Por: SentiLecto

A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira , o calendário de pagamentos da primeira parcela da ajudinha emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa família. Desta vez, serão admirados os que têm Número de Identificação Social de final 0.

Segundo a Caixa, a após o começo da nova funcionalidade de movimentação da ajudinha emergencial pelo Pix, os usuários poderão fazer operações com o valor recebido através de depósito na poupança digital da Caixa a qualquer momento. Ou seja, não vai ser necessário esperar a liberação para saques e transferências bancárias convencionais como TED e Doc, que pode acontecer até 30 dias depois do pagamento na conta poupança.

Na segunda-feira 19 de abril os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social final 2 recebiam a primeira parcela da ajudinha emergencial 2021. Os recursos podiam ser agitados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebia pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Caixa Econômica Federal, também conhecida como Caixa, é uma instituição financeira, sob a maneira de companhia pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, criado no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n.

No caso de participantes do programa social, o dinheiro poderá ser retirado imediatamente por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

Saque do dinheiro ou transferência bancária

– As famílias, geralmente, recebem R$ 250- As famílias monoparentais, chefiada por mulheres, ganham R$ 375- Pessoas que moram sozinhas têm direito a R$ 150

Segundo o Ministério da Cidadania, mais de dez milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam a ajudinha emergencial em abril. No total, 14,6 milhões de famílias tiveram a vantagem creditada este mês, sendo 4,6 milhões com os valores regulares do programa social.

Em segundo lugar, apareceram os beneficiários que receberam o valor médio da ajudinha. Eles encarnaram 3,34 milhões com direito a R$ 250 . Outras 15,7% das famílias — 1,56 milhão de contempladas — ganharam R$ 150 cada.

Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro alegou nesta quarta-feira que pretende ampliar o valor médio de pagamento do Bolsa Família para R$ 250. Bolsonaro alegou que quer fazer a mudança em agosto ou setembro. Atualmente, o valor médio da vantagem é R$ 192.— A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira , determinar que o governo federal estabeleça o valor de uma «renda básica cidadania» já a partir do ano que vem. A vantagem terá que ser pago a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza para que tenham condições de fazer despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. A renda básica está calculada numa lei aprovada em 2004, mas não havia sido regulamentada até hoje, o que estimulou a Defensoria Pública da União a entrar com uma ação no STF no ano passado. Segundo elucidou o ministro Gilmar Mendes em seu voto, considera-se em situação de extrema pobreza quem vive em um lar com renda inferior a R$ 89 por pessoa. A pobreza se caracterizaria por famílias com o indicador abaixo de R$ 178. A lei de 2004 criou a vantagem a ser pago a partir de 2005 a «todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica». Mas também estipulou que isso seria feito por etapas «priorizando-se as camadas mais necessitadas da população». Em seu voto, Gilmar Mendes também fez um pedido para que o Executivo e o Legislativo «adotem as medidas administrativas e/ou legislativas necessárias à atualização dos valores doasbvantagensbbásicase vmutáveisdo programa Bolsa Família». E pediu que «melhorem os programas sociais de transferência de renda atualmente em forcita», entre eles o da renda básica de cidadania, «unificando-os, se possível». Os ministros acompanharam em seu voto ele Dias Toffoli , Alexandre de Moraes , Cármen Lúcia , Luiz Fux , Nunes Marques e Luís Roberto Barroso , totalizando sete de 11 votos. O prazo para concluir o julgamento se conclui à meia-noite desta segunda-feira, mas todos os integrantes do tribunal já se demonstraram. Os outros ministros também votaram em defesa da instituição da vantagem, mas com uma diferença. Até a regulamentação do governo federal, teria que ser pago o valor de um salário mínimo. Votaram assim o relator Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Como foram derrotados, enquanto a regulamentação não vem, não haverá um valor provisória a ser seguido pelo governo federal. Em seu voto, Toffoli propôs que a renda básica seja implementada a partir do próximo exercício fiscal, que seria em 2022, para conservar as contas públicas de efeitos imediatos dessa resolução. Para que o presidente implemente o pagamento da vantagem para as camadas mais vulneráveis da população ele vai dever “adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive modificando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”, escreveu Toffoli. O ministro ainda fez um pedido para que Legislativo e Executivo “adotem as medidas administrativas e/ou legislativas necessárias à atualização dos valores doasbvantagensbásico e vmutáveisdo programa Bolsa Família , isolada ou conjuntamente, e, ainda, para que melhorem os programas sociais de transferência de renda atualmente em forcita, mormente a Lei 10.835/2004, unificando-os, se possível”. O critérios de pobreza e extrema pobreza utilizados nessa avaliação são os do decreto que regulamenta o Bolsa Família. Não existe uma periodicidade fixa de revisão dessas linhas. A última correção foi feita ainda no governo de Michel Temer. Por causa da pandemia, o governo criou a ajudinha emergencial, com foco na população mais vulnerável e nos trabalhadores informais. Reeditou-se o programa em este ano, e a perspectiva da equipe econômica é de que ao fim dos quatro meses desta edição, volte-se a debater a reformulação do Bolsa Família. Paulo Guedes já sinalizou que deseja viabilizar o Renda Brasil. Paulo Guedes é o ministro da Economia. Procurada, a Advocacia-Geral da União informou que não vai se demonstrar sobre a resolução do STF.

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: POSITIVE

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Caixa conclui pagamento da primeira parcela da ajudinha emergencial 2021, com liberação do Bolsa Família para NIS de final 0
>>>>>Auxílio emergencial: beneficiários poderão movimentar o dinheiro via Pix a partir desta sexta-feira; entenda – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Bolsonaro diz que pretende aumentar valor médio do Bolsa Família para R$ 250 – April 28, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Começa pagamento do auxílio emergencial para nascidos em outubro e beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 7 – April 27, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>STF determina que governo fixe valor e comece a pagar uma espécie de renda básica já em 2022 – April 27, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Caixa paga primeira parcela do auxílio a nascidos em novembro e beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 8 – April 28, 2021 (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 r 0 0 NONE 7 R: 7
2 eu 0 0 NONE 6 (tacit) eu: 6
3 Gilmar Mendes 90 0 PERSON 5 Ele (referent: Gilmar_Mendes): 1, o ministro Gilmar_Mendes: 1, (tacit) ele/ela (referent: Gilmar_Mendes): 2, Gilmar_Mendes: 1
4 esta 0 0 NONE 5 esta: 5
5 renda 0 400 NONE 4 a renda básica: 1, A renda básica: 1, renda básica: 1, renda inferior: 1
6 famílias 0 0 NONE 4 famílias: 2, As famílias: 1, As famílias monoparentais: 1
7 voto 0 0 NONE 4 seu voto: 4
8 Defensoria Pública da União 0 80 ORGANIZATION 3 (tacit) ele/ela (referent: a Defensoria_Pública_da_União): 2, a Defensoria_Pública_da_União: 1
9 Toffoli 0 70 PERSON 3 ele (referent: Toffoli): 1, Toffoli: 2
10 as famílias 205 0 NONE 3 (tacit) eles/elas (referent: As famílias): 3