Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Scale of justice gold

Circulam pelas redes sociais mensagens que declaram que a ministra Cármen Lúcia cometeu crime de responsabilidade ao mudar o voto durante julgamento do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá. É #FAKE.

Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma jurista, professora e juíza brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente dessa corte e do Conselho Nacional de Justiça de 2016 a 2018.

Faz 1 mês, em sessão a ministra Cármen Lúcia mudou o voto que tinha proferido em 2018. Com isso, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF disse que o ex-juiz Sergio Moro comportar-se com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Cármen Lúcia justificou que novos elementos unidos ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos.

O desembargador Abel Gomes assombrou o Judiciário ao pedir aposentadoria na semana passada — aos 62 anos, 13 antes da idade da saída obrigatória. O desembargador Abel Gomes é relator da Lava-Jato do Rio no Tribunal Regional Federal da 2ª Região . Embora a razão afirmada seja “de natureza existencial”, para ter tempo de se dedicar a outros projetos, o gesto aconteceu dias depois de resoluções tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que esvaziaram a força da Lava-Jato no país, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá e a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira 23 de março os três ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram para dizer o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da ação penal do triplex do Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, drealçaramque a dresoluçãotomada v valiaapenas para esse processo. As condenações padecidas por Lula na Lava-Jato já tinham sido invalidadas, mas o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, concluído hoje, era aguardado justamente porque podia vir a ser utilizado para embasar outras anulações.

As mensagens falsas que circulam na web mencionam o artigo 39 da lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que «define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento», para declarar que ela descumpriu a lei. O artigo enquadra, entre os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a mudança «por qualquer maneira, exceto por via de recurso, a resolução ou voto já proferido em sessão do tribunal».

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto proficiências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Deu-se a sentença mas isso quando já , o que não é o caso.

Na sua vez, não há um ativismo judicial marcante na atuação da Justiça criminal, especialmente nos processos que envolveram uma parte dos políticos. No caso da jurisdição penal, quando ela passou a ser exercitada em relação a alguns episódios de corrupção que suplantaram o corriqueiro caso do guarda de tráfego da esquina pedindo R$ 50 para não multar um motorista infrator, e progrediu contra a atuação de agentes políticos de mais relevo no poder de resolução e ordenação de despesas, com certeza gerou nervosismos com os Poderes Executivo e Legislativo, mas essas tensões estão ocorrendo em todo o mundo.

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, a mudança de entendimento da ministra não entra em contradição com o artigo porque ela aconteceu dentro do mesmo julgamento. Faz 3 anos, ele teve começo, mas estava suspenso desde então porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista em dezembro daquele ano.

«A mudança de posição da ministra Cármen Lúcia aconteceu dentro do mesmo julgamento. Os ministros podem, conforme a prática reiterada no STF, modificar os votos até a finalização do julgamento», declara a assessoria do STF.

Proíbe-se a prática não por o batalhão interno de o Supremo Tribunal Federal. O artigo 133 do batalhão, inclusive, calcula essas mudanças. «Art. 133. Cada Ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto», diz texto do documento.

Quando a Corte por unanimidade determinou que gestores estaduais e municipais têm atribuição de estipular medidas de isolamento social, segundo juristas escutados pelo GLOBO, a resolução do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas e cultos religiosos presenciais derrubando decretos de interdição editados por governadores e prefeitos, contraria definição do plenário do Supremo do ano passado. A avaliação é de juristas escutados pelo GLOBO.Na ação com Gilmar, o PSD afirmou que o decreto paulista viola o direito constitucional à liberdade religiosa e de culto. O ministro discordou e agrediu o negacionismo. Ele também realçou que, segundo uma resolução do próprio STF, os estados e municípios podem tomar medidas sanitárias para enfrentar a pandemia.

«[Impedir a mudança de voto] seria criminalizar o exercício. Ao longo de uma sessão, podem surgir elementos ou análises de outros membros da Corte que o levem a mudar o seu entendimento. A sessão só se exaure com o julgamento», explica.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>É #FAKE que ministros do STF não podem mudar voto durante julgamento
>>>>>Relator da Lava-Jato no Rio diz que avanço das investigações gerou ‘tensão’ com Executivo e Legislativo – April 05, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Ao vivo: STF julga se prefeitos e governadores podem proibir cultos religiosos na pandemia – April 07, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Nunes Marques intima Kalil a cumprir decisão de liberar cultos e missas – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Maioria das capitais no país já permitiu missas e cultos na pandemia – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Basília de Aparecida reúne 154 pessoas na missa da Páscoa, após liberação de cerimônias religiosas – April 04, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>Gilmar nega pedido para liberar cultos religiosos, e plenário do STF analisará questão na quarta-feira – April 05, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Basílica de Aparecida reúne 154 pessoas na missa da Páscoa, após liberação de cerimônias religiosas – April 04, 2021 (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Aras pede que STF suspenda decretos que proíbem cultos e missas presenciais – April 01, 2021 (Extraoglobo-pt)

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