Por: SentiLecto

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social emitiu um parecer jurídico no qual afirma ser inconstitucional a Portaria 422, do Instituto Nacional de Seguridade Social , que estabeleceu normas para o trabalho remoto dos servidores da instituição por conta da pandemia do novo coronavírus.

A portaria declara que o controle da jornada de trabalho no modelo remoto vai ser por meio da avaliação do cumprimento dos convênio firmados e também declara que os servidores deverão ficar à inteira disposição do INSS. Para a Federação, o trecho descumpre o direito estabelecido pela Constituição que determina a carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Para a equipe jurídica, não há proposta de convênio, mas a imposição de critérios para quem quer trabalhar remotamente, com condições desfavoráveis e preços para o servidor. O documento também evidencia que muitos servidores podem não ter acesso a um serviço de internet ou sem a característica necessária, para desempenhar sua função sem perda de possíveis avaliações por performance e atingimento de metas.

Rolando Medeiros, um dos diretores do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdencia Social do Estado do Rio , que integra a Fenasps, corrobora com a análise da entidade.

— Não havia esse convênio de cumprimento de metas, quando se o declarou que o servidor iria trabalhar de casa. O governo não deu contrapartida para que o servidor possa satisfazer as metas estabelecidas e tirou ajudinhas alimentação, transporte e insalubridade. Então é uma pressão psicológica nos servidores, levando em consideração os obstáculos de um trabalho remoto, que pode ter a instabilidade de sistema, do conexão do internet. Então vamos delatar a todos os órgãos possíveis e a nossa orientação é para o servidor não assinar esse acordo — ratificou. Outro ponto questionado pela Fenasps, que mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra, é que os servidores que atuavam em jornada diminuída de trabalho de 30 horas semanais por conta do atendimento ao público devem, de acordo com a portaria, satisfazer a jornada de 40 horas semanais. O documento advertiu: ‘Assim, os servidores que exerçam jornada diminuída de trabalho têm que ficar cientes que ao passar a trabalhar remotamente, vão estar abrindo mão desta’.

Uma vez que o Ministério da Educação divulgou o retrato da situação dessas instituições por meio do portal, por outro lado, o levantamento exclui as informações sobre as Instituições Federais de Ensino http://portal.mec.gov.br/coronavirus/. Os demais órgãos têm que encaminhar informações semanalmente para conservar dados atualizados.coletaram-se as informações a partir do sistema e, portanto, são relativas a os órgãos que preencheram o formulário online. Uma vez que se trata de autodeclaração dos servidores ou registro de atestado médico nas unidades de recursos humanos dos órgãos, a secretaria evidencia que pode haver casos não reportados que nem sempre conseguem retratar a totalidade dos casos.

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: NEUTRAL

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Normas para trabalho remoto de servidor do INSS são inconstitucionais, declara federação
>>>>>Ministério da Economia: 43,74% dos servidores estão em trabalho remoto – April 09, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Prefeitura do Rio decreta ponto facultativo para servidores na quinta-feira, dia 9 – April 06, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Ministério Público do Rio recomenda a suspensão das aulas à distância no estado – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Emendas no ‘Orçamento de guerra’ preveem redução de até 50% em salário de servidores – April 03, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Pagamento do salário de março do estado será feito no dia 15 de abril, 10º dia útil – April 02, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Valor do novo saque do FGTS será próximo de um salário mínimo – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Bolsonaro confirma assinatura de decreto que libera pagamento de auxílio de R$ 600 – April 02, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Caixa libera ainda nesta semana cronograma de pagamento de ajuda de R$ 600 a informais – April 02, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Pagamento do salário de março de servidor do estado será feito no dia 15 de abril, 10º dia útil – April 02, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Servidor consegue na Justiça devolução de desconto previdenciário sobre gratificação – April 01, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Lei estadual do Rio trata de cancelamento de bufês, eventos em casas de festa e viagens – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Coronavírus: Rede D’OR São Luiz abre 3.000 vagas de emprego em todo país – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Governo do estado suspende pagamento antecipado do 13º salário do funcionalismo – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Rio prorroga por 90 dias o recolhimento do ICMS do Simples Nacional – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Ceperj lança curso à distância gratuito para capacitar servidores ao teletrabalho – April 08, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Veja como o trabalhador informal pode checar se está ou não inscrito no Cadastro Único – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 servidores 0 0 NONE 7 os servidores: 6, muitos servidores: 1
2 Saúde 0 30 ORGANIZATION 5 Saúde: 1, (tacit) ele/ela (referent: Saúde): 4
3 órgãos 40 0 NONE 4 órgãos: 1, todos os órgãos possíveis: 1, os órgãos: 2
4 informações 0 0 NONE 3 as informações: 1, As informações: 1, informações: 1
5 as dificuldades de um trabalho remoto de a conexão de a internet 0 94 NONE 2 as dificuldades de um trabalho remoto de a conexão de a internet: 2
6 outro ponto questionado por a fenasps 0 70 NONE 2 Outro ponto questionado por a Fenasps: 2
7 Instituto Nacional de Seguridade Social 0 0 ORGANIZATION 2 o Instituto_Nacional_de_Seguridade_Social: 2
8 a Constituição 0 0 OTHER 2 a Constituição: 2
9 a internet 0 0 OTHER 2 (tacit) ele (referent: internet): 1, (tacit) ele/ela (referent: internet): 1
10 contrapartida 0 0 NONE 2 contrapartida: 2