Por: SentiLecto

Em decreto publicado nesta terça-feira , o governo federal regulamentou a lei que cria a ajudinha emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais em razão da pandemia do novo coronavírus. Para recebimento da vantagem, o decreto determina que o trabalhador terá que estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas e com situação regular junto à Receita Federal., que informou que, de fato, «o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento da vantagem exibiu um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários», Nesta quarta-feira , mais de 23 milhões de pessoas já haviam se inscrito no programa. Mas muitos relataram não ter conseguido completar o cadastro, e questionaram se o motivo teria sido a pré-requisito do CPF regular. Segundo o órgão, a recomendação é que os usuários tentem se cadastrar novamente em diferentes fases do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

A orientação é que os trabalhadores verifiquem se o CPF está regular por meio do site da Receita Federal, caso o problema continue.

A regularização de dados do CPF poderá ser feita de maneira online, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, a Receita informou que o atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte.

Se o nome do cidadão, de sua mãe e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal, a Receita Federal realçou ainda o protagonismo de verificar, no ato do preenchimento do aplicativo.

O Instituto Nacional do Seguro Social realçou que, neste período, a encruzilhada de dados das trabalhadores não inclui o cadastro da autarquia, somente do CadÚnico e da Receita.

Para ter direito à concessão doabvantagemno valor de R$ 600 em três parcelas, o trabalhador tem que csatisfazeroasseguintes rexigências

– Ser maior de 18 anos

– Não ter emprego formal ativo

– Não ser titular de vantagem previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego

– Não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que vai receber automaticamente a vantagem de maior valor

– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos

– Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

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— Mulheres e trabalhadores mais idosos vão ter prioridade para receber o pagamento da ajudinha emergencial de R$ 600 nas famílias com renda até três salários minimos , segundo minuta do decreto presidencial que trata do assunto. A lei permite que duas pessoas por família possam receber a vantagem. Na sequencia de prioridades, vêm os membros com menor renda individual e , por fim, considerando a ordem alfabética no primeiro nome, se necessário, para fins de desempate. O decreto faz parte do processo para vai permitir a distribuição dos recursos para trabalhadores autonomos e informais, provavelmente a partir da próxima semana. O texto determina que a autodeclaração dos trabalhadores informais que não aparecem nos cadastros do governo não vai garantir a esses trabalhadores direito automático ao recebimento da ajudinha emergencial. Eles serão obrigados a aguardar a análise dos dados prestados para pôr a mão no dinheiro. A pré-requisito consta da minuta do decreto que traz os detalhes da implementação da medida. Por isso, eles serão os últimos a serem contemplados O decreto define trabalhador informal como qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF com idade superior a 18 anos, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive intermitente inativo e que tenha feito inscrito no CadÚnico ou que for fazer a autodeclaração. Neste caso, serão admirados, trabalhador por conta própria; empregado sem carteira de trabalho assinada; trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada; ou desempregado que não tenha direito ao programa do seguro-desemprego. No caso da mulher fornecedora da família — que tem direito a duas cotas da ajudinha — o decreto elucida o grupo familiar não pode ter cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma criança ou adolescente, independentemente dos demais componentes da família, se houver. O pagamento da ajudinha será feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. A Caixa deverá oferecer um aplicativo, como plataforma digital, para que os interessados possam se exibi. Vai caber ao banco informar se essas pessoas podem receber a ajudinha e disponibilizar o telefone para orientar as pessoas a ajudar a utilização do aplicativo. O Ministério da Cidadania será comandar o pagamento e a Dataprev, fazer a encruzilhada de dados das beneficiários. Mande acusações, informações, vídeos e imagens pOnyx Lorenzoni confirmou nesta sexta-feira que os beneficiários do Bolsa Família irão receber seu pagamento a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário do programa. Onyx Lorenzoni é o ministro da Cidadania. Onyx Lorenzoni é o ministro da Cidadania. Se o vai anunciar já o programa de o pagamento de a ajudinha emergencial de R $ 600 para informais em a próxima semana. Quem já recebe o Bolsa Família vai poder optar pela vantagem mais positivo, mas não acumular. Os informais que não façam parte do Cadastro Único e desejem receber a ajudinha do governo vão poder se cadastrar em um aplicativo que será arremessado na próxima terça-feira. O cadastro também poderá ser feito em um site e por telefone. — A partir de terça-feira de manhã as pessoas irão poder diminuir esse aplicativo para que possam então fazer o seu cadastramento — anunciou Onyx Lorenzoni, durante coletiva no Palácio do Planalto. Após a inclusão dos dados dos trabalhadores no aplicativo, haverá um prazo de 48h para as informações serem avaliadas. Ao incluir o CPF, vai ser possível identificar se a pessoa está registrada no Cadastro Único, o que vai facilitar o pagamento. Mande acusações, informações, vídeos e imagens pOnyx Lorenzoni confirmou nesta sexta-feira que os beneficiários do Bolsa Família irão receber seu pagamento a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário do programa. Onyx Lorenzoni é o ministro da Cidadania. Onyx Lorenzoni é o ministro da Cidadania. Se o vai anunciar já o programa de o pagamento de a ajudinha emergencial de R $ 600 para informais em a próxima semana. Quem já recebe o Bolsa Família vai poder optar pela vantagem mais positivo, mas não acumular. Os informais que não façam parte do Cadastro Único e desejem receber a ajudinha do governo vão poder se cadastrar em um aplicativo que será arremessado na próxima terça-feira. O cadastro também poderá ser feito em um site e por telefone. — A partir de terça-feira de manhã as pessoas irão poder diminuir esse aplicativo para que possam então fazer o seu cadastramento — anunciou Onyx Lorenzoni, durante coletiva no Palácio do Planalto. Após a inclusão dos dados dos trabalhadores no aplicativo, haverá um prazo de 48h para as informações serem avaliadas. Ao incluir o CPF, vai ser possível identificar se a pessoa está registrada no Cadastro Único, o que vai facilitar o pagamento. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Na terça-feira 31 de março – Os trabalhadores informais que estavam fora do Cadastro Único do Ministério da Cidadania vão ter que aguardar para receber a ajudinha emergencial de R$ 600 que o governo pagará durante a crise. Ainda não há previsão de pagamento para esses trabalhadores, mas só deveriam acontecer na segunda quinzena de abril. O governo dec
idiu pagar primeiro a quem estava inscrito no Cadastro e já tem alguma espécie de renda, como o Bolsa Família. Em entrevista ao Jornal Hoje da TV Globo, Onyx Lorenzoni alegou que o pagamento da ajudinha iniciava no dia 16 de abril para quem aparecia no cadastro oficial. Onyx Lorenzoni é o ministro da Cidadania. Depois que o Ministério da Cidadania validar a autodeclaração de renda que o interessado tinha que fazer, segundo fontes a par das debates, quem não tiver registro no banco de dados do governo federal só receberá o dinheiro. A explicação era que o governo federal conseguia identificar, com base no CadÚnico, quem tem direito a receber a ajudinha e poderia encaminhar os dados aos bancos públicos, especialmente a Caixa Econômica Federal, para fazer o pagamento mais depressa. Leia mais: Senado aprovava e ‘coronavoucher’ seguia para sanção de Bolsonaro; Veja as exigências para receber o recurso Confira ainda: Mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram vítimas de mensagens falsas sobre voucher de R$ 600 do governo Estão inscritos no Cadastro Único trabalhadores com renda de até meio salário mínimo e com renda mensal familiar total de até três salários mínimos — exatamente o público alvo da ajudinha emergencial. De acordo com dados da pasta, o CadÚnico reunia informações de um universo de 25 milhões de famílias, sendo que 13 milhões recebiam o Bolsa Família. Se ele for mais positivo, neste caso, o beneficiário receberá a ajudinha emergencial, que seria pago por três meses. Viu isso? Senado adia eleição que estendia ajudinha de R$ 600 e preparava ‘pacotão social’ para A Caixa aguardava o mapeamento dos beneficiários pela Cidadania para elaborar um programa de pagamento, que podia seguir critérios como ordem alfabética ou mês de nascimento dos inscritos, dependendo do perfil da base de dados. O objetivo era evitar alvoroços e aglomeração de pessoas nas agências, lotéricas e nos correspondentes bancários, além dos correios. Para facilitar o pagamento, o governo desejava que os bancos recorram a aplicativos de celular. A Caixa estava em período final de desenvolvimento de um aplicativo que podia ser diminuído em qualquer espécie de aparelho, sem preço para o usuário. Caso o produto fique pronto a tempo, ou seja, o banco assumia o gasto com internet. Contudo, além da sanção presidencial do projeto aprovado que criou a ajudinha, seria preciso a edição de um decreto coms todos os detalhes do pagamento da vantagem. Mas já há um grupo de trabalho, organizado pelo Ministério da Economia, com a participação de representantes de órgãos e bancos públicos, além da Cidadania, debatendo a implementação da medida. Leia mais: Ajudinha a informais, diminuição de jornada, compreenda as medidas do governo para os trabalhadores Economistas têm advertido que a assistência do governo aos trabalhadores informais precisava chegar rápido aos que precisavam para mitigar os conseqüência da parada brusca na economia. Experts declaravam que, se a ajudinha de R$ 600 tardar, o principal risco não era econômico, mas sanitário. A necessidade de sair de casa para erguer recursos para garantir a subsistência podia multiplicar o potencial de disseminação do coronavírus, o que, no fim das contas, teria conseqüência ainda mais deletério sobre a economia. — As pessoas ficarão sem opção, se não fizer chegar rápido. Vão ter de voltar ao trabalho. A pandemia vai se expandir, se isso acontecer, e o prejuízo econômico seria bastante maior. seria preciso gastar mais dinheiro, e vão acontecer bastante mais mortes. Proteção social tem de ser vista como dispositivo para proteger a população e diminuir a recessão – alegou Marcelo Medeiros, expert em desigualdade de renda e professor visitante na Princeton University. Veja também: Empregador doméstico: veja o pouco a pouco para protelar o recolhimento do FGTS Segundo dados do IBGE, há 42 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no Brasil. Segundo experts, a maior urgência no momento era fazer os recursos chegarem às periferias. — O foco tinha que ser a baixa renda em periferia urbana, metropolitana, por causa da concentração de informais. A densidade era alta, e o contágio era bastante forte. Se proteger, não teriam dinheiro para comer, se essas pessoas forem. ficarão desesperadas e isso gerava enorme potencial de desconforto social — alegou Sonia Rocha, expert em desigualdade. Compreenda: Saiba como interromper recolhimento de FGTS de trabalhador por 3 meses, inclusive de doméstica Para Marcelo Neri, da FGV, o maior risco da demora da chegada da assistência financeira aos informais que perderam a renda abruptamente era para a própria guerrazinha à pandemia: — As pessoas p precisavamde um mínimo de conforto para poderem se proteger. Naercio Menezes Filho consentia. Naercio Menezes Filho é economista do Insper. Se não forem tomadas medidas para acalmar a agonia das pessoas mais vulneráveis à crise, para ele o país p podia enfrentaruma tcalamidadesocial: — As pessoas não v vão tercomo cadquirialimento, produtos de higiene.devia ampliar o valor do Bolsa Família, auxiliar essas famílias. Essas medidas, inclusive, aliviavam o conseqüência da recessão, além de ser ação humanitária. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Para receber a ajudinha emergencial, trabalhador precisa estar com CPF em situação regular
>>>>>Mulheres e idosos de uma mesma família terão prioridade para receber pagamento de auxílio de R$ 600 – (Extraoglobo-pt)
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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