Por: SentiLecto

O Tribunal de Contas da União identificou 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Eles fazem parte de um grupo de 620.299 pessoas suspeitas de recebimento injustificado.

Faz 3 meses, para erguer as supostas anormalidades, o TCU fez encruzilhadas de dados com a folha de pagamento de a ajudinha emergencial. O órgão de controle verificou fragilidade nas informações e nos critérios adotados pelo governo para a concessão da vantagem.

Dessa maneira, os beneficiados poderão pagar contas pelo app e fazer compras em lojas, farmácias e supermercados .Apesar de o dinheiro ser creditado nas contas poupanças sociais digitais neste sábado, para os nascidos nos dois últimos meses do ano, ainda não vai ser possível retirar a quantia em espécie. Em 2 meses, vai liberar se a retirada exclusivamente

Na terça-feira 30 de junho acabava na o prazo para se increver para receber a ajudinha emergencial do governo. Quem se cadastrar e tiver direito aa vantagem irá receber as três parcelas de R$ 600 e também a prorrogação que for decidida pelo governo, segundo o Ministério da Cidadania.

Ajudinha emergencial: Caixa começa a liberar saque da 1ª parcela para 4,9 milhões de pessoas incluídas em lote extra

Diante deste quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da União analisou 30,5 milhões de pagamentos da ajudinha emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que encarna 0,5% deste total. Critérios

Por outro lado, outras dúvidas de quem está adequado a receber a ajudinha estão no Perguntas e Respostas: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/pergunta-frequente

Consideraram-se bancos de dados para a análise de o TCU, como o de culpados e sócios de pessoas jurídicas de a Receita Federal e o Cadastro Nacional de Empresas, de o Ministério da Economia. Como essas bases não identificam expressamente quem é microempreendedor individual , se considerou companhias somente com dois ou mais empregados. O MEI só pode ter um funcionário.

Ainda segundo o relatório do TCU, «o público identificado nessa encruzilhada é muito heterogêneo, podendo conter desde o pequeno empresário que está com seu comércio fechado sem a renda necessária para alimentar sua família até o grande empresário que tem as condições de se sustentar em casa durante a quarentena».

O critério adotado pela Dataprev foi analisar as bases de dados do Imposto de Renda da Receita Federal. O relatório assinala: «No entanto, dividendos de companhias gozam de isenção tributária e, portanto, não contariam para o referido limite».

Se o requente, a Dataprev faz uma encruzilhada de dados para verificar satisfaz algumas exigências. Segundo a Caixa Econômica, os principais motivos para a negativa são:

Quanto ao critério de renda familiar, o relatório declara que, no caso do empresário, «a Dataprev e o Ministério da Cidadania não teriam acesso a sua renda ou a uma proxy confiável». Ainda que mesmo o valor da contribuição do INSS não necessariamente reflete a renda real do contribuinte, alega , o que dificulta a identificação desse público.

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O relatório informa: «Desta forma, poderia haver disparidade entre os critérios definidos pela lei, que, em conjunto com limitações operacionais enfrentadas pelo Ministério da Cidadania, não possibilitariam a focalização razoável da ajudinha ao considerarmos o público contribuinte individual do INSS».

O documento menciona como exemplo dessa fragilidade «os casos de empresários conhecidos que, conforme amplamente noticiado, tiveram os pedidos de ajudinha emergencial aprovados».

O Ministério da Cidadania informou ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege a ajudinha emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria 351, de 7 de abril de 2020, e serão obrigados a reembolsar os valores recebidos de maneira injustificada. Se confirma alguma anormalidade segundo a pasta, quando , a Polícia Federal é comunicada. O ministério alega que a CGU e a Advocacia-Geral da União também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>TCU assinala indícios de pagamento de ajudinha emergencial indevida a mais de 230 mil empresários
>>>>>Caixa recebe cerca de 200 mil novos cadastros nos últimos dois dias de inscrição para o auxílio emergencial – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem hoje novas parcelas do auxílio emergencial em contas digitais – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Caixa encerra depósitos de novas parcelas do auxílio emergencial, contemplando nascidos em novembro e dezembro – July 04, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Caixa deposita auxílio emergencial para nascidos em maio e junho – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Caixa deposita novas parcelas do auxílio emergencial para nascidos em maio e junho – July 01, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Segunda parcela do auxílio emergencial será paga, a partir deste sábado, para 8,7 milhões de pessoas – June 26, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Auxílio emergencial: Caixa paga terceira parcela a mais 1,9 milhão de pessoas com Bolsa Família nesta quarta-feira – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Caixa paga hoje terceira parcela do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 4 – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Caixa paga 3º parcela do auxílio emergencial para mais um grupo do Bolsa Família nesta terça-feira – June 23, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Auxílio emergencial: terceira parcela é paga nesta quinta-feira a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Caixa empresta R$ 160 milhões para micro e pequenas empresas em apenas um dia – June 18, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Auxílio emergencial: quase 3 milhões ainda aguardam na fila pagamento da primeira parcela – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Auxílio emergencial: mais 1,1 milhão recebem 1ª parcela a partir deste sábado – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Erro do governo reduz benefício emergencial pago a quase 100 mil com contrato suspenso ou jornada reduzida – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>FGTS: Vale a pena fazer o saque emergencial de R$ 1.045? – June 29, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Trabalhadores reclamam de atraso na divulgação do calendário de pagamento da 3ª parcela do auxílio emergencial – June 25, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Caixa paga terceira parcela do auxílio emergencial para mais um grupo do Bolsa Família nesta terça-feira – June 23, 2020 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Prazo para cadastro no auxílio emergencial termina dia 2 de julho; 2,6 milhões de pedidos ainda estão em análise – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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