Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Deputado Arthur Lira em 2016 (cropped)

Arthur Lira declarou nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda na Constituição que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal não tem acordo para continuar a tramitar na Casa. Arthur Lira é o presidente da Câmara dos Deputados.

— Essa até vejo alguma chance política, de alguma conveniência jurídica em razão da ampliação da expectativa de vida. Então, essa é um debate possível, essas atualizações que possam fazer que haja compatibilidade do ordenamento jurídico com a ampliação da expectativa de vida, como ocorreu quando da reforma da previdência. É um debate possível, obviamente que eu não posso falar em nome de todo Senado Federal, então é uma discussão bastante longa para se ter na Câmara e no Senado — alegou o presidente.Depois de quatro meses, o presidente da CCJ anunciou nesta quarta-feira que irá pautar a sabatina de André Mendonça, mencionado “horrivelmente evangélico” de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal , para a próxima semana.

Na terça-feira 16 de novembro Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentaram votar nesta terça-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição que a antecipavaa aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal . De autoria da presidente do colegiado, a deputada Bia Kicis , o texto revogava regra criada pela chamada “PEC da bengala”, promulgada em 2015. Após discussão e diferenças sobre a pauta, houve um pedido de vista da matéria, que só poderia ser analisada novamente após cinco sessões do plenário.

Arthur César Pereira de Lira é um advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas .

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

Aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça , o texto iria para delegação especial, mas Lira sinalizou que não irá instituir o colegiado neste momento.

De autoria da presidente do colegiado, a deputada Bia Kicis , o texto revoga regra criada pela chamada “PEC da bengala”, promulgada em 2015. Se conhece o projeto também como » PEC de a represália «, pois vê-se o gesto como um recado a o STF que interrompeu a realização de o chamado » verba secreta «,.

Na sessão de terça-feira da CCJ, uma outra PEC, que aumenta para 70 anos a idade máxima para escolha e designação dos membros das Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União foi também aprovada. Esta segunda proposta, segundo Lira, tem suporte. Hoje, a idade máxima para a indicação é de 65 anos de idade.

Durante o debate na CCJ, em sessão de quase seis horas, parlamentares opostos ao texto acusaram o governo Bolsonaro de patrocinar a pauta para ter a possibilidade de mencionar mais dois nomes à Corte. Também argumentaram que represália só colocou em eleição por » represália » , a partir da resolução que bloqueou as chamadas «emendas de relator»

Na quando completam 75 anos, sua vez, as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão calculadas para 2023. Sem respeitar o direito comprado dos juízes, Bolsonaro poderia mencionar dois novos ministros de imediato, se a nova norma for aprovada antes da sucessão presidencial.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Não tem acordo para prosseguir’, declara Lira sobre PEC que antecipa a aposentadoria de ministros do STF
>>>>>Centrão e bolsonaristas apoiaram em peso ‘PEC da vingança’; veja como votou cada deputado – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Rodrigo Pacheco diz que revogação da PEC da Bengala não avançará ‘em hipótese alguma’ no Congresso – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Alcolumbre se defende de críticas sobre demora para pautar sabatina de Mendonça: ‘Nunca foi um embate religioso e nem deve ser’ – (Extraoglobo-pt)

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