Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Marco Aurélio Mello

Com o começo do recesso do Poder Judiciário na próxima semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira a sua última sessão de julgamentos com a presença — e os votos — do ministro Marco Aurélio Mello data em que completa 75 anos. O ministro Marco Aurélio Mello é o decano da Corte que se aposenta compulsoriamente no dia 12 de julho.

— O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , invalidou nesta segunda-feira as provas produzidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acordo de leniência da Odebrecht festejado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Se tomou a resolução no caso do Instituto Lula. STF: Rosa Weber declara que há ‘grave suspeita’ nos indícios de compra da Covaxin Na última quarta-feira, o plenário da Corte confirmou, por 7 votos a 4, a resolução da Segunda Turma que disse o ex-juiz Sergio Moro parcial ao analisar o processo do petista no caso do tríplex de Guarujá. Após o placar sobre a suspeição, o ministro Gilmar Mendes estendeu os conseqüência da resolução para os outros processos governados pelo ex-magistrado contra Lula. Para Lewandowski, ao dizer a incompetência de Moro para julgar o ex-presidente, o Supremo «reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato culpados pelos inquéritos e, ao final, pela apresentação da acusação». ‘Motociata’: Exército afirma que processo de Pazuello ‘não tem interesse público’ e pede ao STF para conservar sigilo de 100 anos «Nessa linha, verifico que o ex-juiz Sérgio Moro foi o culpado pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados – consideradas as razões já exaustivamente assinaladas pelo STF – pela mácula de incompetência e parcialidade», assinalou o ministro. Deu-se a resolução em o recurso que deu em a defesa de Lula acesso em as mensagens de a Operação Spoofing.Rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e uso dos elementos probatórios debatidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a denúncia manejada contra o reclamante», alegou. CPI da Covid: Servidor que atuou em contrato da Covaxin e é réu com Ricardo Barros pode ser convidado No despacho, Mesmo que a Justiça Federal de Brasília opte por validar outras diligências feitas pelas equipes de Curitiba, lewandowski alega que os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht não devem ser utilizados na recomeçada desse processo. «A presente resolução deverá ser observada pelo órgão brasileiro para – se for o caso – dar permanência à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, dse os ainvalidaramde resto, já, ddeclarao ministro na dresolução CanSino: Após Covaxin, CPI apurará negociação de vacina de China no valor de R$ 5 bi intermediada por companhia investigada A defesa de Lula pedia o trancamento de todas as ações que utilizaram a leniência da Odebrecht como consequência do descumprimento das resoluções que determinavam a exposição de material sobre as relações com autoridades estrangeiras. No processo do Instituto Lula, o MPF contava que o empresário Marcelo Odebrecht teria prometido doar R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno, que serviria de local para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A denúncia alegava que Lula, não só tinha ciência da promessa espúria do empresário, como teria concordado com o ilícito. Os advogados do ex-presidente negam as denúncias.

Na segunda-feira 14 de junho o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , classificou o sistema prisional de uma das «maiores calamidades humanitárias brasileiras» e declarou que as prisões de Brasil eram “altamente custosas, desumanas, degradantes e ineficientes».As declarações do ministro foram feitas da abertura da audiência pública do Supremo para discuti a fiscalização do sistema penitenciário do país.

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é um juiz de Brasil tendo sido designado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo. Um juiz de Brasil é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 13 de junho de 1990.

Ao todo, estão pautadas cinco ações para serem analisadas pelos ministros, quatro delas de relatoria de Marco Aurélio. A ideia é que o decano possa emitir o seu posicionamento nesses casos, um após o outro, sem que deduzam-se os julgamentos. Uma deferência ao trabalho do ministro, cujos votos já estão prontos.

Na pauta da última sessão de Marco Aurélio, assuntos que podem não deixar muita margem para as frases espirituosas e diretas do ministro, conhecido por ser voz ativa e dissonante na Corte. Um dos recursos debate se a Justiça Federal pode processar e julgar ação rescisória proposta pela União para invalidar resolução de juiz estadual não investido em proficiência federal. Há ainda uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra lei do Paraná que modifica o quadro de posições do Poder Legislativo local, pela criação de posições comissionadas.

Outros dois casos do Paraná receberão o voto do decano: uma ação contra a União para que o STF reconheça que o estado tem o direito a receber a arrecadação do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelo próprio estado ou por suas autarquias e fundações, e outra contra determinação do Tribunal de Contas do estado, que criou o Sistema Integrado de Transferências.

O caso mais rumoroso calculado para análise é de relatoria do ministro Edson Fachin: o recurso que debate a posse de terras em Santa Catarina envolvendo a etnia Xokleng e vai erguer novamente o debate sobre a demarcação de terras indígenas. Diante da longa pauta, contudo, a expectativa é que essa ação não comece a ser julgada.

Apesar de quando o STF se reúne para uma sessão solene, ser a última sessão de julgamentos com a participação de Marco Aurélio, as homenagens para o decano vão ficar para a manhã de quinta-feira. Quem discursará em nome da Corte é o ministro Dias Toffoli, selecionado pela afinidade que conserva com o colega. Não há norma escrita, mas em boa parte das vezes o discurso oficial é feito pelo futuro decano — que, na atual composição, será o ministro Gilmar Mendes, cuja relação com Marco Aurélio não é das mais próximas.

Apesar das homenagens, fontes do STF escutadas pelo GLOBO não confirmam se o decano estará presente fisicamente no plenário para sua despedida. Recluso em sua casa, em Brasília, desde o começo da pandemia, desde março de 2020 o ministro participa dos julgamentos de forma virtual, como maneira de se proteger da covid-19.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>Plenário do STF realiza última sessão de julgamentos com a presença de Marco Aurélio Mello
>>>>>Lewandowski, do STF, anula provas da leniência da Odebrecht contra Lula – (Extraoglobo-pt)

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