Por: SentiLecto

– O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou decreto nesta quinta-feira cortando a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de sulfato de zinco para remédios usados em nutrição parenteral, numa renúncia de mais de meio bilhão de reais. A iniciativa tinha sido antecipada pela Reuters na terça-feira e integra pacote de medidas para enfrentamento ao coronavírus. A nutrição parenteral envolve a gestão de nutrientes pela veia dos pacientes, sendo mais frequentemente usadas nos que estão em condição crítica. Segundo cálculos internos da equipe econômica, deixarão de ser arrecadados com isso 566,37 milhões de reais. O corte nos impostos irá durar até o fim de setembro, ficando as alíquotas restabelecidas a partir do dia 1º de outubro.

– O governo determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e liberou o saque de até 1.045 reais por cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 15 de junho, concluindo a formatação de uma medida que já havia anunciado parcialmente no mês passado, e que vai liberar até 36,2 bilhões de reais na economia. Faz 11 meses, medida provisória divulgada em edição extra de o Diário Oficial da União em a determinou que o patrimônio de o Fundo PIS-Pasep, de 21,5 bilhões de reais, seja transferido para o FGTS em 31 de maio. Em coletiva de jornalismo nesta quarta-feira, a equipe econômica informou ainda que outros 14,6 bilhões de reais em recursos disponibilizados no saque imediato do FGTS no ano passado, mas que não foram retirados, irão compor o esforço de liquidez para os novos saques em 2020. A expectativa é que sejam sacados até 36,2 bilhões de reais do FGTS desta vez, beneficiando todos os 60,8 milhões de trabalhadores com contas no fundo, alegou o secretário especial de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Waldery Rodrigues evidenciou que a medida desta quarta-feira é solução sem efeito fiscal e que garante a conservação do fundo. Waldery Rodrigues é o secretário especial da Fazenda. que garante a conservação do fundo. O limite de até 1.045 reais, correspondente a um salário mínimo, foi o maior possível para não afetar políticas de aplicação do FGTS que são determinadas por lei, argumentou ele. Segundo o time econômico, uma eventual licença para retirada de todos os recursos conservados no FGTS implicaria saque de 397 bilhões de reais, o que acabaria com o fundo. O diretor do FGTS e do Codefat, Gustavo Tillmann declarou: «Realmente acaba com tudo, não tem mais política de saneamento, habitação, acaba com tudo». Direitos conservados Os créditos depositados em o Fundo PIS-Pasep constituíram recursos por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Desde então, não houve mais arrecadação para contas individuais, mas boa parte do dinheiro não foi salvado. Esse represamento é histórico. Faz 5 anos, tanto 2016 como 2017, houve campanhas para saques, com cada vez mais flexibilizações para a retirada, mas os saldos existentes seguiram altos. No ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro extinguiu as suposições restritivas de saque para disponibilizar o saque integral do saldo de cotas dos titulares de contas do PIS/Pasep, numa iniciativa para impulsionar a retomada da atividade. Pelo fato de os recursos terem continuado no fundo, a equipe econômica justificou, em março, que analisava sua anexação ao FGTS para permitir novos saques aos trabalhadores. Faz 1 mês, ainda o time de o ministro Paulo Guedes alegou que se debruçava sobre a criação de uma espécie de provisionamento para eventuais pedidos futuros de parentes de cotistas de o PIS-Pasep já morridos. Segundo a nova MP do governo, as contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, conservadas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. Os recursos ainda poderão ser solicitados normalmente pelos titulares ou herdeiros. As contas serão tidas por abandonadas a partir de 1º de junho de 2025, passando à propriedade da União. DISPONIBILIDADE A MP determina a disponibilidade entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020 do saque de recursos até o limite de 1.045,00 reais por trabalhador «em razão do enfrentamento do estado de tragédia pública …, e da emergência de saúde pública de protagonismo internacional decorrente da pandemia de coronavírus .» Com o prazo, o governo sinaliza uma fonte de recursos para os trabalhadores formais à frente, após ter ddemarcadosuas medidas de aajudinhamais direto a um pfasede 60 a 90 dias. Em ação para evitar o desemprego, por exemplo, o governo permitiu a diminuição de salário e jornada de até 70% por um fase de três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores, e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, com pagamento de seguro-desemprego nesse ínterim. Se o trabalhador ter mais de uma conta vinculada, o saque do FGTS será feito inicialmente de contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, e em seguida nas demais contas, elucidou o governo. Os saques serão efetuados conforme programa de atendimento, critérios e maneira estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. A liberação do FGTS vem sendo usada nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e animar o consumo, tendo sido adotada tanto pelo governo Bolsonaro no ano passado quanto por Michel Temer em 2017. Por ser uma Medida Provisória, a ação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. – O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória para viabilizar ações de suporte ao setor elétrico em meio aos efeitos da pandemia de coronavírus sobre a indústria de energia. A MP 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, autoriza a União a destinar 900 milhões de reais para cobrir descontos tarifários a consumidores de baixa renda, que serão isentos da conta de luz entre abril e junho. O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm provado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a uumapossível aampliaçãode inadimplência em meio à crise caprovocadaelo vírus. Essas operações financeiras terão que ser posteriormente amortizadas por meio de encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia. Vai regulamentar-se o encargo em ato de o poder executivo federal e poderá ser agitado por a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A MP vem em meio a conversas do governo com bancos para viabilizar empréstimos emergenciais às distribuidoras durante a pandemia. As companhias do setor afirmam que poderiam precisar de entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais. Enquanto preparava o pacote de suporte às elétricas, o Ministério de Minas e Energia realizou na semana passada uma reunião com BNDES, Caixa e Banco do Brasil.A MP confirma reportagens da Reuters, que publicou na quarta-feira que o governo preparava uma medida provisória para viabilizar as medidas de ajudinha às distribuidoras e que o pacote de ações envolveria aporte do Tesouro para permitir o desconto às famílias de baixa renda. [nL2N2BW0KN] [nL1N2BW0K6] – O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta segunda-feira conservar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na posição após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto para debater ações de guerrazinha aa progressão do novo coronavírus no país, declararam duas fontes com conhecimento da resolução à Reuters. Bolsonaro e Mandetta têm frear uma disputa relacionada à estratégia para clutara Covid-19. O presidente alega que exclusivamente os integrantes do grupo de risco têm que ficar isolados, e critica as medidas de limitação à circulação adotadas por governadores, que são defendidas pelo ministro.

Na qu
arta-feira 01 de abril – O governo anunciou a prorrogação em dois meses do prazo da entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física e arremessou mais duas medidas tributárias, em nova rodada de iniciativas para tentar desafogar famílias e companhias em meio à crise econômica gerada pelo iefeitoda disseminação do coronavírus. José Tostes Neto alegou que as alíquotas de IOF sobre operações de crédito serão zeradas por 90 dias e Faz 11 meses, anunciou também o diferimento de as contribuições PIS-Pasep e Cofins e de a contribuição patronal para previdência que seriam devidas por as companhias de abril e maio. José Tostes Neto é o secretário da Receita Federal. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro. Tostes Neto durante anúncio no Palácio do Planalto alegou: «Esse diferimento do conjunto dessas quatro contribuições encarnava, nos dois meses, um valor estimado de 80 bilhões de reais, que também serão injetados no fluxo de caixa desse universo de companhias». A zeragem do IOF sobre crédito custaria aos cofres públicos 7 bilhões de reais, adicionou o secretário. Faz 10 meses, estendeu se o prazo para entrega de a declaração de IRPF de o fim para 30 de junho. Segundo Tostes Neto, a resolução nesse caso levou em conta a obstáculo dos contribuintes de reunirem documentos em função das medidas de isolamento tomadas para impedir o contágio pelo coronavírus.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Governo corta impostos sobre sulfato de zinco em renúncia de meio bilhão de reais
>>>>>Governo extingue Fundo PIS/Pasep e libera saques de até R$36,2 bi do FGTS a partir de junho – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Governo publica MP com medidas de apoio ao setor elétrico devido ao coronavírus – April 09, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Governo prepara MP enquanto discute detalhes de empréstimo a elétricas, dizem fontes – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Liquidação de operações do mercado de energia tem R$8,3 mi em aberto em fevereiro – April 07, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>CORREÇÃO-Liquidação de operações do mercado de energia tem R$8,3 bi em aberto em fevereiro – April 07, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Mandetta permanece no comando da Saúde após reunião ministerial, dizem fontes – April 06, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Só trabalho com critério científico; alguns trabalham com critérios políticos, diz Mandetta – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Bolsonaro diz que não pretende demitir Mandetta ‘durante a guerra’ – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Aprovação do Ministério da Saúde é mais que o dobro da de Bolsonaro em meio à pandemia, diz Datafolha – April 03, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Twitter apaga publicações de Bolsonaro por contrariarem recomendações de saúde – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Avaliação de governo Bolsonaro piora e aprovação a governadores dispara, diz pesquisa XP/Ipespe – April 03, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Governo decide centralizar comunicação do coronavírus no Planalto para ‘unificar narrativa’ – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Chefe da OMS contraria Bolsonaro e diz que informais precisam de ajuda para cumprir isolamento – (Extraoglobo-pt)

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