Por: SentiLecto

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre a vantagem. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bonificações de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano.

Quando a renda for acima desse valor, esta vantagem modifica-se em dupla isenção. De acordo com Paulo Henrique Pêgas, professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ e da Fipecafi, a parte no imposto de renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro da parcela de R$ 1.903,98. O que sobrar após o abatimento da bonificações entra como rendimento tributável.

— O contribuinte receberá o informe de rendimentos, já com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele jogará na tabela progressiva dos rendimentos tributáveis, na linha rendimentos tributáveis recebidos por PJ, como todo mundo — explica ele.

Segundo o professor, o limite de isenção geral é de R$ 28.559,70. No caso específico dos aposentados, os R$ 24.751,74 correspondem ao valor geral menos 20%, que é o desconto dado aos contribuintes que optam pelo modelo simplificado da declaração.

O valor dos descontos do IR deve ser dito conforme o detalhamento do informe de rendimentos fornecido pelo INSS. O valor dos descontos do IR deve ser dito conforme o detalhamento do informe de rendimentos fornecido pelo INSS. O documento pode ser obtido pelo site Meu INSS.

Por outro lado, após o envio do IRPF 2021, o programa automaticamente irá gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais complementar, com os valores identificados como Auxílio Emergencial recebidos pelos titulares e dependentes. Outra alternativa é realizar a devolução via Guia de Recolhimento da União , pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.Faz 1 ano, IR 2021 : Trabalhou como MEI? Descubra se precisa dizer o Imposto de Renda

Na sexta-feira 19 de fevereiro a declaração do Imposto de Renda de 2021, calculada para iniciar em março, não era compulsória para todos os brasileiros. No entanto, mesmo aqueles que eram isentos pelas normas da Receita Federal podiam ter vantagens se decidirem prestar contas ao Fisco.

Na hora de fazer a declaração, o valor já vem descrito no informe de rendimentos da companhia — se a pessoa ainda trabalha —, do Instituto Nacional do Seguro Social ou das previdências estaduais e municipais, além de entidade de previdência adicional .

Tem que fazer a declaração, caso o contribuinte receba outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 1.903,98 ao mês, como aluguéis, ou tenha bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, e esses valores vão estar sujeitos à tributação.

— Talvez este aposentado tenha duas fontes de renda, duas aposentadorias, ou uma aposentadoria e uma remuração se ainda trabalhar. Elas deixam de tributar uma parcela paga para a aposentadoria, mas a soma dos valores pelas duas fontes supera o limite de isenção. Neste caso, o contribuinte teria que adicionar o valor excedente — evidencia Ricardo Treu, advogado tributarista e sócio dos escritórios Gameleira Pelagio Fabião e Bassani.

Já o aposentado que continua na ativa precisa dizer a vantagem que recebe do INSS e seu salário de maneira separada. Cada um no campo correspondente ao que consta nos informes de rendimentos do INSS e da empresa. Para Gustavo de Godoy Lefone, sócio coordenador do setor de Direito Tributário do BNZ Advogados, o contribuinte que continua trabalhando de maneira informal tem que ter atenção ao fazer a declaração

— É um risco grande cair na malha fina. Se informa a movimentação financeira para a Receita, através do banco e isso acaba gerando erros em a declaração — recorda Lefone.

Segundo ele, é preciso ter atenção às despesas com saúde para evitar a malha fina. A orientação é guardar os comprovantes, e sempre pedir nota fiscal pelos serviços de saúde.

— É preciso ter os documentos com lastro, ou seja, não só o recibo do médico, mas também a nota fiscal que pagou pro médico. O contribuinte vai ser chamado pela Receita — observa o advogado, se o médico não disser que recebeu.

O contribuinte que se aposentou no ano passado tem que ficar atencioso se recebeu atrasados e pode ter tido retido na fonte um desconto maior do Imposto de Renda nos atrasados. O ajuste para definir qual o valor do imposto devido no ano deverá ser feito agora, na declaração anual.

A declaração para aposentados e pensionistas obedece as mesmas normas que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tributáveis. Entretanto, há casos específicos. 1.903,98 por mês, pode dizer o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública ou entidade de previdência privada, se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber até R$. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.

Se incluíram códigos em este ano, mais três , para a informação de criptoativos : criptoativo bitcoin ; outras espécies de moedas digitais, conhecidas como altcoins ; e demais criptoativos que não são considerados criptomoedas, como tokens .

Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Somente isenta a parc de R $ 1.903,98, por mês, se a considera de o valor total mensal recebido. A vantagem é exclusivo para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a mais deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis.

Os produtores rurais podem preencher a ficha em «Atividade Rural» ou importar as informações do programa AR 2020, disponível no Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2020, disponível no link: https://bit.ly/2NYswVB.

Isso não transforma a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção, se o aposentado ou pensionista for incluído como dependente. O contribuinte deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.

Os aposentados que recebem pensão de mais de uma fonte pagadora costumam informar todo o rendimento como isento.

Os contribuintes aposentados com mais de 60 anos de idade têm prioridade no recebimento da restituição do IR. Contudo, quem entregar antes, recebe a restituição mais cedo.

Fonte: Extraoglobo-pt

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