Por: SentiLecto

Sem mudanças no mérito do projeto aprovado pelos deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira, em eleição simbólica, a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil. Na mesma sessão, os senadores haviam aprovado a proposta de emenda à Constituição dos Precatórios, que abre o espaço fiscal para o pagamento doabvantagemde R$ 400.

Com a aprovação da MP, o texto agora segue para sanção presidencial.

— Estou bastante revoltada que o dinheiro reduziu. O pagamento diminuiu muito e só peguei R$149 reais. Cheguei a procurar o Cras da minha cidade e eles só declararam que o valor era esse mesmo, de R$ 149. Até cheguei ligar para a central de atendimento do ministério . Eles declarou que iam ver o motivo e que iam mandar um e-mail para mim mas até hoje nada. Até agora fiquei sem saber motivo. As coisas estão bastante difíceis. Tudo caro — declara Ana Rosa.

Para acelerar a tramitação, senador Roberto Rocha fez ajustes de redação, sem modificar o mérito da proposta, para evitar que o texto regressasse na Câmara. Senador Roberto Rocha é o relator.O cuidado tem explicação: o governo tinha pressa para a aprovação dessa MP, já que o texto perderia a validade no dia 7 de dezembro.

Em dezembro, os pagamentos serão realizados entre os dias 10 e 23, de acordo com o número do NIS. O governo espera atender cerca de 17 milhões de famílias, «o que corresponde ao público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa».

Uma dos ajustes de redação foi feito em um dos principais pontos do projeto, somado pela Câmara, que era a interdição de formação de fila para acesso aa vantagem. Essa medida está alinhada a resolução do Supremo Tribunal Federal de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.

Rocha adaptou a redação para condicionar a fila à disponibilidade orçamentária.

O texto também aumentou as linhas de pobreza. Dessa maneira, a linha de extrema pobreza passou dos R$ 89 do Bolsa Família para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 210. O governo havia publicado decreto fixando essas linhas em R$ 100 e R$ 200.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Senado aprova MP que cria programa Auxílio Brasil
>>>>>Auxílio Brasil: beneficiários reclamam que receberam valor reduzido no primeiro mês de pagamento: ‘Acho injusto’ – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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