Por: SentiLecto

O novo calendário de pagamento do Auxílio Brasil vai iniciar na próxima semana, no dia 10 e vai até 23 de dezembro, e o Ministério da Cidadania garante que 2,5 milhões de brasileiros que estavam na fila esperando pelo Bolsa Família serão incluídos nessa leva, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas com o programa substituto de transferência de renda. Esses novos inscritos que entrarão na lista desse mês, no entanto, não receberão ainda os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro.

— O Senado vota nesta quinta-feira a medida provisória que instituiu o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida precisa ser analisada até a próxima terça-feira para não perder validade. O prazo curto tem que fazer com que a medida seja aprovada sem mudanças. Senador Roberto Rocha declarou ao GLOBO que não vai fazer mudanças no texto. Senador Roberto Rocha é o relator da MP. — Não deixarei caducar nas minhas mãos, não farei mudanças para não correr o risco — alegou. Leia mais: No Leblon, ‘flanelinhas’ estão longe de ganhar R$ 4 mil por mês, ao contrário do que declarou ministro Ele declarou que a Câmara aumentou a vantagem, calculado inicialmente para atender 17 milhões de pessoas. Esse número vai subir para 20 milhões. O relator alegou que se o governo consegue pagar uma vantagem de R, ainda não está claro$ 400 para essa quantidade de famílias, mas que não irá modificar esse ponto. No mesmo dia, o Senado marcou a eleição da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que abre o espaço no Orçamento necessário para um Auxílio Brasil de R$ 400. Cheque ainda: Governo pede R$ 300 milhões ao Congresso Nacional para pagar vale-gás a cinco mil famílias A principal mudança feita pela Câmara foi a interdição da formação de fila para acesso ao programa de transferência de renda. Essa mudança formaliza o entendimento do Supremo Tribunal Federal , que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza. Os deputados também transformaram as linhas de renda que caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil. Leia ainda: IBGE divulga expectativa de vida; segurados do INSS podem trabalhar mais para ganhar aposentadoria menor O governo já havia aumentado esses valores em decreto, com a linha de extrema pobreza passando de R$ 89 para R$ 100 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 200. A Câmara elevou um pouco mais essas linhas, que agora são de R$ 105 para extrema pobreza e de R$ 210 para pobreza, o que deve elevar o número de beneficiários. Cheque: Botijão de gás vira artigo de opulência: utilização de lenha no país supera o de GLPO Senado aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, dresoluçõesfinais da Justiça contra a União, por 64 votos a 13. A PEC abre percurso para o pagamento brasileiro$ 400 e libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões.

O Ministério da Cidadania é um órgão do Poder Executivo federal brasileiro, resultante da união do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Esporte e do Ministério da Cultura.

Apesar de prometer esse valor de ajudinha, o governo não exibiu fonte de custeio e estava dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios para ter recursos que banquem o programa. Aprovou-se a proposta em a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovada em plenário por 61 votos a favor e 10 opostos. Agora ela volta para a Câmara onde vai passar por eleição em dois turnos.

Com menos de um mês de vigência, o Auxílio Brasil continua primando pela desinformação e, pior, por diminuição de vantagens. O que o Ministério da Cidadania nega. Faz 27 dias, conforme o Extra mostrou, em alguns casos, os beneficiários declaram que o valor recebido agora foi menor do que a soma original de o Bolsa Família. Os relatos foram feitos nas redes sociais. Faz 1 mês, de acordo com a pasta de a Cidadania, em a ocasião de o lançamento de o programa, a vantagem média pago em as famílias passou de R $ 186,68 para R $ 224,41, em novembro.Outro ponto que o Extra delatou e que já está se confirmando é a exclusão de pessoas. Segundo a Rede Brasileira de Renda Básica, que desde o começo da ajudinha emergencial vem acompanhando casos de famílias que mesmo tendo direito não conseguiram receber, «o Auxílio Brasil repete erros da ajudinha emergencial e deixa beneficiários sem receber».

Conforme a ONG, até mesmo os beneficiários que estão com o cadastro atualizado não receberam o valor a que tinham direito.

— O dinheiro não entrou na conta, embora o cadastro estivesse certinho — delata Paola Carvalho que adiciona que os pedidos de assistência se multiplicaram nas mídias sociais da entidade. Paola Carvalho é diretora de Relações Institucionais da RBRB. — A maioria das pessoas que procurou a Rede Brasileira já fazia parte do Bolsa Família e teria que migrar automaticamente, segundo informações do Ministério da Cidadania, que no entanto, não foi o que ocorreu — lamenta Paola.

A.M.C, de 41 anos na Zona Norte, foi uma das pessoas que não migrou do Bolsa Família para o Auxílio Brasil e conta que deveu pedir dinheiro emprestado para adquiri o leite das crianças porque estava sem nada em casa. A.M.C, de 41 anos é mãe de 2 filhos menores.

— Trabalhava numa loja de roupas que fechou antes mesmo da pandemia, como não tinha carteira assinada não consegui receber seguro-desemprego. O jeito foi recorrer ao Bolsa Família para garantir o mínimo ‘pras’ crianças — explica A.M, que pediu para não ser identificada.

— Cheguei no banco na data do pagamento e estava dando inválido, quando fui passar o cartão, fui no administrador e ele declarou que estava bloqueado e me orientou a procurar o serviço social da secretaria para saber o que houve. Estive lá mas estava bastante repleto e as senhas já tinham acabado. Se ela fica com as crianças pra poder ir dormir na fila, verei com minha vizinha e conseguir um número — declara a mãe, que tem feito faxina para garantir um dinheirinho.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e introduzi o número do CPF. Depois de preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União .

— O problema é que só posso fazer limpeza em casa que posso levar as meninas porque não tenho com quem deixar e não é todo mundo que aceita ter criança em casa, né? — lamenta.

Paola Carvalho, da Rede Brasieira de Renda Básica, conta que os problemas são praticamente os mesmos da época do ajudinha emergencial: pessoas sem receber e sendo excluídas mesmo tendo direito.

— Os problemas no Cadastro Único se repetem e, mesmo com o Ministério da Cidadania sendo advertido por profissão, como fizemos no ano passado e neste ano, a base de dados continua desatualizada — informa Paola.

Nos próximos dias, inclusive, a RBRB vai instituir um link para que as pessoas com o mesmo espécie de problema façam suas matricula. Dessa maneira, todos os casos sem solução serão encaminhados pela entidade ao ministério, como foi feito na época da ajudinha emergencial.

A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social Auxílio Brasil por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da mudança da técnica de cálculo do telhado de gastos calculado na Emenda Constitucional 95. Auxílio Brasil é sucessor do Bolsa Família. Para recordar: precatórios são dívidas da União, estados, municípios e Distrito Federal, os «entes federativos», determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

Autores de um substitutivo mundial à PEC, Alessandro Vieira , José Aníbal e Oriovisto Guimarães insistiram que não seria necessário mexer na rnormado ttelhadode gastos para bancar o Auxílio Brasil. Em 1 ano, o substitutivo resolvia a questão retirando de o telhado, excepcionalmente as despesas com precatórios.

Oriovisto criticou, ainda, a aprovação pelo Senado, na véspera, da regulamentação das emendas de relator ao Orçamento . Combinadas, as duas iniciativas, no seu compreender, diminuem a clareza das contas públicas:

— Não há nenhuma necessidade de fazer essa confusão toda para dar o Auxílio Brasil. Algo mais paira no ar que essa confusão esconde. Ontem, determinação do Congresso Nacional que era a mais perplexa que já vi na minha vida. Simplesmente se protegem, na escuridão, essas tentativas de redação que ninguém compreende. São propositais! — lamentou.

Simone Tebet e Rogério Carvalho reiteraram o protagonismo de explicitar a personalidade permanente do pagamento dos programas sociais. Para a senadora, o relatório «deixa brechas» que não garantem a perenidade do Auxílio Brasil.

Caso selecione essa alternativa ao requerer a emissão da GRU, a pessoa poderá pagar a guia nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos.

— Nós estamos assegurando o pagamento agora, na sequência, de todo e qualquer precatório de natureza alimentícia. Estimamos aproximadamente R$ 8 bilhões de precatórios nessa situação — garantiu o relator, Bezerra.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Cidadania assegura que 17 milhões de pessoas serão atendidas pelo Auxílio Brasil; ONG delata que beneficiários não migraram do Bolsa Família
>>>>>Ministério da Cidadania envia novas mensagens de cobrança a 625 mil pessoas que precisam devolver o auxílio emergencial – November 29, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Senado vota hoje medida que cria Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Senado aprova PEC dos Precatórios que eleva teto de gastos e viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400 – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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