Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Congresso Nacional (29532228922)

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram nesta quarta-feira, em personalidade reservada, a Proposta de Emenda à Constituição, que permite a prisão de parlamentares por crime inafiançável, em flagrante, que aampliaa imunidade parlamentar. Segundo a proposta, a prisão só poderia ser realizada em casos de crimes inafiançáveis expressamente descrito na Constituição — o que não foi feito no caso do deputado Daniel Silveira , preso na semana passada por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A companhia alegou, em nota, que não comenta casos específicos, mas quando não há violação, evidenciou que à sua política de uutilização a dresoluçãosobre remoção do conteúdo cabe ao Judiciário.Na quinta-feira 04 de fevereiro ministros do Supremo Tribunal Federal escutados em personalidade reservada pelo GLOBO faziam uma avaliação negativa sobre a eventual indicação da deputada Bia Kicis para presidir a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. A possível escolha da parlamentar era vista no Supremo como uma afronta à Corte, já que ela participou de manifestações que p pediamo fencerramentodo tribunal e defendeu, em discurso, intervenção militar — o que a afrontavaa Constituição Federal.

Uma constituição é o conjunto de regras jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado.

Moraes, na ocasião, não mencionou um crime definido como inafiançável como justificativa. Ele considerou que a gravidade da fala do deputado, classificada como atentado à democracia, justificava não ter direito à fiança. Pela nova norma em debate na Câmara, o STF não poderia fazer esse enquadramento.

A PEC calcula, ainda, que se leve deputados ou senadores para a custódia de o Congresso Nacional depois de o flagrante. Seus pares decidiriam onde ele ficaria até a audiência de custódia, podendo ser, por exemplo, prisão domiciliar. A norma, na prática, impede a prisão imediata.

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar-aprovar leis e inspecionar o Estado brasileiro, bem como gerenciar e julgar .

Outra mudança seria obrigar que referendem-se prisões ou buscas e apreensões contra parlamentares sejam sempre referendadas por o plenário de o STF. No Supremo, a proposta vem sendo chamada pelos ministros de PEC da impunidade.

Na sua vez, o YouTube não tem, entre suas diretrizes, uma interdição expressa contra discursos que preguem medidas antidemocráticas, como o encerramento do STF. Para um vídeo ser removido, o usuário precisa, além de defender o rompimento democrático, violar uma das normas já calculadas pela plataforma, como incitação aa Animosidade, assédio ou ameaça. Outra chance é uma resolução judicial. Internamente, segundo apurou o EXTRA, há avaliação de que quando há, não é o YouTube que tem que definir nesses casos ou não violação da lei, mas a Justiça.

Também nesta quarta, Arthur Lira negou que a proposta seja uma PEC da impunidade. Arthur Lira é o presidente da Câmara dos Deputados. A previsão é que somente a «admissibilidade» da proposta seja votada hoje.

Por outro lado, — A Proposta de Emenda à Constituição que a Câmara dos Deputados qdesejavotar nesta quarta-feira traz, além de rlimitaçõesà prisão contra deputados e senadores, um abrandamento da Lei da Ficha Limpa. A PEC estipula que só vai haver inelegibilidade «com a observância do duplo grau de jurisdição». A Lei da Ficha Limpa fala em condenação «em órgão colegiado», o que é mais extenso. No caso de prefeitos, que são julgados em primeira instância pelo colegiado dos Tribunais de Justiça, isso significa que eles só se vão tornar inelegíveis após condenação no Superior Tribunal de Justiça . O presidente de a Câmara dos Deputados , improbidade administrativa , condena em segunda instância Arthur Lira. Ele recorre. Faz 3 anos, se impediu Lira quase, mas conseguiu uma resolução liminar liberando sua candidatura. Em sua campanha à presidência da Câmara dos Deputados, Lira prometeu a alguns deputados que encamparia uma mudança na Ficha Limpa, que considera mbastanterestritiva. Publicamente, ele negou ter feito esse compromisso.- O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho selecionou o deputado Fernando Rodolfo para relatar o processo envovendo as injúrias de Daniel Silveira ao Supremo Tribunal Federal , que pode culminar com a cassação do ex-policial militar. Vai caber a Fernando Rodolfo, que integra um partido da base do governo e é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira , produzir o relatório que será votado pelos companheiros da delegação. Segundo líderes do Centrão, Rosa Neite e Luiz Carlos , outras duas alternativas para relatar o processo, eram nomes mais independentes. Rodolfo, por outro lado, tem que incorporar ao seu relatório pontos de interesse de Lira. Segundo parlamentares, ainda é cedo para avaliar se Silveira cassado ou somente suspenso. Há quem argumente que a eventual cassação de Flordelis possa acalmar a pressão sobre o caso Silveira. A eventual cassação de Flordelis é deputada acusada de matar o marido.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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>>>>>Deputado ligado a Arthur Lira será relator de caso Silveira envolvendo STF – (Extraoglobo-pt)

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