Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Figueiras (Ficus organensis) 4

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira restabeleceu nesta quarta-feira as medidas de limitação impostas pela Prefeitura do Rio para a guerrazinha ao novo coronavírus que haviam sido suspensas na véspera por uma liminar da juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública. O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira é presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro . Figueira, que se demonstrou após a prefeitura recorrer da resolução da juíza Regina Chuquer, considerou que, segundo resolução do Supremo Tribunal Federal , o município “tem proficiência para definir a política pública referente ao trato administrativo da pandemia de Covid-19”. “A suspensão dos conseqüência dos decretos municipais governa a uma verdadeira anarquia e ausência de um mínimo de controle pelo ente público da organização social, o que, afinal, é sua obrigação constitucional. Deixar a sociedade sem regramento vai propiciar inaceitável aglomeração e vai contribuir para a veloz e indesejável transmissão do vírus”, escreveu o presidente do TJ-RJ em sua resolução. A liminar dela abrangia todos os decretos com medidas restritivas editados pelo Executivo municipal.

Há cerca de 755 espécies de figueiras no mundo, especialmente em regiões de clima tropical e subtropical e onde haja presença de água.

Já havia uma resolução da mesma juíza, de duas semanas atrás, invalidando diversos decretos, mas deixando em forcita os mais recentes assinados pelo prefeito Eduardo Paes , o que deu ao município o entendimento de que as resoluções seguiam válidas. Na liminar de terça-feira, a juíza estendeu a resolução anterior “dizendo a nulidade dos demais decretos” e “eventuais futuros decretos” que tratem da restrição do funcionamento do comércio e da circulação de pessoas.

A juíza compreendeu que houve abuso de poder e “usurpação de proficiência do Legislativo municipal”, porque, segundo ela, não há legislação que proíba a circulação de pessoas. Faz 1 dia, se tomou a resolução de ela derrubada a resolução de ela, derrubada ontem, a partir de uma ação de o deputado estadual Anderson Moraes contra as medidas restritivas impostas por a prefeitura.

Com a resolução de Lewandowski , fica valendo de novo a que foi tomada na primeira instância. Está permitida uma exceção: policiais e professores que já receberam a primeira dose vão continuar tendo direito à segunda dose no prazo estabelecido, que varia de acordo com o fabricante.

Na sexta-feira 09 de abril o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira deferiu, nesta sexta-feira, um pedido do Governo do Estado e conservou, na íntegra, o Decreto Estadual em que trabalhadores das forças de segurança e da educação do estado passavam a fazer parte do grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado . A inclusão dos dois grupos havia sido suspensa por resolução liminar da primeira instância, na ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do estado.

Com a resolução do presidente do TJ-RJ, a Prefeitura do Rio também poderá emitir novos decretos com medidas restritivas para a guerrazinha ao novo coronavírus. As normas atuais valem até a próxima segunda-feira, dia 10, mas nesta sexta-feira o município tem que anunciar vai determinar novas regras ou se vai estender as atuais.

O que ainda está proibido na capital:

– Permanecer na areia ou no oceano aos sábados, domingos e feriados, assim como o trabalho de ambulantes e barraqueiros. Praticar atividades físicas individuais ou em grupos de até quatro pessoas é permitido.

Covid-19: Estado inclui na prioridade da vacinação pais, tutores e cuidadores de pessoas com síndrome de Down, Alzheimer e outras enfermidades

– Não há o encerramento das pistas junto às praias de Copacabana, Ipanema e Leblon aos domingos para área de lazer.

– Boates, danceterias, salas de dança e casas de espetáculo ficam fechadas. Também estão proibidos celebrações, shows e rodas de samba.

– Atividades econômicas não imprescindíveis estão liberadas até as 22h, mas com restrição de público e interdição de formação de filas de espera. Serviços de entrega em domicílio, retirada no local e drive-thru estão liberados.

Fonte: Extraoglobo-pt

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Cities: Copacabana

A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Após idas e vindas na Justiça, saiba quais limitações ainda estão valendo na cidade do Rio
>>>>>Decisão do STF sobre grupos prioritários não muda calendário de vacinação das cidades no Rio; entenda – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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