Por: SentiLecto

A Câmara dos Deputados tem que votar na tarde desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição da imunidade parlamentar, que blinda deputados e senadores. Tramitando em ritmo excepcional, a PEC, que elucidava que os crimes inafiançáveis seriam somente os mencionados expressamente na Constituição, teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira. Para conseguir maioria folgada – são necessários 308 votos para a aprovação -, a relatora do texto, Margarete Coelho , fez diversas mudanças de última hora. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada diminuiu a quantidade de pontos polêmicos.

Juscelino Filho de a deputada Flordelis também instaurou o processo. Se a acusou de mandar matar o marido em 2019. A representação contra ela estava parada, já que o conselho suspendeu os trabalhos em 2020.

Na quarta-feira 17 de fevereiro — A prisão do deputado federal Daniel Silveira , por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, desta terça-feira, seria analisada pela Câmara dos Deputados a partir das 13h desta quarta-feira. O STF tinha que analisar o caso já no primeiro item da pauta da sessão de hoje, calculado para as 14h. A Constituição declarava que deputados e senadores só podiam ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na resolução, o ministro do STF declarava que os comportamentos do deputado atentavam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Silveira divulgou um vídeo no qual proferia ataques e injúrias aos ministros da STF. Na resolução, Moraes determinava a notificação do presidente da Câmara, Arthur Lira , “para as providências que compreender cabíveis”. A Constituição também determinava que, no caso da prisão de deputados e senadores, “os autos serão enviados dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. Na eleição, por maioria, os deputados podiam conservar ou derrubar a prisão. O STF já decidiu que, em casos como esse, a eleição era aberta. A mesma norma sobre prisão de deputados valia para afastamento do mandato. Faz 1 ano, a Câmara invalidou resolução de o STF que afastou de o mandato o deputado federal Wilson Santiago, em o começo de 2020.

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União.

Margarete de Castro Coelho é uma advogada e política brasileira, atualmente deputada federal pelo Piauí.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Se modificou a redação para incluir todos os crimes inafiançáveis em a maneira de a lei » «, o que permite interpretação mais extensa.

Foi retirada uma medida que modificava as condições de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa exige somente condenação por «órgão colegiado» para tornar um político inelegível. A primeira versão da PEC colocava a pré-requisito de uma condenação «em duplo grau de jurisdição», o que é mais restritivo.

— A Proposta de Emenda à Constituição que a Câmara dos Deputados qdesejavotar nesta quarta-feira traz, além de rlimitaçõesà prisão contra deputados e senadores, um abrandamento da Lei da Ficha Limpa. A PEC estipula que só vai haver inelegibilidade «com a observância do duplo grau de jurisdição». A Lei da Ficha Limpa fala em condenação «em órgão colegiado», o que é mais extenso. No caso de prefeitos, que são julgados em primeira instância pelo colegiado dos Tribunais de Justiça, isso significa que eles só se vão tornar inelegíveis após condenação no Superior Tribunal de Justiça . O presidente de a Câmara dos Deputados , improbidade administrativa , condena em segunda instância Arthur Lira. Ele recorre. Faz 3 anos, se impediu Lira quase, mas conseguiu uma resolução liminar liberando sua candidatura. Em sua campanha à presidência da Câmara dos Deputados, Lira prometeu a alguns deputados que encamparia uma mudança na Ficha Limpa, que considera mbastanterestritiva. Publicamente, ele negou ter feito esse compromisso.Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram nesta quarta-feira, em personalidade reservada, a Proposta de Emenda à Constituição que aampliaa imunidade parlamentar. Hoje, a Constituição permite a prisão de parlamentares por crime inafiançável, em flagrante. Segundo a proposta, a prisão só poderia ser realizada em casos de crimes inafiançáveis expressamente descrito na Constituição — o que não foi feito no caso do deputado Daniel Silveira , preso na semana passada por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Outra mudança é no ponto que instituía um recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal , O que foi criticado por juristas — políticos condenados no STF em primeira instância poderiam recorrer, no mérito da causa, ao próprio STF. Isso também não entrou no texto.

Retirou-se o ponto que vedava resoluções contra parlamentares para tornar a PEC mais palatável, também , como busca e apreensão, durante o plantão forense.

Sem passar por delegações e adotando ritmo a toque de caixa, parlamentares do centrão esperam votar em dois turnos o texto ainda nesta quinta-feira. Eles desejam aproveitar a «temperatura» do caso, provocado pela prisão de Daniel Silveira .

Se instaurou um processo em ambos os casos, para apurar a quebra de decência de o parlamentar que pode levar eventualmente em a cassação,.Juscelino Filho sorteou listas tríplices de possíveis relatores para analisar os processos de Flordelis e Silveira.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Após mudanças em texto da PEC da Imunidade, Câmara agiliza para votar sugerida ainda nesta quinta
>>>>>Conselho de Ética da Câmara abre processos contra Daniel Silveira e Flordelis – (Extraoglobo-pt)
>>>>>PEC das Imunidades, que Câmara vota hoje, restringe Lei da Ficha Limpa – February 24, 2021 (Extraoglobo-pt)
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>>>>>>>>>>>>>Próximos passos: Câmara deve analisar prisão de Daniel Silveira, após decisão do STF – (Extraoglobo-pt)
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>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Réus na Lava-Jato, novos aliados de Bolsonaro aumentam influência no governo – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>PSL diz que vai expulsar Daniel Silveira do partido – February 17, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Defesa de deputado bolsonarista classifica prisão como ‘ilegal’ e aguarda soltura pela Câmara – February 17, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Deputado ligado a Arthur Lira será relator de caso Silveira envolvendo STF – (Extraoglobo-pt)

Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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