Por: SentiLecto

A ampliação da despesa com pessoal do estado é o que predomina nos processos deduzidos e sob análise do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal , culpado pelo acompanhamento do ajuste fiscal do Rio. Dos 31 processos, 25 tratam do tema, segundo o último relatório do grupo, publicado este mês. E, deduziram-se e efeito financeiro calculado de R de o total, três como violação de o RRF$ 4,5 bilhões até 2030.

Há cinco processos em período de representação . Outros 12 estão num momento de identificação de indícios de anormalidades . Existem ainda 11 deduzidos pela regularidade. O relatório se refere ao bimestre de outubro e novembro deste ano.

Das três ampliações com pessoal considerados irregulares, a grande fatia se refere à implantação dplacentina Carreiras e Salários da Saúde : um acréscimo de despesa estimado em R$ 4,26 bilhões, até 2030. Faz 3 meses, o ampliação para 23 mil ativos, inativos e pensionistas — de até %191 — anunciou a ampliação para 23 mil ativos inativos e pensionistas de até %191.

«Se é esse o comando do Estado , acataremos. Espero poder estar em Copacabana abraçando a todos na passagem de 22 para 23. Fará falta mas o importante é que sigamos vacinando e resgatando vidas», explicou.

Se classificaram ambas também como irregulares duas despesas firmadas por o Ministério Público estadual : para repor posições vagas.

Todos os cinco processos em período de representação tratam de crescimento da gastos com pessoal: a majoração do auxílio-creche e da ajudinha tecnológica para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Defensoria; e o reajuste salarial e a reposição de posições vagas no Tribunal de Contas do Estado .

Por outro lado, «Tomo a resolução com amargura mas não temos como coordenar a festa sem a garantia de todas as autoridades sanitárias. Infelizmente não temos como coordenar uma celebração dessa dimensão, em que temos muitos gastos e logística envolvidos, sem o mínimo de tempo para preparação», pontuou o prefeito.»Tomo a resolução com amargura mas não temos como coordenar a festa sem a garantia de todas as autoridades sanitárias. Infelizmente não temos como coordenar uma celebração dessa dimensão, em que temos muitos gastos e logística envolvidos, sem o mínimo de tempo para preparação», pontuou o prefeito.No sábado, Paes alegou na postagem que vinha conversando com o governador Claudio Castro e que a recomendação de cancelamento não era o que ele vinha lhe passando até então. Ele evidenciou que está acatando a resolução estadual. Segundo a Riotur, a celebração ainda não tinha patrocínio oficial para este ano.

Dos 12 processos em período de identificação de indícios de anormalidades, dez dizem respeito à aampliaçãoda despesa com pessoal na Educação, na Saúde, na Uerj, na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no Rio Previdência, na Defesa Civil e no Instituto de Terras do Rio de Janeiro . Os demais instituem despesa de personalidade continuada, para atender ao programa Segurança Presente em Niterói; e aumentam a rubrica “outras despesas compulsórias”, para pagar a ajudinha emergencial do Supera Rio.

Para o economista André Luiz Marques, do Insper, que estuda o RRF, o fato de o conselho constatar que princípios básicos do ajuste não estão sendo levados em conta pode dificultar a homologação do acordo entre a União e o estado.

Faz 6 meses, o governo Cláudio Castro aderiu a o novo regime, em junho. A partir daí, há um prazo de até um ano para que o acordo seja assinado, ficando congelado nesse fase de 12 meses o pagamento de parcelas das dívidas garantidas pelo governo federal. A quitação desses débitos, no entanto, está suspensa desde abril, em razão de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

— Imagina se o Rio não tiver o plano validado? Poderia perder as vantagens do novo RRF e ter que voltar a pagar integralmente sua dívida. Isso geraria um efeito financeiro grande — alerta Marques. — Desde o primeiro ajuste, o estado vem empurrando com a barriga as vedações. Não pode resolver a sua questão financeira dessa maneira.

Já o economista Raul Veloso pensa diferente. Na oficializará-se um acordo sua avaliação:

— Compreendo que a questão é política. O ministro Paulo Guedes está bastante fraco no governo. Por outro lado, o govermador do Rio está bastante próximo ao presidente Jair Bolsonaro. Não vejo clima para retaliação, ainda mais se levarmos em conta que 2022 é um ano eleitoral.

Por nota, a Secretaria estadual de Fazenda alega que “todas as medidas que podem ser consideradas como vedações ao Regime de Recuperação Fiscal, incluindo o PCCS dos servidores da Saúde, estão calculadas no cenário base, conforme determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional ”.

Esse cenário base, adiciona a pasta, “tem como objetivo ressaltar a trajetória das finanças do Estado caso ele não adote nenhuma medida além daquelas já calculadas. O plano está em período de ajustes de acordo com os prazos determinados pela STN”. O prazo para formalização do envio do seu envio para a União, que após a aprovação da lei modificando as normas do ajuste, o Rio anunciou a adesão ao novo RRF, com prazo de dez anos, com os ajustes finais, é o próximo dia 13. Por ele, a dívida do Rio — de cerca de R$ 172 bilhões — retoma a ser paga um ano após a adesão, de maneira escalonada.

Fonte: Extraoglobo-pt

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A história desta notícia a partir de notícias prévias:
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Entidades mais mencionadas e sua valorização na notícia:

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