Por: SentiLecto

A Medida Provisória que restringe a atuação das redes sociais, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, encontra paralelo em uma regra exibida pelo governo de extrema direita polonês e em um texto sancionado pelo governador da Flórida, nos Estados Unidos, do Partido Republicano — os dois projetos vieram à tona depois de as principais plataformas terem banido as contas de Donald Trump, então presidente dos EUA, após a incitação à invasão do Capitólio. Por outro lado, a iniciativa de Brasil será na direção oposta do que tem sido feito em países com políticas de regulação elogiadas por experts, caso da Alemanha. Faz 8 meses, em a Polônia, presidida por Andrzej Duda, o Ministério da Justiça que o texto calcula a criação exibiu a proposta, de um » conselho para a liberdade de expressão «, que, em a prática, vai funcionar para revisar recursos contra resoluções de as plataformas de limitar o acesso a conteúdos, e estabelece que as redes sociais não poderão excluir postagens ou bloquear contas de usuários, se o conteúdo compartilhado não violar a lei, impedindo as plataformas de aplicarem suas próprias políticas de moderação, o que inclui a remoção de desinformação.

– A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou aRodrigo Pacheco apelidada por oposicionistas de MP das Fake News. Rodrigo Pacheco é o presidente do Senado. A OAB considera que o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo da semana, viola liberdades de expressão e informação, garantias da livre iniciativa e livre concorrência, além de facilitar a disseminação de desinformação e de discursos que atentem contra a ordem democrática. «Deduz o presente parecer pela latente inconstitucionalidade formal e material da Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, notadamente por, além de fundamentar-se em premissas incorretas e/ou falaciosas, não ter provado, ainda que minimamente, a presença das exigências de pertinência e urgência a permitir o exercício excepcional da proficiência legislativa pelo Presidente da República exigidos pelo art. 62 da Constituição da República», declara o relatório, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. «Ademais, é assente a inconstitucionalidade em sua dimensão material, tendo em vista a violação das liberdades de expressão e informação, e das garantias da livre iniciativa e livre concorrência, bem como a disseminação de desinformação», adiciona. Para a OAB, a Medida Provisória visa proibir as plataformas de atuarem espontaneamente no combate à desinformação e a discursos tendentes a fragilizar a ordem democrática e integridade do processo eleitoral brasileiro. Na visão da instituição, o texto também restringe a atuação das redes sociais na prevenção e repressão aos atos de preconceito ou de discriminação. No dia em que Bolsonaro editou a medida, Felipe Santa Cruz anunciou que a instituição iria estudar «medicamentos legais» contra o texto, assinalado por experts como um possível facilitador da propagação de fake news e do discurso de Animosidade. «Informo que a OAB já estuda medicamentos legais contra a MP que modifica o Marco Civil da Internet. Não permitiremos retrocessos que favoreçam notícias falsas e desinformação», escreveu no começo da semana, em suas redes sociais. Conforme o GLOBO apurou, a Advocacia Geral do Senado tem que adotar postura semelhante ao que foi assinalado no parecer feito pela OAB. A expectativa é que Rodrigo Pacheco devolva a MP ao Executivo com base no entendimento da área técnica. Faz 6 dias, Bolsonaro assinou a MP em a véspera de os atos como um aceno em a militância digital que tem bolsonarista, sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a denúncia de propagar conteúdos falsos.O texto mandado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários que violem os termos de utilização das plataformas.

Na quinta-feira 19 de agosto ministro Luís Roberto Barroso alegou na sessão dque incentivar ‘posições anticientíficas’ extrapolava os limites da liberdade de expressão. Ministro Luís Roberto Barroso é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral . A falava de Barroso vinha na esteira da resolução do TSE de bloquear a monetização de pessoas e páginas que espalhavam desinformação na internet, tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, a partir de um pedido da Polícia Federal.

Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para dirigi os temas nacionais relevantes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos.

No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que se o vai chamar exclusivamente a debater a e aprová-a em momento posterior.

Em fevereiro, a organização Repórteres Sem Fronteiras alegou que a proposta encarna um risco de retrocesso na liberdade de expressão e realçou que o conselho “é claramente projetado para ser utilizado para fins políticos”. info-internet-paises-1209

Outro projeto com objetivos semelhantes ao de Bolsonaro veio do governador da Flórida, Ronald Dion DeSantis. Em maio, ele sancionou uma lei estadual que tornaria ilegal banir políticos em plataformas digitais e calculava multa diária de US$ 250 mil para redes que removessem publicações de políticos. O objetivo, segundo o governador, seria impedir a “censura” de conservadores, discurso semelhante ao adotado pelo presidente brasileiro. Assinalada por juristas como inconstitucional , a Justiça derrubou a lei antes de entrar em forcita.

O caso mais recente de mudança na regulação das redes aconteceu na Índia e acendeu o alerta para o risco de servir de percurso para ações autoritárias. Faz 7 meses, regras publicadas concentraram em as mãos de o governo o poder de ordenar a retirada de as redes de conteúdos que fossem considerados ilegais — em um de os exemplos, houve uma ordem para que Facebook, Instagram e Twitter derrubassem inúmeros posts críticos em a política de guerrazinha em a pandemia em o país.eia: ‘Imperatriz’, santo e padre: livro salva origem sírio-libanesa de políticos

Na outra ponta, a Alemanha, referência no assunto, tem uma lei em forcita desde 2017 que obriga as plataformas com mais de dois milhões de usuários a remover conteúdos “claramente ilegais” em até 24 horas. As redes precisam reportar às autoridades policiais a lista do que fse o excluiu .Nas situações em que a ilegalidade não for óbvia, o fornecedor tem até sete dias para decidir.

“Captura das redes”

Vice-presidente da delegação de privacidade e proteção de dados da OAB-RJ, Samara Castro avalia que a MP deixa o Brasil na contramão das melhores práticas. O texto tem vigência imediata, mas precisa ser aprovado no Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Rodrigo Pacheco já havia sinalizado a aliados a intenção de devolvê-o Rodrigo Pacheco é o presidente do Senado.o, mas protelou a análise do caso para esta semana.

— Após o presidente Jair Bolsonaro ensaiar uma possível reaproximaçao entre os Poderes, Rodrigo Pacheco preferiu deixar para semana que vem a resolução sobre a Medida Provisória editada pelo governo que modifica o Marco Civil da Internet, apelidada por oposicionistas de MP das Fake News. Rodrigo Pacheco é o presidente do Senado. Pacheco já havia sinalizado que iria devolver o texto ao Executivo, mas, depois do recuo de Bolsonaro, o presidente do Senado esperará mais alguns dias para se posicionar sobre a matéria a fim de evitar um novo embate. Pacheco pretende se basear em parecer da Advocacia Geral da Casa sobre o assunto para justificar a resolução, que já tem embasamento para afirmar que a proposta dá margem para o cometimento de crimes nas redes sociais. Apesar disso, o presidente do Senado teve uma reunião com consultores legislativos pela manhã, que também assinalaram pontos inconstitucionais na matéria, e pediu mais informações para que possa pensar melhor nos próximos dias. Agora, a expectativa é que ele anuncie a sua posição sobre o tema na próxima terça-feira. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra , trabalha para costurar um acordo com Pacheco até a semana que vem em busca de um texto alternativo que possa tramitar na Casa, sem desfigurar totalmente as pretensões do Palácio do Planalto. Veja também: Após inclusão na lista de procurados da Interpol, prisão de Zé Trovão agora depende da polícia de Mexico Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a adenúnciade propagar conteúdos falsos. O texto mandado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários. Experts acreditam que a MP pode permitir a propagação de ‘fake news’ e o discurso de Animosidade. Faz 1 dia, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou a o presidente de o Senado um parecer em que assinala a inconstitucionalidade de a MP, ontem. A OAB considera que o texto assinado por Bolsonaro, no começo da semana, viola liberdades de expressão e informação, garantias da livre iniciativa e livre concorrência, além de facilitar a disseminação de desinformação e de discursos que atentem contra a ordem democrática.Faz 6 dias, em a véspera de os atos o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que dificulta a atuação de as redes sociais para apagar conteúdos de usuários. A MP é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à mlitância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acdenúnciae propagar conteúdos falsos. Experts acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de Animosidade, e parlamentares de oposição ao governo já sinalizam que têm que entrar na Justiça contra a medida.

— A grande discussão é o oposto: como garantir a remoção de conteúdo nocivo sem ferir a liberdade de expressão e como fazer com que haja remoção eficiente e rápida para que tenhamos um efeito menor desses conteúdos. Essa maneira torna a internet uma terra sem lei.

— O governo fica com poder de tirar do ar uma plataforma e se coloca na posição de poder decidir uma medida drástica sem recorrer ao Judiciário. A pretexto de proteger a liberdade, a MP permite que o governo capture as redes e ganhe influência no ambiente digital.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>MP de Bolsonaro se assemelha a projetos para as redes sociais polonesas e da Flórida
>>>>>MP editada por Bolsonaro que altera Marco Civil da Internet é inconstitucional, diz OAB – September 09, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Bolsonaro assina medida provisória que limita poder das redes sociais para tirar publicações do ar – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Oposição aciona STF contra MP que limita poder das redes sociais para tirar conteúdo do ar – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Redes sociais criticam MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo – September 07, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>Pacheco adia análise da MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais para tirar publicações do ar – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Entenda a medida provisória que limita poder das redes sociais para tirar publicações do ar – September 08, 2021 (EntretenimientoBit)

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