Por: SentiLecto

Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último sábado, que tem repercussão nacional o julgamento sobre a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social que necessitem de assistência permanente de terceiros. Hoje, o acréscimo é pago só para aposentados por invalidez — ou incapacidade permanente. O tema, portanto, deverá ser julgado por todos os ministros da Corte. Ainda não há, no entanto, previsão de quando vai analisar-se o assunto.

Faz 1 ano, a Primeira Turma do STF havia interrompido o trâmite, em todo o território nacional de ações judiciais individuais ou coletivas,, em qualquer período processual que tratavam de o tema,, em março de 2019. Na ocasião, os ministros aceitaram os argumentos do governo federal de que o aumento da vantagem provocaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas. A resolução vale até que o caso seja analisado de maneira definitiva pela própria Corte.

Se o vantagem é concedido, o valor de um salário mínimo é pago a partir da data de entrada do requerimento, concluindo-se os valores pagos a título da antecipação calculada.Caso o segurado tenha recebido um mês de antecipação, por exemplo seu primeiro pagamento de BPC/Loas vai ser de R$ 445, ou seja, R$ 1.045 menos os R$ 600 antecipados.

Na quinta-feira 30 de julho o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar e interrompeu os conseqüência da lei que impedia a cobrança de parcelas do crédito consignado, por 120 dias, para servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio. A contestação à Lei estadual 8.842/2020 foi feita pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro , que aexibiuuma ação direta de inconstitucionalidade. O pedido foi aceito pelo ministro Dias Toffoli, d. Cabe a ele, presidente da Corte, analisar as questões urgentes durante o recesso do Judiciário.

Faz 2 meses, começou o INSS a análise de a repercussão geral de o recurso extraordinário interposto em o Supremo contra uma resolução anterior — de o Superior Tribunal de Justiça que assegurou a extensão de a vantagem a todos os aposentados, em o dia 19 de junho. — que assegurou a extensão da vantagem a todos os aposentados. O relator do recurso no STF, ministro Luiz Fux, se demonstrou em defesa da existência de repercussão geral. Se o vai aplicar com isso, o que for decidido por os ministros de o Supremo em todas as ações judiciais sobre este tema.

“Recordamo que as notificações são ininterruptas, à medida que novos requerimentos são feitos e pendências detectadas durante a análise”, revidencioua autarquia.Atualmente, existem 861 mil requerimentos que já passaram pela análise do INSS e, agora, dependem de alguma ação por parte do segurado. Com as agências fechadas, é preciso corrigir a pendência por site ou aplicativo .

Fonte: Extraoglobo-pt

Sentiment score: SLIGHTLY POSITIVE

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Quem precisa de cuidador poderá ter ampliação na aposentadoria; resolução vai caber ao STF
>>>>>Governo oficializa antecipação do BPC/Loas até 31 de outubro – August 07, 2020 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Foi notificado? Veja o passo a passo para resolver exigências do INSS pela internet – August 11, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>Foi notificado pelo INSS? Veja o passo a passo para resolver exigências pela internet – August 11, 2020 (EntretenimientoBit)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

Id Entity Positive Negative Named-Entity Total occurrences Occurrences (appearances)
1 assunto 0 0 NONE 4 o assunto: 1, este assunto: 1, O assunto portanto: 1, o tema: 1
2 R 0 0 ORGANIZATION 3 os R: 1, R: 2
3 eu 0 0 NONE 3 (tacit) eu: 3
4 requerimentos 0 0 NONE 3 861_mil requerimentos: 2, novos requerimentos: 1
5 último 0 40 NONE 2 o último: 2
6 Luiz Fux 0 20 PERSON 2 (tacit) ele (referent: ministro Luiz_Fux): 1, ministro Luiz_Fux: 1
7 os argumentos de o governo federal 100 0 NONE 2 os argumentos de o governo federal: 2
8 Supremo Tribunal Federal 0 0 ORGANIZATION 2 o Supremo_Tribunal_Federal: 2
9 a Confederação_Nacional_do_Sistema_Financeiro 0 0 PLACE 2 a Confederação_Nacional_do_Sistema_Financeiro: 2
10 aposentados 0 0 NONE 2 todos os aposentados: 1, aposentados: 1