Por: SentiLecto

Enquanto perdurar o estado de tragédia pública devido ao coronavírus, os servidores públicos da Saúde poderão ter isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal, seja metrô, barcas, trens e ônibus. É o que calcula o projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou em debate único nesta quinta-feira . O texto segue agora para o governador Wilson Witzel, que vai ter até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Se vai conceder a isenção mediante apresentação de identidade funcional ou contracheque de o servidor e a vantagem é pessoal e intransferível, sujeitando o infrator a penalidades calculadas em o Estatuto dos Servidores Públicos. Já as concessionárias de transportes que descumprirem a regra deverão pagar multa no valor de dez mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 35.550,00.

“se os admira atualmente servidores de a Secretaria de Estado de Saúde e de o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro não por auxílio-transporte ou tarifa social, o que se torna imprescindível, uma vez que vai haver intensa mobilização de servidores de a área de saúde de as redes federal, estadual e municipal para o exercício de suas atividades profissionais, tanto nas unidades de saúde de lotação original quanto para outros locais para os quais serão nomeados a assistir a população”, evidenciou Martha Rocha , autora original do projeto. Mais 28 parlamentares assinaram a coautoria da proposta.

As companhias que aderirem ao financiamento terão que comprovar que não participam de uma oferta de crédito similar no Banco Nacional do Desenvolvimento Social , com as mesmas condições e garantias.Estão admirados pela proposta médicos, enfermeiros fisioterapeutas, nutricionistas, cuidadores de idosos, além de policiais civis e militares, bombeiros militares policiais federais, membros das Forças Armadas federais e guardas municipais. Enfermeiros são técnicos de enfermagem. Bombeiros militares são agentes penitenciários e do Departamento de Ações Socioeducativas .Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Na quinta-feira 26 de março a Cedae interrompeu a cobrança das contas com vencimentos nos meses de maio, junho e julho, para os clientes da empresa que têm tarifa social e para o comércio de pequeno porte. Segundo a empresa, a medida atingirá 230 mil moradias e estabelecimentos no Estado do Rio, beneficiando um milhão de pessoas. O objetivo era que a população tenha condições de «priorizar e reorganizar despesas» para enfrentar a progressão do coronavírus.

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira ratifica a resolução dos decretos de Witzel e autoriza a adoção de medidas para diminuir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para servidores estaduais efetivos e comissionados, bem como para trabalhadores terceirizados de instituições públicas. A proposta tem o objetivo de lutar a disseminação da pandemia de coronavírus e não vai acarretar em diminuição de salários

Na sua vez, atualmente, de acordo com a Lei 4.534/05 – que instituiu o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses -, todo incentivo ou financiamento concedido pela AgeRio com recursos do Fundo tem que ser aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico . Vai facilitar-se a concessão de crédito com a mudança proposta,, mas ainda vai necessitar da aprovação final das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico.

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Fonte: Extraoglobo-pt

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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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