decidiu protelar o prazo para pagamento dos principais impostos federais, incluindo as contribuições pagas pelo empregador doméstico, por conta da crise provocada pelo coronavírus. Se publicou a resolução em esta sexta-feira e deve encarnar um alívio para companhias e empregadores domésticos.

A resolução adia o prazo do pagamento das contribuições previdenciárias pagas pelas companhias relativas às cproficiênciasmarço e abril de 2020. Elas terão que ser pagas pagas entre julho e setembro deste ano.

Aquele que não prestar informações no sistema até o dia 7 de cada mês deverá fazer isso impreterivelmente até 20 de junho 2020, para não ficar sujeito a incidência de multa e encargos. Se as proficiências de março, abril e maio não forem ditas até 20 de junho, o patrão será penalizado.

Na sexta-feira 27 de março – A medida provisória que autorizava a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário, sem a necessidade de intermediação dos sindicatos dos trabalhadores, podia esbarrar na Constituição Federal. O artigo 7º da Carta pregava a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Técnicos que estavam participando das negociações afirmavam que a pré-requisito da participação das entidades sindicais podia prejudicar pequenas companhias porque exclusivamente as grandes teriam condições de negociar. Na segunda-feira, Dias Toffoli propôs que os sindicatos possam participar das negociações como uma maneira de dar segurança aos atos e evitar judicialização. Dias Toffoli é o presidente do STF. Ele fez a recomendação em reação à MP 927, editada à noite, e que autorizava as companhias as interromperem os contratos de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, dentre outras ações, sem a necessidade de intermediação das entidades sindicais. Viu isso? Empregador doméstico poderia protelar recolhimento do FGTS do funcionário Veja também: Benefícios como valias refeição e alimentação deviam ser conservados a funcionários em home office Uma nova MP já estava pronta e nela o governo garantia que os trabalhadores não serão afetados porque o seguro desemprego complementará os salários. Mas, a proposta continuava retirando os sindicatos das negociações, segundo técnicos da equipe econômica. Na quinta-feira, o governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo que a Corte dê respaldo legal aa ampliação do gasto público durante a crise. Apesar da decretação do estado de tragédia, os gestores públicos temem ser responsabilizados no futuro pelo Tribunal de Contas da União , por ter autorizado despesas, sem a existência de uma fonte de receitas, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal . Apesar da pressão das companhias, que estavam segurando as demissões, a edição da nova MP dependia da resolução do STF. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

O empregador doméstico também deixará de recolher os 8% para o INSS e 0,8% do seguro de acidente de trabalho nos meses de março e abril. Os valores serão pagos entre julho e setembro.

Faz 7 meses, se protelaram os prazos de pagamento de o PIS também e de a Cofins para julho e setembro de 2020.

O governo já havia autorizado o deferimento por três meses do recolhimento do FGTS. Faz 10 meses, e a Receita Federal também protelou o prazo de declaração de o Imposto de Renda em este ano.

Por outro lado, para os empresários, usuários do SEFIP, as orientações de como proceder o recolhimento estão contidas no Manual da GFIP/Sefip.O novo saque das contas do FGTS terá que ficar próximo a um salário mínimo por conta, ativa e inativa, para todos os trabalhadores. Técnicos assinalaram este valor de a equipe econômica como sendo o limite para não prejudicar a política social de o Fundo em as áreas de habitação e saneamento.A pandemia do novo coronavírus tem deixado ruas e despensas vazias. Na terceira semana desde o começo do isolamento social, trabalhadores autônomos e informais já começam a não ter condições de arcar com despesas básicas. Impossibilitados de trabalhar, seja pelas restrições no transporte público, encerramento do comércio ou por atender às recomendações de ficar em casa, eles esperam agora peloaaajudinhade R$ 600 prometido pelo governo, mas temem que a assistência chegue muito tarde.

Com essas resoluções, os principais impostos federais ficam com os pagamentos protelados.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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