Por: SentiLecto

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2048/20 que interrompe, durante a pandemia de Covid-19, as convocações de pessoas diagnosticadas com as enfermidades crônicas e degenerativas, como Alzheimer ou de Parkinson, entre outras, para perícias de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no INSS.

Em 7 meses, enquanto durar o estado de tragédia, as vantagens poderão ser prorrogados para os portadores de essas enfermidades sem perícia médica de o INSS. O objetivo é evitar que esses pacientes tenham que se deslocar para fazer a perícia durante a pandemia.

Segundo a proposta, durante o estado de tragédia pública, ficam suspensos exames médicos e convocações de segurados com auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente e de pensionistas inválidos que sejam portadores de fibromialgia, enfermidades progressivas crônico-degenerativas ou que diminuam a imunidade.

Essas convocações são feitas para que os beneficiários comprovem que permanecem as condições que levaram ao afastamento ou à aposentadoria.

Prorrogação

O relator do projeto Fred Costa aumentou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as doenças, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença. A Lei de Benefícios Previdenciários, que mas o INSS já interrompeu a perícia médica presencial nas agências e está concedendo vantagens através de pedidos remotos e inclusão de atestados médicos, calcula que, no caso do auxílio-doença e de outras vantagens da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social para eventuais avaliações e perícias médicas.

O problema, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, é que a criação de um novo sistema acabou gerando um atraso na análise desses certificados. Resolveu-se essa situação segundo ele, já e a expectativa que em a semana que vem os prazos já estejam é » bem curtos «.

Na segunda-feira 27 de abril — O Instituto Nacional do Seguro Social começa a pagar, , o adiantamento de R$ 600 para pessoas com deficiência que estavam na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada . A medida estava calculada na lei que instituiu a ajudinha emergencial para os trabalhadores informais. seriam beneficiadas nesse primeiro período 121.753 segurados. O BPC/Loas era um dos principais gargalos da concessão de vantagens do INSS. Segundo um levantamento feito pelo instituto, há cerca de 470 mil pedidos na fila. Se os registraram, apesar da autorização legal para antecipar os R$ 600, mais da metade dos interessados, cerca de 279 mil, não estavam inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania ou não como pessoas com deficiências. Outros 54 mil estavam com documentos pendentes. Neste caso, era possível completar os dados pelava aplicativo do INSS. Até o momento, foram analisados 125.752 pedidos da vantagem, sendo que 121.753 foram aprovados, 3.999 indeferidos de um total de 179.373 considerados elegíveis, nessa primeira etapa. A antecipação do BPC/Loas fazia parte das medidas anunciadas pelo governo para diminuir os efeitos da crise com o novo coronavírus, que afetou o atendimento nas agências do INSS. Leia mais: Filho que não morava com requerente do BPC/Loas não podia ser considerado no cálculo da renda familiar Confira ainda: Trabalhador teria direito a três parcelas da ajudinha de R$ 600, mesmo que concessão da vantagem saia após pagamento de abril A concessão do BPC/Loas era processo que envolvia, além da entrega de documentos, a execução de perícias médicas e visitas ao domicílio das pessoas. O governo interrompeu estas duas etapas, na crise. Caso seja verificado que o segurado não tenha direito de receber a vantagem, quando a situação estiver regularizada, ele não precisará devolver o dinheiro. A medida teria efeito de R$ 5 bilhões nas contas públicas neste ano, segundo estimativas oficiais. O BPC correspondia a um salário mínimo. Viu isso? Faz 2 meses, pedidos por o portal Meu INSS ampliaram %15 Veja também : Doméstica : governo arremessava plataforma para pedido de seguro-desemprego em a internet BPC-Loas O Benefício de Prestação Continuada — pago por o INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseava se em o salário mínimo nacional. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Hoje, essa renda mínima exigida por pessoa era de R$ 261,25. Na útlima quarta-feira , o Senado aprovou um texto que dobrava esse limite de renda por pessoa da família para até meio piso nacional, equivalente a R$ 522,50. Incluiu-se a medida em o projeto que aumentou as categorias beneficiadas por a ajudinha emergencial de R $ 600. O presidente ainda podia vetar a proposta. Seria a segunda vez que o governo se posicionava contra a medida, caso Bolsonaro vete. Antes da pandemia, o presidente vetou projeto que calculava a mesma flexibilização e teve a resolução derrubada pelo Congresso Nacional. Em seguida, o governo voltou a contestar a medida no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União . Leia ainda: INSS dispensará segurados que pedirem auxílio-doença de fazer perícia médica Envie acusações, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra

O projeto determina que, durante o estado de tragédia, seja deferido o pedido de prorrogação de auxílio-doença concedido com base em diagnóstico das enfermidades crônico-degenerativas, independentemente de perícia do INSS.

Para isso, é preciso que haja relatório médico que recomende o afastamento do trabalho. Quando acabar o estado de tragédia , esse documento concluirá em a data recomendada a vantagem ou o que acontecer primeiro.

O advogado trabalhista André Pessoa adiciona ainda que, no caso do profissional afastado por Covid-19, é preciso exibi o exame negativo para o vírus, para que ele trabalhe em funções presenciais, como o atendimento em clínicas.

Quando o beneficiário deseja voltar ao trabalho, o texto permite a execução da perícia em alguns casos, como no acréscimo de 25% sobre o valor da vantagem ou. Também autoriza o processo para que alguém passe a ser o culpado por uma pessoa com enfermidade -a perícia é necessária em processos judiciais.

O projeto abrange portadores de enfermidades como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla hanseníase, câncer, cardiopatia grave, entre outras enfermidades crônico-degenerativas, além dos portadores de fibromialgia e os que têm enfermidades que comprometem o sistema imunológico. Esclerose múltipla é tuberculose ativa.

O texto vai agora ao Senado. Se padecer mudança, volta para a Câmara. Caso oposto, vai para sanção ou veto presidencial.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Câmara aprova texto que prorroga auxílio-doença a pacientes crônicos sem perícia no INSS
>>>>>INSS: demora na análise de auxílios-doença pode atrasar retorno de profissionais da saúde afastados por coronavírus – May 21, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Secretaria da Previdência alerta sobre golpes aplicados em beneficiários do INSS – (Extraoglobo-pt)

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