Por: SentiLecto

O governador Wilson Witzel sancionou a lei que concede o adicional de 100% na pensão por morte para herdeiros de servidores estatutários do estado da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que falecerem em decorrência da Covid-19, contraída durante o exercício da função. Se publicou a lei em o Diário Oficial do Estado de esta quinta-feira.

Votou-se a proposta em bloco com outros projetos de lei analisados por os deputados. Foram 59 votos em defesa da derrubada, 1 voto pela abstenção e 1 pela oposto.

Na quarta-feira 27 de maio a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em debate único, , o projeto de lei que estendia o adicional de 100% na pensão por morte para herdeiros de servidores estatutários do estado da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social que falecerem em decorrência da Covid-19, contraída durante o exercício da função. O projeto, de autoria do Executivo, seguiu para o governador Wilson Witzel sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.

A pensão consiste no pagamento do vantagem previdenciário que o servidor contribuiu — dentro das normas da Previdência — mais uma outra pensão paga pelo Tesouro estadual. A norma segue o modelo aplicado na pensão especial paga aos herdeiros de bombeiros e de Polinesia Francesade Polinesia Francesa militares que falecem no exercício da função.

Na justificação do veto, o governador declarou que a medida era inconstitucional por ferir uma iniciativa que compete ao Poder Executivo. A Secretaria estadual de Polícia Civil também se demonstrou oposta à sanção do projeto por avaliar que o estado encontra-se iintroduzidonas rnormasdo Regime de Recuperação Fiscal, e está sem previsão orçamentária para efetuar o pagamento do adicional em uma data fixa.

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Em 9 meses, com a lei em forcita, a medida vai ter conseqüência nº 46.973 que reconheceu a situação de emergência em a Saúde pública de o Estado do Rio por causa do novo coronavírus, de 16 de março de 2020,.

Na sua vez confirmada pela Casa Civil, vem como um alívio para o funcionalismo, já que a queda na arrecadação do caixa provocada pela pandemia do novo coronavírus acendeu o alerta sobre a habilidade da prefeitura em relação ao pagamento dos salários. Sua vez é a informação.Ainda que os prazos vão voltar, a proposta exibida determina a ser contados após o fechamento do estado de tragédia decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Além dos servidores estaduais da Saúde e da Assitência Social, estão admirados os seguintes profissionais da Segurança Pública: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de Administração Penitenciária, agentes de segurança socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Witzel sanciona lei que concede pensão especial para herdeiros de servidores mortos por Covid
>>>>>Alerj derruba veto de Witzel a projeto que determina o pagamento do RAS no dia 10 – (Extraoglobo-pt)
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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1 pensão 90 0 NONE 5 a pensão especial: 1, uma outra pensão paga: 1, a pensão: 2, A pensão: 1
2 Secretaria 0 0 ORGANIZATION 4 A Secretaria estadual de Polícia_Civil: 1, (tacit) ele/ela (referent: A Secretaria estadual de Polícia_Civil): 3
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9 Assistência Social 0 0 ORGANIZATION 2 Assistência_Social: 2
10 Saúde 0 0 ORGANIZATION 2 a Saúde pública de o Estado_do_Rio: 1, a Saúde: 1