Por: SentiLecto

– O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , deu prazo de 15 dias para que 16 estados informem como gastaram na guerrazinha à pandemia do coronavírus. Faz 1 mês, desde o fim o ministro concedeu liminares a os estados para interromperem o pagamento de dívidas com a União e com bancos federais por seis meses. Ele determinou que os recursos fossem utilizados em ações de saúde para conter a Covid-19. Até agora, foram beneficiados com liminares 16 estados: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Nos pedidos ao STF, os governadores argumentaram que os gastos com a contenção do coronavírus são emergenciais e altos. Também recordaram que, com os comércios fechados, a arrecadação de impostos vai ficar abaixo do esperado. Por isso, os estados não teriam condições de continuar pagamento parcelas das dívidas com a União. Veja também: Câmara debate novo projeto de ajudinha aos estados Moraes determinou que os governos informem quais ações se as adotaram , quais medidas estão em período de planejamento, o total de dinheiro que foi e será gasto e a data em que os valores liberados vão estar disponíveis na verba. Segundo o ministro, a pandemia do coronavírus é uma ameaça real ao sistema de saúde e à população. Portanto, devem ser adotadas medidas imediatas. Ministros do STF escutados pelo GLOBO já elogiaram a atitude de Moraes. Gilmar Mendes repetiu o gesto do colega em relação a um processo de Goiás. A União, que deixará de receber os recursos, fica prejudicada, se, por um lado, as resoluções trazem mais chance de atuação das estados , pois Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Na resolução, Lewandowski cogitou que, ao retirar os sindicatos das negociações entre patrões e empregados, a MP tinha “potencial de provocar sensíveis perdas” aos trabalhadores. Ele também cogitou que existe “desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”.A Advocacia-Geral da União ainda não decidiu se recorrerá da liminar de Lewandowski. O mais provável é que o governo espere a finalização do julgamento da semana que vem para avaliar se vai ser mesmo necessário exibi algum recurso. Editou-se isso porque como isso porque, não vai haver motivo para recorrer, se a maioria de os ministros consenti em conservar a MP de a maneira como .- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , permitiu que a prefeitura do Rio de Janeiro interrompa o pagamento de parcelas de um financiamento firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para que utilizem-se esses recursos em ações de prevenção e guerrazinha em a pandemia de coronavírus.Em sua resolução, Fux determina ainda que «a União e o BNDES se abstenham de proceder às medidas decorrentes do descumprimento dos referidos contratos». De acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados na quinta-feira, o Brasil registrou 299 mortes pelo coronavírus e tem 7.910 casos confirmados. O Ministério Público do Rio , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, expediu na última sexta-feira profissões para a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Jucelia Freitas, e para a ONG Ecos, pedindo esclarecimentos sobre as medidas adotas para proteção dos servidores municipais que atuam junto ao público, devido à pandemia do novo coronavírus , entre outras informações.

Na segunda-feira 23 de março — O presidente Jair Bolsonaro anunciou um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar o caixa de estados e municípios durante a crise do coronavírus. Entre as medidas, estava a suspensão das dívidas dos estados com a União, que custaria à União R$ 12,6 bilhões. A promessa foi feita por Bolsonaro pelas redes sociais, durante reunião com governadores que acontecia nesta segunda. O presidente também declarou que o governo transferirá R$ 8 bilhões para saúde e entraria com R$ 16 bilhões para conservar em 2020 o mesmo platô do ano passado de transferências do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios . O anúncio do presidente acontecia umapós secretários estaduais e governadores terem feito uma lista de pedidos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em profissão enviada a Guedes, os estados pediram R$ 15 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação e reforçar o financiamento de ações emergenciais na área da saúde. Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do pagamento da dívida por parte do governo estadual de São Paulo. Mais cedo, Bolsonaro declarou a jornalistas que a extensão da vantagem para outros estados estava em análise pela equipe econômica. — Isso já vinha sendo debatido, estava no Pacto Federativo essa proposta, tá certo? A gente podia [interromper para outros Estados], mas devia escutar o Paulo Guedes, ele que vai declarar, na ponta da linha, quanto era que custa, eu não sei quanto é, talvez R$ 18 bilhões, se eu não me iludo, custaria essa medida para estender para os demais Estados — disse o presidente. 1- Transferência para a saúde – R$ 8 bilhões 2- Recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões . 3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões. 4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões. 5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões . 6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões. Mande acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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