Por: SentiLecto

Wilson Witzel sancionou a Lei 8.932, que obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins de todo o estado a enquanto durar o estado de tragédia pública, oferecerem o serviço de empacotadores nos caixas. Wilson Witzel é o governador do Rio. O objetivo é evitar a formação de filas e a demora no atendimento dos clientes durante a pandemia do coronavírus.

A nova lei — que teve origem em um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio — estabelece ainda a chance de tornar a oferta do serviço de empacotamento uma medida permanente, visando à geração de emprego e renda.

Os aprovados poderão assinar contratos com duração de até quatro anos com o Ministério da Economia, que vai definir a remuneração dos profissionais. Essas contratações serão oficializadas conforme exigências previstas na Lei 8.745, de 1993, que trata das contratações por tempo determinado para atender à necessidade tprovisóriade excepcional interesse público.O salário de junho dos mais de 460 mil servidores, aposentados e pensionistas do estado está calculado para ser pago nesta terça-feira , 10º dia útil do mês, conforme estabelece o calendário oficial.Enquanto perdurar a pandemia do coronavírus, as academias de ginástica não poderão aplicar multa por quebra de lealdade aos consumidores que requererem o cancelamento do contrato ou mudança para plano mais positivo , no Rio. A regra consta no projeto de lei 2.314/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira . A medida vai seguir para o governador Wilson Witzel, que vai ter até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Na enquanto durar a tragédia pública no Estado do Rio, terça-feira 23 de junho supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares teriam que disponibilizar o serviço de empacotamento de produtos nos caixas , devido ao coronavírus. Faz 6 meses, aprovou se a medida, estabelecida por o projeto de lei 2.544-2020, em a Assembleia Legislativa do Estado do Rio em debate único, com 40 votos favoráveis, oito opostos e quatro abstenções. A medida ainda precisava ser sancionada pelo governador Wilson Witzel, no prazo de até 15 dias úteis.

O empacotamento deverá ser realizado por funcionários do próprio estabelecimento, de acordo com o texto.

De acordo com a Portaria nº 16.017, os candidatos terão que passar por processo seletivo simplificado, a ser realizado dentro de seis meses.

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Publicou-se A Lei 8.932 em o Diário Oficial do Estado de esta quinta-feira. Originalmente, o projeto de lei era de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Também assinavam como coautores os deputados Vandro Família , Delegado Carlos Augusto , Marcelo Cabeleireiro , Giovani Ratinho , Valdecy da Saúde e Marina Rocha .

Fonte: Extraoglobo-pt

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