Por: SentiLecto

Foto: Wikipedia – Luís Roberto Barroso

– Ministro Luiz Fux marcou para a próxima quarta-feira o julgamento sobre a criação da CPI da Pandemia no Senado. Ministro Luiz Fux é o presidente do Supremo Tribunal Federal . Na última quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que a delegação fosse instalada, após ter reunido o número de assinaturas exigido pelo batalhão da Casa. Os senadores desejam apurar o comportamento e eventuais omissões do governo federal na guerrazinha à pandemia. Relembre: CPI da Pandemia não é a primeira determinada pelo STF; cheque outros casos Barroso tinha decidido também que o caso seria julgado no plenário virtual da Corte a partir de sexta-feira. Nesse sistema, os ministros não se reúnem, eles somente votam no sistema eletrônico do tribunal. Agora, o julgamento será por videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19, quando os ministros poderão debater entre si. Leia também: Líder do governo no Senado declara que trabalhará para retirada de assinaturas da CPI A resolução de antecipar o julgamento, retirando-o do plenário virtual, aconteceu após conversas entre os ministros da Corte e em razão da urgência e pertinência do assunto. A sessão de quarta-feira estava reservada para julgar recursos do Ministério Público contra a resolução do ministro Edson Fachin que invalidou as condenações e outras resoluções tomadas pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva. Agora, o plenário do STF analisará inicialmente a instalação da CPI e, exclusivamente depois, os recursos do MP. Bolsonaro: Presidente declara que Barroso fez ‘politicalha’ e ‘ativismo judicial’ ao determinar CPI da Pandemia Entregue em fevereiro, o pedido da oposição para instaurar a CPI já havia preenchido todas as exigências, mas Rodrigo Pacheco eleito ao cargo com apoio do presidente, vinha resistindo em instalá-a. Rodrigo Pacheco é o presidente do Senado.. Após a resolução do STF, o presidente do Senado alegou que não trabalhará «um milímetro para mitigar a CPI, nem para que não seja instalada, nem para que não funcione». Senadores Apesar das declarações de Pacheco , o fato de a instauração de a CPI não ser imediata encaram ela como uma maneira de o Senado ganhar tempo antes de a manifestação definitiva de o plenário de o STF. Na sexta-feira, Bolsonaro reagiu. Ele alegou que Barroso faz «politicalha» e «ativismo judicial», e que «falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política». O STF, em nota institucional saiu a favor do ministro. O próprio Barroso, ao comentar o tema, declarou: — Na minha resolução, restringi-me a aplicar o que está calculado na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Satisfaço a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua eficácia não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante», ddeclaratrecho da dresoluçãoEm nota , senador Jean Paul Prates alegou: «É deplorável que o Congresso dependa de uma resolução do Judiciário para garantir o direito da minoria. Senador Jean Paul Prates é o líder da minoria. É urgente que se apurem as ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia.»— Teve resoluções ocorrendo e vocês sabem qual é a minha opinião, e tocaremos a vida aí. O Brasil está padecendo demais e o que menos precisamos é de conflitos — alegou Bolsonaro, em entrevista à CNN Brasil.O próprio presidente se pronunciou publicamente sobre o caso e, em um ataque nas redes sociais, alegou que Barroso fez «politicalha» e «ativismo judicial», e que ele não tem «coragem moral» para determinar também que o Senado analise pedidos de impeachment contra ministros do STF. apesar de estarem, se balizou a resolução de o ministro contrariados, em jurisprudências anteriores de a Corte, e reafirmada pelos demais juízes em nota que alega que “tomam resoluções conforme a Constituição e as leis”.

Na sexta-feira 19 de março – O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Luiz Fux, cobrou explicações do presidente da República Jair Bolsonaro sobre as referências a estado de sítio feitas pelo chefe do Executivo. Bolsonaro mencionou o estado de sítio em declarações públicas de sexta-feira, na manhã de e também na ação que exibiu no STF contra medidas restritivas impostas por governadores para lutar a pandemia. Fux ligou para Bolsonaro para saber se havia alguma intenção do governo de editar um ato tão grave como o estado de sítio. Segundo pessoas próximas que souberam da conversa, Bolsonaro assegurou que não tem intenção de adotar medidas que restrinja a liberdade dos brasileiros e que somente fez referência ao estado de sítio por conta dos decretos dos governadores durante a pandemia. Para o presidente da República, os governadores não têm poder legal para impedir a circulação das pessoas e, por isso, ele entrou com ação no STF. Leia: Acesse a íntegra da reportagem exclusiva para assinantes do Globo

Luís Roberto Barroso é um jurista, professor e juiz brasileiro, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sendo o atual presidente desta corte.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
>STF julgará na quarta-feira instalação da CPI da Pandemia no Senado
>>>>>Barroso manda Senado instalar CPI da Pandemia – (Extraoglobo-pt)
>>>>>Após decisão sobre CPI da Pandemia, Bolsonaro diz que Brasil está ‘sofrendo’ e não precisa de ‘conflitos’ – April 09, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>Bolsonaro diz torcer para que STF mantenha decisão de abrir igrejas – April 07, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Fux se vacina no Rio e poupa Bolsonaro sobre dúvida em relação ao imunizante – April 02, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Vice-presidente Hamilton Mourão recebe primeira dose da vacina contra a Covid-19 – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>Para Fux, saída dos comandantes foi recado de que Forças Armadas não querem ser politizadas – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>>>>>‘De calça apertada vacinando todos!’, ironiza Doria ao responder bolsonaristas no Twitter – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Fux é vacinado no Rio e poupa Bolsonaro sobre dúvida em relação a tomar imunizante – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>>>>>Em discurso, Bolsonaro defende ‘liberdade total’ para médicos receitarem tratamento contra Covid-19 – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>Condenado no mensalão participa de posse de nova ministra do governo Bolsonaro – April 06, 2021 (EntretenimientoBit)
>>>>>>>>>>>>>Governo Bolsonaro adota modelo de posse reservada para novos ministros – (Extraoglobo-pt)
>>>>>>>>>‘Religiosos estão dispostos a morrer’: Sustentação oral de André Mendonça em julgamento sobre abertura de igrejas provoca críticas nas redes – (Extraoglobo-pt)
>>>>>CPI da Pandemia não é a primeira investigação autorizada pelo STF; relembre outros casos – April 09, 2021 (Extraoglobo-pt)

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