Por: SentiLecto

Faz 11 meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu que de agosto, volta a ser permitida a chance de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e comerciais, desde que estes sejam reavisados. Ainda que já tenha encaminhado em fase anterior, a distribuidora deve mandar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes para o mesmo débito. A Aneel, que elucida que eventuais limitações devem ser debatidas com a autoridade de saúde local, que «tem proficiência legal para avaliar a viabilidade da realização dos serviços no contexto de limitações frente à pandemia», , no entanto, enquanto durar o estado de tragédia por causa da pandemia de coronavírus, conservou, a interdição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Faz 7 meses, o Congresso estipulou o prazo.

A maior parte das vantagens vêm regulados em convenção coletiva, então mediante acordo, pode sim acontecer o corte de algumas vantagens em relação ao contrato anterior.Se a função for menor, exigir menos responsabilidade do que a anterior, sim, mas a diminuição de salário só poderá ocorrer se houver a negociação com o sindicato, se for para a mesma função.

Na sexta-feira 03 de julho a Petrobras obteve a adesão de 10.082 funcionários a seus Programas de Desligamentos Voluntários e Programa de Aposentadoria Incentivada , implementados como parte das ações para economia de preços, diante da queda do custo do petróleo e da crise pós-pandemia. O total de inscritos encarnava 22% do atual quadro de empregados.

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Faz 9 dias, a Aneel havia aprovado, provisoriamente, a interdição de cortes por falta de pagamento a 31 de julho para todos os consumidores.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Aneel aprova regresso dos cortes de energia por falta de pagamento a partir de agosto, exceto para baixa renda
>>>>>Empregador só poderá recontratar funcionário demitido com salário menor mediante acordo coletivo; Entenda – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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